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Edição de Terça-feira, 24 de abril de 2018.
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Folgas no Supremo são de 88 dias por ano – além dos fins-de-semana



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As supremas férias

Os ministros do STF têm 88 folgas ao ano além dos fins de semana. O recente adiamento, por 13 dias, da análise do habeas de Lula reacendeu o debate sobre a discrepância entre o calendário de trabalho do Judiciário e o da população. A desigualdade é cria de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e a militar (1964-1985).

Eram 19h20 do dia 22 de março quando o STF decidiu – após quase quatro horas de debates de questões preliminares – que não julgaria, naquele dia, o mérito do pedido feito pela defesa do ex-presidente.

O ensaiado adiamento foi decorrência de pedido do ministro Marco Aurélio, que viajaria ao Rio para um evento festivo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. A retomada não ocorreu no dia seguinte, uma sexta-feira, porque os ministros não fazem sessões às segundas e sextas.

O julgamento também não foi marcado para a semana seguinte. É que a Lei nº 5.010/1966 estabelece que, diferentemente da maioria da população - a Semana Santa da magistratura engloba a quarta e a quinta. Como as sessões plenárias do Supremo ocorrem apenas às quartas e quintas, a conclusão do julgamento do caso Lula ficou para a semana posterior: 4 de abril, amanhã.

Os ministros têm direito anual a 60 dias de férias; a pausa é em janeiro e julho. Para cada um desses períodos, os 11 ministros recebem duas vezes o adicional de um terço do salário (R$ 11.254), além do salário de R$ 33.763; só esse penduricalho é de mais R$ 22,5 mil ao ano. E além das férias, há o recesso de virada de ano, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, generosidade também prevista na Lei nº 5.010.

Folgas e viagens

Os magistrados brasileiros contam também com 18 feriados ao ano, seis a mais do que a população em geral. São os dois extras na Semana Santa, um feriado forense em 11 de agosto (que é o Dia do Advogado), no Dia do Servidor Público (28 de outubro), a véspera de Finados e 8 de dezembro, o Dia da Justiça.

É assim que eles chegam aos 88 dias anuais de descanso, o que resulta, afinal, em 196 dias úteis ao longo do ano. A maior parte dos ministros do Supremo passa os fins-de-semana fora de Brasília, em seus estados de origem, utilizando a cota aérea anual individual de R$ 51.889. Dos onze, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia desistiram do penduricalho. Ela, por comandar um poder, tem direito a uso de aeronave da FAB, mas segundo sua assessoria, “só a utiliza para compromissos de trabalho”. Na conjunção, as informações são da Folha de S. Paulo, por meio de levantamento realizado pelo jornalista Ranier Bragon.

Ah... os ministros têm ainda à disposição imóveis funcionais e automóveis (Hyundai Azera), com motoristas inclusive para compromissos particulares. “É por questões de segurança” - afirma a assessoria da corte...

[3 ja]´Data venia´...

Além dessas folgas todas, o Supremo registra outro indicador de trabalho que o diferencia dos contribuintes brasileiros. Em 2017, por nada menos que 136 vezes, os ministros faltaram (“justificadamente”...), saíram mais cedo ou chegaram atrasados às sessões.

A única exceção foi Rosa Weber. Nenhuma falta em 2017 – segundo o jornalista Ricardo Boechat.

 Penduricalho chegando

Em decisão surreal, o Conselho Nacional de Justiça deu sinal verde para a magistratura carioca receber apreciáveis trocados mensais por atuação em audiências de custódia. Estas são realizadas para decidir sobre a prisão de pessoas detidas em flagrante.

Para que o leitor entenda: é o pagamento “plus” por algo que já é da natureza do trabalho do magistrado.

O benefício será de R$ 8,6 mil, equivalente a um terço do salário básico.

Há cidadãos de bem que já estão imaginando que o aval do CNJ deverá levar outros tribunais a adotarem tal medida.


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