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Edição de Terça-feira, 24 de abril de 2018.

Possibilidade de pagamento em dinheiro para todos os aplicativos de transporte



A Câmara de Vereadores de Porto Alegre iniciou ontem (9) a votação das primeiras emendas de 27 propostas ao Projeto de Lei de Executivo (PLE) nº 16/17, que regula o serviço de transporte privado individual de passageiros por aplicativos, como Uber, Cabify e 99 Pop.

Os vereadores aprovaram seis emendas e subemendas na sessão. A principal delas muda o artigo 9º do texto original, enviado à casa pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), possibilitando que o usuário faça pagamento em dinheiro em todos os aplicativos disponíveis em Porto Alegre.

O PLE atualmente delimita que o pagamento seja feito exclusivamente via aplicativo, por cartões de crédito ou débito. A forma de pagamento aprovada muda o funcionamento dos aplicativos em si, disponibilizando que os condutores escolham a forma de pagamento desejada, se em dinheiro ou cartão.

O único aplicativo que permite isso, atualmente, é o 99 Pop, ao passo que o motorista da Uber só sabe a forma de pagamento do passageiro após aceitar a corrida; o Cabify aceita apenas pagamento via cartão.

Foi aprovada também uma emenda que visa alterar a forma de taxação tributária nos aplicativos, contrapondo o que prevê o projeto, que cobra a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) de 20 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) - valor que representa R$ 80,29 - mensais por veículo, independentemente do número de viagens realizadas.

A emenda aprovada institui a TGO no valor de 0,025 UFM por corrida, o que gira em torno de R$ 0,10 por viagem.


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