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Edição de Terça-feira, 24 de abril de 2018.
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Improcedência de ação por dano moral movida por Dunga contra o jornal Zero Hora



Google Imagens/Charge Minilua.com

Imagem da Matéria

“Gaviões protegendo pombas”

Decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença oriunda da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, que julgou improcedente uma ação indenizatória movida pelo treinador de futebol Carlos Caetano Bledorn Verri (o “Dunga”) contra o jornal Zero Hora, por duas publicações alegadamente ofensivas.

A petição inicial auto definiu Dunga como “figura pública, profissional sério, que sempre carregou uma imagem de muita competência, honestidade, foco, determinação e profissionalismo”.

O pedido reparatório por dano moral sustenta que duas publicações jornalísticas, de autoria do colunista Paulo Sant´Ana, feitas em julho de 2014, logo após a Copa do Mundo - quando Dunga substituiu Felipão - causaram dano moral ao treinador, ao fazer alusão aos interesses financeiros dele como, supostamente, também empresário de jogadores de futebol.

Na primeira matéria jornalística, Sant´Ana apontou a pretensa existência de uma máfia. Na segunda, o colunista comparou que “gaviões estariam protegendo pombas”.

A contestação do jornal, assinada pelos advogados Fabio Milman e Konrado Krindges, sustentou que “as publicações se orientaram em sentido de crítica aberta – não focada na pessoa do demandante – mas sim em toda a conjuntura de circunstâncias que permeavam a mudança do comando da Seleção Brasileira de Futebol”.

Outro ponto da contestação: “Tratou-se de uma opinião crítica de um jornalista, guarnecida pelo art. 5º, incisos IV e IX da Constituição”.

A ação tinha sido ajuizada também contra Paulo Sant´Ana. Mas antes de sua citação, Dunga desistiu do pedido ante o jornalista. A ação seguiu somente contra o jornal.

A sentença de improcedência deferiu honorários sucumbenciais irrisórios: apenas R$ 1,5 mil – no ponto, um frequente cacoete de ´pão-durismo´ na prestação jurisdicional gaúcha. De lembrar que R$ 1,5 mil são apenas 29% do que, todos os meses, os magistrados embolsam – sem tributos - a título de “auxílio-moradia”.

A CBF e os escândalos financeiros

Além de manter a improcedência da ação, o julgamento da apelação proveu o recurso dos advogados do jornal, aumentando a honorária advocatícia para R$ 6.500.

Leia as partes nucleares do acórdão:

A) “É consabido e não por isso menos lamentável que em boa parte da grande mídia impera a face sensacionalista da transmissão de informações, tornando bastante difícil a valoração do que é ou não ilícito. No caso dos autos, contudo, o direito de informar não deturpa a existência dos acontecimentos em si, nem a opinião do subscritor dos textos foi ofensiva como pretende o autor”.

B) “É conhecido o fanatismo que o jornalista Paulo Sant´Ana tinha pelo futebol, assim como suas caricatas e, por vezes, polêmicas opiniões”.

C) “Embora o jornalista faça sua ácida crítica dirigida também ao autor, veja-se que suas colocações não podem ser examinadas descontextualizando a presença, também na matéria, de Gilmar Rinaldi, igualmente nomeado para cargo de comando na seleção brasileira. Este é o ponto crucial da questão. A opinião do jornalista faz uma crítica levando em conta a nomeação feita pela CBF, entendendo incompatível que pessoas que têm ou tinham negócios envolvendo a transação de jogadores não poderiam, ante o flagrante conflito de interesses, estar à frente da seleção, onde é fato notório que uma simples convocação valoriza sobremaneira os direitos federativos de um jogador de futebol”.

D) “Nada indica que Dunga, à época em que foi nomeado treinador da seleção, estivesse efetivamente atuando no mercado de transações de jogadores de futebol, tanto que admitiu que – anos antes - aproximou um clube gaúcho de um empresário italiano para a venda do passe de um atleta, havendo inclusive recebido uma comissão pelo feito”.

E) “Pelo que consta dos autos, Dunga esteve, como antes referido, de alguma forma, envolvido com transação de jogador, mas quando nomeado para o cargo nada indica que estivesse atuando nesse ramo como consta na coluna jornalística. Essa incorreção é capaz de configurar algum direito de reparação?

O relator, desembargador Carlos Eduardo Richinitti avaliou que “o mais importante na análise do caso em tela é que o autor da ação procura demonstrar que ele não ´empresariava´ atletas, mas nada fala em relação ao outro profissional citado no texto, com ele nomeado pela CBF, Gilmar Rinaldi, para o corpo diretivo e técnico da seleção brasileira”.

Em seguida, o julgado discorre que “de uma maneira direta, com a utilização de expressões fortes, tais como máfia e ninho de empresários, o jornalista Sant´Ana expressou uma opinião contundente, como era de seu estilo, entendendo incompatíveis as atividades de empresariar jogadores e selecioná-los”.

O desembargador Richinitti arremata comparando Dunga e a CBF: “O autor é uma das personalidades que mais orgulha este Estado, não só por sua passada condição de jogador ou de técnico de futebol, mas também como ser humano, conclusão que se extrai ao se examinar sua postura e várias notícias dando conta de seu envolvimento em vários projetos sociais. Mas o mesmo não se pode dizer da CBF, envolvida em vários escândalos financeiros, sendo que o seu atual presidente, como exaustivamente noticiado, sequer pode sair do país, sob pena de vir a ser preso". (Proc. nº 70075643833).

Leia a íntegra do acórdão que confirmou a improcedência da ação.

 Uma petição judicial com Ponto G

Um descuido do “copia-e-cola” gestou uma pérola porto-alegrense, achada por um estagiário que examinava uma petição antes de encaminhá-la à douta decisão do juiz.

A frases tantas, no meio de digressões sobre cláusulas potestativas, está escrito assim: “Se quiser achar o ponto G, no canal vaginal coloque o dedo indicador 5 centímetros inclinado para cima, na direção da barriga, então vai encontrar um tecido esponjoso. É ali”.

Detalhe: não era uma causa litigiosa de família, mas uma corriqueira ação de um cliente tentando diminuir a voracidade de um banco.

 Destaque para advogado gaúcho

Será na sexta-feira 13 de abril, às 19 h., no Plaza São Rafael, em Porto Alegre, a posse do advogado gaúcho Raimar Machado, como integrante da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Os trabalhos serão presididos pelo ministro do TST Alexandre Agra Belmonte.

Além dos atos protocolares - que serão iniciados com um discurso do presidente nacional da OAB Claudio Lamachia – haverá a realização de quatro painéis doutrinários: Direito do Trabalho e o Desenvolvimento Nacional (Tereza Asta); Reforma Trabalhista e Direito Coletivo do Trabalho (Luiz Carlos Robortella); Direito Interpessoal nas Relações Materiais do Trabalho (Alexandre Agra Belmonte); Reforma trabalhista: entre resistência e sobrevivência (Nelson Mannrich).


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