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Edição sexta-feira , 17 de agosto de 2018.

Bendita ou maldita prescrição?



Após quase 14 anos de tramitação no STF, o ministro Marco Aurélio Mello mandou arquivar ontem (5) uma investigação sobre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suposta prática de desvio de recursos públicos. O político é suspeito de receber comissões em obras no Município de Cantá (RR) entre 1999 e 2001.

Por causa da demora na coleta de provas e apresentação de denúncia, o caso prescreveu, isto é, não há mais possibilidade de punição. O acusado e a defesa festejam.  

Para entender o caso

· O crime de peculato tem pena máxima de 12 anos, e a prescrição ocorre 16 anos após o fato suspeito. O pedido de investigação chegou ao Supremo em 15 de abril de 2004 -  há 13 anos e 9 meses.

· O arquivamento foi pedido pela própria Procuradoria Geral da República, responsável pelo inquérito.

· Em 2002, agricultores de um assentamento rural em Roraima apresentaram uma gravação em vídeo no qual o então prefeito de Cantá dizia que recebia, junto com Jucá, 10% dos valores destinados a todas as obras realizadas na cidade. As verbas eram oriundas do Ministério da Saúde, para a construção de poços artesianos.

· O advogado de defesa Antonio Carlos de Almeida Castro disse que o senador nunca foi gravado e que o inquérito baseava-se em gravação em que se dizia que um senador – sem mencionar o nome de Jucá – era beneficiado. A defesa tentou arquivar o caso diversas vezes, alegando não haver provas ou indícios contra o senador. “É dessas questões teratológicas. E aí quando o tempo passa e chega a prescrição, em vez de afirmar a inocência, infelizmente fica a história que foi por prescrição” – disse o advogado.

· Em entrevista no Senado nesta mesma segunda-feira (5), Romero Jucá afirmou que "todas as investigações [contra mim] serão arquivadas". Ele insiste que “não cometeu nada de errado".

O que disse a PGR

Num ofício encaminhado ao STF em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “a Polícia Federal não conseguiu comprovar desvios para Jucá, o que torna a continuidade totalmente inviável".

A petição da PGR arremata que "ante a insuficiência de informações constantes da gravação fornecida e dos elementos colhidos no curso do inquérito, transcorridos 15 anos da comunicação deste fato, e não tendo se identificado, nesse lapso de tempo, sequer a escola, o convênio e/ou contrato que se referem a esta conduta delitiva, ou mesmo o período em que se efetuaram os pagamentos e eventualmente desviados os recursos públicos, apresenta-se totalmente inviável o prosseguimento da investigação".

Diante da manifestação da PGR pelo arquivamento, Marco Aurélio Mello deferiu o pedido. “Observado o inciso II do artigo 109 do Código Penal, a versar a prescrição em 16 anos para os delitos apenados com até 12, esta seguramente veio a incidir transcorridos mais de 17 anos”, escreveu o ministro na decisão. (Inquérito nº 2.116).


Comentários

Maria Lucia Haas Cardo - Advogada 06.02.18 | 11:51:25
Este e o resultado da tartaruga judiciaria ,da estabilidade no judiciário e serviço público em geral, enrola daqui, enrola dali, se investigar a fundo ou não o salário vem igual, enquanto isso o senador se reelege, seus eleitores são incultos e assim devem permanecer, para ele continuar se reelegendo e tudo com o beneplácito do poder judiciário.
Trabalhar para quê, se o salário estabilidade vem igual?
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