E, de repente, ressurge o pedido do "auxílio-creche" para magistrados gaúchos


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Ainda não vimos tudo!

Congregadora dos magistrados que atuam no Estado, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) está pleiteando junto ao Conselho Nacional de Justiça, a concessão do auxílio pré-escola, também conhecido como auxílio-creche ou auxílio-babá, aos membros do Judiciário gaúcho. A associação havia antes solicitado o pagamento ao TJRS, que negou o pedido.

As informações recentes são da jornalista Rosane de Oliveira, no ClicRBS, e atualizam informes publicados com primazia pelo Espaço Vital em 14 de maio de 2019.

O auxílio-creche é pago atualmente a servidores do Judiciário com filhos de até seis anos de idade e varia entre R$ 392,62 (meio turno) e R$ 588,93 (horário integral). O benefício - que é exclusivo aos servidores - foi concedido por lei estadual em 1999.

O pedido para a liberação do penduricalho também aos magistrados foi encaminhado ao TJRS em janeiro de 2018, pela então presidente da Ajuris, juíza Vera Deboni. Ela argumentou que “a maioria dos Estados da Federação já reconheceu a importância desse benefício e implementou sua normatização pela via administrativa aos magistrados”. 

Ou seja, uma tentativa de embolsar sem lei, e sem ação judicial.

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O indeferimento

O desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do TJRS à época, negou o pedido, acolhendo um parecer da assessoria administrativa. A Ajuris recorreu ao Conselho Superior da Magistratura. Na ocasião, o desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, relator do recurso, foi pontual: "Será necessária a aprovação de lei específica para a concessão do benefício aos magistrados".

O voto abordou aspecto crucial: "Assinalo a notória distinção, no âmbito do Poder Judiciário, das nomenclaturas de servidor e de magistrado. Alargar infra legalmente o conceito de servidor para dele extrair a comunicação da benesse aos magistrados seria inovar substancialmente na ordem jurídica, violando inexoravelmente o princípio da legalidade”.     

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"Os mais mal renumerados"...

Em outubro de 2019, a Ajuris ingressou no CNJ para pleitear o direito ao benefício. Em 2020, a conselheira relatora, Ivana Farina Navarrete Pena - representante do Ministério Público - negou o pedido. Ela também salientou que seria necessária a aprovação de uma lei estadual para a implementação do auxílio.

Em seguida, a Ajuris recorreu ao plenário do Conselho, que começou a votar o benefício no dia 12 de fevereiro. Quando havia quatro votos contrários ao recurso da Ajuris, e dois que atendiam parcialmente o pedido da entidade, o julgamento foi interrompido. É que  o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, desembargador do Paraná, pediu vista.

Ao jornal Zero Hora, o desembargador Orlando Faccini Neto, presidente da Ajuris - disse que, como entidade de classe, a associação tem o dever de lutar pelo benefício aos magistrados gaúchos. "Na medida em que vários outros tribunais do país já consagraram essa pretensão para seus juízes, é obrigação da Ajuris lutar para que os magistrados do RS deixem de ser os mais mal remunerados do país" - afirmou Faccini.

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Para recordar

 Acesse a edição de 14 de maio de 2019 do Espaço Vital e relembre a publicação "O indeferimento do penduricalho AUXÍLIO-CRECHE".

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Para lembrar

O CNJ - que vai decidir se os juízes/juízas gaúchos têm o direito a passarem ao Estado o custo do cuidado com seus pimpolhos - é formado por 15 cabeças pensantes.

Destas, 11 (73,33%) são umbilicalmente ligadas à magistratura brasileira. O contrapeso que nem sempre ocorre é de 26,66%. Este é formado por dois advogados, indicados pelo CF-OAB. E por dois cidadãos, de notável saber jurídico; um é indicado pela Câmara dos Deputados; o outro pelo Senado Federal. Pois é...

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Crianças carentes...

O jurista jubilado Bento de Ozório Sant´Hellena - ao saber da gestação avançada do auxílio-creche - ligou ontem (15) ao Espaço Vital, para passar uma colaboração. E ditou a definição copiada de três dos melhores dicionários brasileiros.

"Creche é a instituição pública que cuida durante o dia de crianças pequenas, cujos pais ou responsáveis trabalham fora durante o dia, são carentes ou estão impossibilitados de dar cuidados básicos".

Pois é... de novo!