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Edição de Terça-feira, 24 de abril de 2018.

Criança de 8 anos mastiga aliança de casamento no “recheio” de biscoito



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No saite da Germani Alimentos não há informações sobre a continuidade da fabricação do biscoito Bizuca.

A 3ª Turma do STJ entendeu que o simples fato de levar à boca corpo estranho encontrado em alimento industrializado é suficiente para configurar dano moral indenizável.

O caso gaúcho – oriundo da comarca de Butiá (RS) - envolveu uma criança de 8 anos que, ao mastigar um biscoito, encontrou uma aliança no recheio, cuspindo-a antes de engolir. A sentença – proferida pela pretora Lizelena Pereira Ranzolin - condenou a fabricante (Germani Alimentos) a pagar indenização de R$ 10 mil a título de dano moral, mas o TJRS reformou a decisão, para julgar improcedente o pedido da petição inicial.

Os autores da ação são Paulo Ricardo Pereira de Almeida e Simone Beatriz Oliveira Almeida Eles relataram que em 19 de junho de 2012 adquiriram um pacote de biscoitos fabricado pela ré, denominado “Biscoito Recheado Bizuca”.

A petição inicial afirmou que um filho do casal, ao mastigar a bolacha, percebeu que algo havia misturado ao recheio, ocasião que foi identificado o objeto como uma aliança com um nome gravado internamente. Uma manicure que, no momento do fato, visitava a família Almeida foi testemunha ocular.

A Germani Alimentos Ltda. é uma das principais indústrias alimentícias do Sul do Brasil, com 180 produtos comercializados sob as marcas Germani, Coroa, Filler, Sulina e Corsetti. A empresa pertence ao Grupo Dallas, um dos maiores do setor agroindustrial do centro-oeste do país.

De origem gaúcha, o grupo está consolidado no Mato Grosso do Sul, onde tem uma fábrica de arroz, biscoitos, massas e misturas para bolo, e plantações de soja, trigo, milho e cana de açúcar, além de forte atuação na pecuária. A sede industrial e administrativa está localizada em Santa Cruz do Sul (RS).

A decisão que acolheu recurso da fabricante dos biscoitos foi da 9ª Câmara Cível do TJRS, cujos desembargadores (Miguel Ângelo da Silva, Tasso Caubi Soares Delabary e Carlos Eduardo Richinitti) concluíram ter havido “mero risco potencial à saúde”, dispondo então que “ausente a ingestão do produto considerado impróprio para o consumo, em virtude da presença de corpo estranho, não se configura o dano moral indenizável”.

Segundo o acórdão do TJ gaúcho, “como a criança não engoliu o corpo estranho e não houve nenhuma consequência significativa da situação, apenas mero risco potencial à saúde, o dano concreto não foi demostrado”.

No STJ, a ministra relatora Nancy Andrighi reconheceu que a jurisprudência da corte está consolidada no sentido de que há dano moral na hipótese em que o produto alimentício em condições impróprias é consumido, ainda que parcialmente. No entanto, para ela, o entendimento mais justo e adequado ao Código de Defesa do Consumidor é aquele que dispensa a ingestão, mesmo que parcial, do corpo estranho indevidamente presente no alimento.

O acórdão discorre afirmando ser “indubitável que o corpo estranho contido no recheio de um biscoito expôs o consumidor a risco, na medida em que, levando-o à boca por estar encoberto pelo produto adquirido, sujeitou-se à ocorrência de diversos tipos de dano, seja à sua saúde física, seja à sua integridade psíquica”. A ministra Andrighi admitiu que o menino consumidor foi, portanto, “exposto a grave risco, o que torna ipso facto defeituoso o produto”.

Nancy Andrighi não ignorou precedentes em que o STJ eximiu fornecedores do dever de indenizar o consumidor por não ter havido ingestão do produto com corpo estranho, mas ressalvou o seu posicionamento pessoal. Ela disse ser “evidente a exposição a risco nessas circunstâncias, o que deve afastar a necessidade de ingestão para o reconhecimento da responsabilidade do fornecedor”.

O julgado deixou um ensinamento: “Exigir que, para haver reparação, houvesse a necessidade de que a criança deglutisse a aliança escondida no biscoito recheado não tem respaldo na legislação consumerista”.

O acórdão arremata que o simples fato de levar à boca o corpo estranho tem as mesmas consequências negativas à saúde e à integridade física e psíquica do consumidor que a sua ingestão, pois desde esse momento poderá haver contaminações.

A advogada Karine Kwiatkowski Santos atua em nome do casal autor da ação. (REsp nº 1644405 – com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).

Leia a íntegra do acórdão do STJ


Comentários

Ary Washington Da Silva - Advogado 24.11.17 | 10:54:39

Excelente decisão, que veio aumentar meus conhecimentos quanto ao direito do consumidor.


 

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