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Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017

Suspenso contrato para 30 palestras sobre bullying



Decisão do juiz Ivan Fernando de Medeiros Chaves, da 3ª Vara Cível de São Leopoldo (RS), suspendeu o contrato do Município de São Leopoldo com a microempresa do jornalista e escritor Fabrício Carpinejar, para a realização de 30 palestras, ao custo total de R$ 80 mil, para combater o bullying nas escolas municipais.

Com base no seu livro “Filhote de Cruz-Credo”, que recebeu prêmios nacionais, o escritor faz palestras e compartilha ideias, frases, conceitos e conselhos sobre o problema.

Em seu julgado antecipado, proferido em ação popular ajuizada pela professora aposentada Marcia Vieira Coelho, o juiz determinou ainda que o município apresente cópia do procedimento administrativo que dispensou a licitação para contratar a atividade. Para o magistrado “existem indícios de irregularidade quanto à contratação”

São também réus o prefeito Ary José Vanazzi (PT), o secretário municipal de Educação Oneide Bobsin e a microempresa Fabrício Carpi Nejar.

A petição inicial sustenta que, “neste contexto de crise financeira, onde as áreas mais afetadas são a saúde e educação, foi firmado o contrato na modalidade de inexigibilidade de licitação cujo objeto são 30 palestras a serem realizadas até 19 de dezembro deste ano, sendo cada palestra com duração de 1 hora e 30 minutos, ao custo de R$ 80.000,00 ou R$ 1.777,77 por hora”.

A ação compara que “R$ 80 mil pagam o salário de 34 professores da rede pública municipal (considerando o piso no magistério/2017, no valor de R$ 2.298,00)”. Afirma também que “o tema bullying - relacionado à pedagogia, psicologia e psiquiatria especialidades aparentemente não existentes na obra literária e no currículo público do palestrante”.

Cabe recurso contra a decisão, que tem caráter de antecipação de tutela. Os advogados Denise Ballardin e João Darzone atuam em nome da autora. (Proc. nº 1.17.0010385-7).


Comentários

Pedro Lagomarcino - Advogado 12.09.17 | 16:37:19
Meus sinceros cumprimentos à autora Márcia Viera Coelho, aos advogados João Darzone e Denise Ballardin, pela propositura da ação, bem como ao juiz de Direito Medeiros Chaves, por determinar de forma exemplar, justa e consentânea, a suspensão do contrato e dos pagamentos.
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