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Edição de Terça-feira, 24 de abril de 2018.

Supremo mantém Antonio Palocci preso preventivamente



O STF, por 7 votos a 4, negou o pedido de liberdade ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Preso preventivamente desde setembro de 2016, Palocci foi condenado em junho de 2017 no âmbito da Operação Lava Jato. O juiz federal Sérgio Moro sentenciou o ex-ministro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na sessão de quarta-feira (11), quando o julgamento do habeas corpus foi iniciado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e "para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal".

Relator do caso, Fachin votou nesse sentido, e foi acompanhado, ontem (12), por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Na sessão desta quinta-feira, a ministra Rosa Weber votou para não conceder o habeas corpus, somando o quinto voto contrário à liberdade de Palocci.

Dias Toffoli abriu a divergência, seguido por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seus votos, os ministros da minoria criticaram o "excesso de prazo da prisão preventiva” do ex-ministro, e defenderam que outras medidas cautelares, fora a do encarceramento, seriam suficientes para que Palocci não volte a cometer crimes.

A maioria para negar o habeas corpus foi formada com o voto de Celso de Mello. Apesar de ter se posicionado pelo conhecimento do habeas ontem, o ministro decano disse que a "jurisprudência do STF tem considerado que não representa ilegalidade na prisão preventiva alongada quando há razoabilidade nos argumentos jurídicos para justificar a medida". Ele entendeu que não havia motivos para acabar com a preventiva de Palocci.

Cármen Lúcia, presidente da corte, deu o último e sétimo voto, acompanhando a argumentação do ministro relator.


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