Um ofício picante para tentar sacudir a expedição de alvarás “indisponíveis”


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Emergência advocatícia

Frequente remetente de ofícios protocolares a autoridades – às vezes com linguagem enfadonha - o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, ontem (6) foi pertinentemente picante em ofício enviado ao desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do TJRS.   

A correspondência evoca, como ponto 1, “a última atualização feita pelo tribunal sobre a restauração de sistemas de informática, especialmente o PPE, e-Themis e os alvarás de folha corrida”. E lamenta que estranhamente “a expedição de alvarás eletrônicos se encontra indisponível”.

No ponto 2, o dirigente da Ordem aborda a conjunção de “prejuízos advindos da ausência de atividade presencial dos advogados nas

repartições judiciárias, de movimentação dos processos físicos e da suspensão agora também dos eletrônicos”. E define tratar-se de “uma crise sem precedentes”.

No ponto 3, Breier repete o que todos sabemos: “Os advogados são indispensáveis à administração da Justiça” etc. Deplora “ser inadmissível que não lhes seja possibilitado o recebimento dos valores por meio dos respectivos alvarás” (...). Estes são “verba alimentar necessária para o sustento de sua família - idem para os cidadãos que há mais de um ano sofrem com inúmeros problemas com o andar dos processos físicos”.

O ponto 4 conclama o desembargador Voltaire a adotar uma forma emergencial: “Necessidade de viabilizar que tais valores não fiquem paralisados, mesmo sendo necessário o uso de ferramentas físicas, como no passado, para que sejam liberados por agendamento, em todos os casos em que já se encontram disponíveis os valores para tanto, sob pena de irreparáveis prejuízos à cidadania gaúcha”.

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Necessidades prementes

No meio da tarde de ontem (6) - nada a ver com o ofício com as pertinentes lamúrias - a “rádio-corredor advocatícia” alertou: “Alguns advogados estão correndo o risco de passar por necessidades prementes”.  Não houve resposta do TJRS – segundo a Ordem gaúcha - até o encerramento do expediente.

Hoje (7) pela manhã, a mesma emissora complementou: ´”É que o tribunal está sem sistema, sem computadores, sem tralha nenhuma para responder”.

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TJRS nega haver pedido de resgate

O Espaço Vital pediu várias informações ontem (6) ao TJRS sobre a crise cibernética que paralisou o Judiciário gaúcho. Recomendo-lhes a leitura da matéria completa, nesta mesma edição.

Eis aqui três das perguntas e das respectivas respostas.

EV - Houve pedido de “resgate” de US$ 5 milhões? Caso tenha havido, como está a evolução? Se o “resgate” vier a ser pago, quem será o ordenador da despesa?

TJRS - Não houve pedido de resgate.

EV - O sistema do tribunal continua sendo invadido?

TJRS - Não há registro de novo comportamento adverso e a fase é de restauração dos sistemas. Entretanto, estamos vigilantes diante de novas ameaças cibernéticas – que, diga-se, são constantes. O  processo de segurança é frequentemente atualizado, seguindo os padrões mundiais mais modernos. E todas as medidas importantes para aprimorar a segurança são e serão efetivadas.

EV - Há algum marco temporal definido – ou, pelo menos, provável – para a normalização dos serviços?

TJRS – Gradualmente estão sendo retomados os sistemas e serviços, que podem ser acessados pelo site do TJRS. Ainda não se pode definir um marco para a normalização completa dos serviços.

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Algoritmo jurídico

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro negou recurso da Uber e manteve decisão que determinou a realização de perícia no algoritmo do aplicativo para definir se há ou não vínculo empregatício entre a plataforma e seus motoristas. A maioria julgadora não acolheu os argumentos da empresa de que “o acesso aos algoritmos violaria o segredo industrial da plataforma”.

Segundo o julgado, “tal perícia será parte importante da produção probatória, conhecendo-se informações depositadas em instrumento tecnológico que detém registros integrais e rigorosos”. (Proc. nº 0103519-41.2020.5.01.0000).

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Algoritmo vernacular

Vocábulo de uso notório na última década, o algoritmo é – segundo o vernáculo - “a sequência finita e não ambígua de instruções computáveis que, aplicadas a um conjunto de dados, conduzem à solução de um problema ou permitem realizar certa tarefa”.

Engenheiros de sistemas definem de modo diferente: “É a série fixa de tarefas, ações, raciocínios etc. que, realizados passo a passo, levam a determinado resultado pretendido”.

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Praga sistemática?

Uma semana depois do “hackeamento” caótico do TJRS, o portal do Supremo Tribunal Federal está fora do ar desde a madrugada de quinta-feira (6).

A Corte admitiu que “está sendo feita a manutenção dos mecanismos de segurança do portal”. Andamentos processuais podem ser consultados por operadores de Direito e jornalistas com certificado digital, pelo sistema de peticionamento.

Uma nota oficial anunciou que “o STF trabalha para o restabelecimento dos serviços o mais rapidamente possível, mas ainda não há previsão para retorno completo dos serviços”.

E lembrem que não estamos em agosto...