Em julgamento virtual, TRF-4 mantem 17 anos de condenação para Lula


Em julgamento virtual, a 8ª Turma do TRF da 4ª Região manteve na quarta-feira (7) a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão. Por unanimidade, os desembargadores negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa do petista.

Na última petição apresentada na terça-feira (6) à noite, os advogados de Lula solicitaram suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro no último sábado (2). A defesa alegou que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no STF.

Os julgadores também negaram o pedido dos advogados para que a sessão virtual fosse cancelada. Os advogados e que o julgamento do caso só acontecesse presencialmente para que a defesa pudesse participar. “Vamos esperar a publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta” – disse Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio. Em novembro do ano passado, o mesmo TRF-4 decidiu aumentar a pena do petista de 12 para 17 anos de prisão nesta ação. Na época, os desembargadores negaram por unanimidade um pedido dos advogados do ex-presidente para que o caso do sítio de Atibaia (SP) fosse anulado e retornasse para a primeira instância.

Essa é a segunda condenação de Lula na segunda instância. No início de 2018, o petista foi condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP) a 12 anos de prisão. O STJ diminui a pena para 9 anos. O ex-presidente foi preso em abril de 2018 devido a essa condenação.

Lula passou um ano e sete meses preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, até ser solto em novembro, após o STF rever seu entendimento sobre a prisão após a condenação em segunda instância. A corte entendeu que o condenado só pode ser preso depois de esgotarem os recursos em todas as instanciais judiciais.

Outros réus no julgamento do dia 6

Além de Lula, outros quatro réus da ação penal também tiveram os embargos declaratórios julgados pela 8ª Turma. Todos tiveram o provimento negado.

- Emílio Alves Odebrecht: presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht. Manteve relacionamento pessoal com Lula e participou diretamente da decisão dos pagamentos das reformas do Sítio de Atibaia, com ocultação de que o custeio seria da Odebrecht. A pena é de 3 anos e 3 meses de reclusão. Vai cumprir a pena conforme os termos estabelecidos em seu acordo de colaboração premiada.

- Fernando Bittar: empresário e um dos formais proprietários do Sítio de Atibaia. Participou das reformas, ocultando que o real beneficiário seria Lula e que o custeio provinha de três fontes: José Carlos Costa Marques Bumlai, Grupo Odebrecht e Construtora OAS. A pena é de 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

- Carlos Armando Guedes Paschoal: diretor da Construtora Norberto Odebrecht, em São Paulo. Esteve envolvido na reforma do Sítio de Atibaia com mecanismos de ocultação de que o beneficiário seria Lula e de que o custeio parcial era da Odebrecht. A pena é de 2 anos de reclusão. Vai cumprir a pena conforme os termos estabelecidos em seu acordo de colaboração premiada.

- José Aldemário Pinheiro Filho, vulgo Léo Pinheiro: presidente do Grupo OAS. Foi o responsável pela decisão de pagamento de vantagem indevida a Lula na forma de custeio parcial de reformas no Sítio de Atibaia. A pena é de 1 ano e 1 mês, em regime inicial semiaberto. (Proc. nº 5021365-32.2017.4.04.7000/TRF.)