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Edição de TERÇA-feira, 13 de novembro de 2018.

Correição parcial contra juíza por ausências no fórum



Arte EV sobre foto Camera Press

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Decisão do corregedor da Justiça do Trabalho do RS, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, acolheu ontem (3) um pedido de correição contra a juíza Themis Pereira de Abreu, titular da 19ª Vara do Trabalho do Trabalho de Porto Alegre.

A Agetra havia ingressado, em 20 de abril deste ano, com petição denunciando e comprovando documentalmente “as constantes ausências da magistrada, em dias de audiências, tendo por consequência a redesignação de datas ou, mais grave, a ocorrência do ato solene e a exclusão de partes, designação de perícias, homologação de acordos, desistência de pedidos e arquivamento de reclamatórias em razão de, contraditoriamente, ausência do reclamante”.

Os casos de ausência pessoal da juíza foram vários, além da singularidade de ela, às vezes, determinar a realização de tomada de depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas sem a sua presença, ou de conduzir audiências de forma remota. Nestes casos, por telefone ou por aplicativo via celular, ela determinava providências a servidores da Justiça do Trabalho.

Nessas ocasiões, às vezes irregularmente eram apostas, nas atas, referências à suposta presença da magistrada.

Ao deferir o pedido da Agetra, o corregedor Santos Figueiredo lembra que “presidir as audiências é dever funcional do juiz, consoante redação do art. 659, I, da CLT, que assim dispõe: ‘Competem privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste Título e das decorrentes de seu cargo, as seguintes atribuições: I - presidir às audiências das Juntas”.

O corregedor assinala também na decisão que “a Lei Complementar nº. 35/79 (LOMAN), em seu artigo 35, VI, estabelece como dever dos magistrados ‘comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão e não se ausentar injustificadamente antes de seu término’”.

Diante de vários fatos comprovados documentalmente, o corregedor entendeu caracterizados atos tumultuários praticados pela juíza Themis Pereira de Abreu, “determinando-lhe que se abstenha da prática de adiamentos/cancelamentos de pauta sem respaldo fático e/ou jurídico para tanto, a fim de evitar a caracterização de ausência injustificada do magistrado e de prejudicar o bom andamento processual com deslocamentos inócuos de partes e/ou advogados, além de assoberbar a unidade judiciária com mais andamentos processuais”.

Houve também a determinação para que, doravante, a juíza se abstenha de determinar a realização de audiências sem a sua presença, ou “conduzir audiências de forma remota”.

Orientação da Agetra aos advogados

Ao regozijarem-se, ontem à noite, com o deferimento da correição, o presidente e o diretor de valorização profissional, respectivamente, advogados João Vicente Araújo e Rafael Lemes, expediram comunicado aos advogados que, “ao terem pauta de audiências na 19ª Vara do Trabalho, detenham o número (0002705-08.2018.5.04.0000 do presente processo correicional para que fique expresso o envio à Corregedoria do TRT-4 de toda e qualquer ata de adiamento, cancelamento ou audiência na qual não esteja presente a juíza titular da 19ª Vara do Trabalho”.

O comunicado ainda orienta para que “eventuais casos semelhantes sejam reportados à Agetra, através do e-mail diretoria.agetra@gmail.com “.

Por fim, a entidade conclama toda a advocacia “para a defesa de suas prerrogativas, estando à disposição para a tentativa de intermediação de conflitos, bem como para o ajuizamento de novas reclamações correicionais, se necessárias”.

“Rádio-corredor”

Nesta terça-feira, cedo, com a informação da Agetra repercutindo no Foro da JT de Montenegro, a “rádio-corredor” da OAB montenegrina informou que os acontecimentos assinalados em Porto Alegre também “não eram fatos raros, em nossa cidade, quando a juíza Themis aqui passou, antes de ser promovida a Porto Alegre”.

Na sala da OAB-RS no Fórum Trabalhista de Porto Alegre, advogados assinalaram, na manhã desta terça-feira, terem “algo a comemorar”.


Comentários

Olinda Fagundes De Paula - Advogada 07.09.18 | 13:04:35

Este caso de juízes deixarem de "comparecer ao expediente" (LOMAN, Art. 35, Inc. VI), não é um fato isolado. Ao contrário, é corriqueiro. E, a CGJ do TJRS tem/teve plena ciência, já que ocorreram reclamações, quanto a uma ação que correu de 2004 a 2018, junto à 2ª VFP, referente a uma RPV não sujeita a Precatório (Prova: proc. de conhecimento nº 001/1.05.0283018-6, de execução nº 001/1.11.0335227-0). Todavia, frente ao corporativismo exacerbado existente, ignoram os erros e tumultos... 

Sepé Tiaraju Rigon De Campos - Presidente Da Subseção Da Oab De Montenegro (rs) 06.09.18 | 07:22:06
Venho declarar que não dispomos de "rádio corredor", razão pela qual a Diretoria da Subsecção desconhece as afirmações no sentido de que os fatos que envolvem a juíza Themis também eram de ocorrência em Montenegro. A juíza quando esteve em Montenegro sempre respeitou as prerrogativas dos advogados
Maria Regina De Souza Thomsen - Advogada 04.09.18 | 16:51:23

A Agetra e a Justiça do Trabalho estão de parabéns, realmente. Finalmente ocorreu a correição parcial necessária.

Jose Mario De Boni - Advogado 04.09.18 | 11:20:06

Fica aqui um questionamento! Por que foi promovida?

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