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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

R$ 1,2 bilhão de honorários advocatícios



No acordo amplamente noticiado para indenizar cidadãos prejudicados pelas manipulações financeiras dos planos econômicos, bancos e poupadores concordaram em pagar cerca de R$ 1,2 bilhão aos advogados envolvidos nas negociações para concluir a transação.

Os valores serão destinados diretamente aos advogados que indicarão, no momento da adesão, os dados de suas contas bancárias para o depósito.

Pessoas que participaram das reuniões afirmam que o pagamento dos advogados quase levou as negociações ao fracasso. Mesmo com os principais termos do acordo fechados há uma quinzena, alguns representantes de poupadores e de bancos insistiam para que as discussões fossem concluídas em março do próximo ano.

Advogados criavam barreiras para arrastar a discussão como forma de pressionar para a inclusão dos honorários.

O impasse só foi superado quando, na sexta-feira passada (8), as partes concordaram em pagar 10% sobre o valor final de cada poupador para os advogados que os representam nas ações individuais. Nas ações civis públicas, os advogados dividirão os 10%. Metade ficará com o profissional e outra parte com a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores), pelo trabalho na fase de "reconhecimento da ação coletiva" e sua inclusão no acordo.

A propósito de honorários

Há um tema que interessa aos advogados de todo o Brasil em debate na 2ª Seção do STJ: “Os profissionais da advocacia devem integrar o polo passivo de ação rescisória e correm o risco de devolverem honorários sucumbenciais”?

O caso é oriundo de Porto Alegre e tem a Previ – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil como autora.

Anteontem (13), o ministro Antonio Carlos Ferreira apresentou pormenorizado voto-vista: “O advogado não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação rescisória ajuizada sob fundamentos que só alcançam a relação jurídica formada entre as partes da demanda originária, revelando-se insuficientes para atingir o direito autônomo do profissional aos honorários sucumbenciais".

Com o pedido de vista do ministro Ricardo Villas-Boas Cueva, decisão só depois do carnaval. (AR nº 5.160).


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