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Edição de TERÇA-feira, 13 de novembro de 2018.

Moro diz que “há outros depoimentos contundentes" ainda sob sigilo



Em documento entregue ao CNJ, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, negou que tenha tentado influenciar as eleições deste ano ao divulgar, pouco antes do primeiro turno, uma parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci, com denúncias ao PT. O partido, dizendo que se sentiu prejudicado, acionou o CNJ para apurar a conduta do magistrado.

No trecho da delação que se tornou pública, Palocci, que foi ministro nos governos petistas e era um dos políticos mais importantes do partido, afirmou que as duas últimas campanhas presidenciais para eleger Dilma Rousseff, em 2010 e 2014, custaram, juntas R$ 1 bilhão e 400 milhões, mais do que o dobro dos valores declarados oficialmente à Justiça Eleitoral.

Segundo Palocci, as campanhas foram largamente abastecidas com caixa dois: “os empresários contribuíam esperando benefícios em troca e, mesmo nas doações oficiais, a origem da maior parte do dinheiro vinha de acertos ilícitos de propina”.

No documento entregue ao CNJ, Moro disse que alguns agentes do PT querem intimidá-lo e "cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários".

Na manifestação ao CNJ, Moro escreveu que "não foi, ademais, o Juízo quem inventou o depoimento de Antônio Palocci Filho ou os fatos nele descritos". Moro destacou ainda que, além do que já foi divulgado, "há outros depoimentos, alguns mais contundentes", que ainda estão sob sigilo.

Afirmou também que o ex-presidente Lula, alvo da delação, sequer era candidato. Ele foi substituído por Fernando Haddad, que, segundo Moro, não foi citado por Palocci.

"Caso fosse intenção deste Juízo influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores. O fato é que o Juízo não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso" – escreveu o magistrado.

Controle social da administração da Justiça

Em outro ponto, Moro destacou que “não satisfeitos com as representações, esses mesmos agentes (do PT) emitiram notas ofensivas contra o ora julgador, buscando intimidá-lo”.

Moro também pontuou que “antecipando-se a um desejado 'controle social da Administração da Justiça', buscam, estes mesmos agentes políticos, através de provocação ao CNJ (cuja composição desejam, aliás, alterar), cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários, mesmo às custas da aplicação da lei a crimes de corrupção".

Moro ressaltou que "publicidade e transparência são fundamentais para a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção".

E complementou: "Retardar a publicidade do depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua divulgação no período anterior. Se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência a sua divulgação”.


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