Auxílio-saúde, a chegada da generosa primavera financeira


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A primavera de cifrões para a saúde

O auxílio-saúde para magistrados e servidores do TJRS criado em 8 de março deste ano – depois de um recuo estratégico em meio às reclamações generalizadas contra a paralisação quase completa da prestação jurisdicional – ressurgiu formatado, minucioso e generoso, na última sexta-feira (27) de agosto. Em tal data, o Ato nº 046/2021/-P foi assinado pelo presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes. Sua gestão vai até 1º de fevereiro de 2022.

A benesse financeira para magistrados (ativos e aposentados) passa a ser paga a partir de 1º de outubro próximo – dez dias depois do início da primavera de 2021.

O valor do reembolso na mensalidade de planos de saúde suplementar - para atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico - será de até 7% do subsídio dos juízes e desembargadores.        A conjunção significa, exemplificativamente, que um juiz ou desembargador com subsídio de R$ 30.471 poderá contratar um plano de saúde de até R$ 2.132. Ou Ou R$ 25.584 anuais.

O generoso Estado do RS pagará a conta. Sobre tal valor não haverá incidência do Imposto de Renda, nem contribuição previdenciária.

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Portas
 abertas para inclusões

A lista de dependentes que podem ser incluídos no plano do TJRS é ampla.

Além do cônjuge, do (a) companheiro (a) em relação estável, e dos filhos menores de 18 anos (ou até 24 se estudante do ensino regular), será possível incluir "o ex-cônjuge ou ex-convivente que perceba pensão alimentícia, fixada em processo judicial ou escritura pública”.

E também “o enteado solteiro”, nas mesmas condições dos filhos.      

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Percentuais para servidores

Para os servidores, ativos e inativos, o reembolso será calculado sobre o valor do salário, acrescido de eventuais funções gratificadas e adicionais incorporados à remuneração. Para a categoria há percentuais diferentes conforme a faixa etária.

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MP, Defensoria e TC também

Tal como acontece com outros benefícios concedidos pelo  Judiciário, abriu-se o caminho para a extensão do auxílio-saúde a outras carreiras jurídicas: Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. O MP-RS já regulamentou o benefício nos mesmos termos, com a ressalva de que o pagamento será feito a partir de novembro, desde que haja disponibilidade orçamentária.

A Defensoria Pública publicou sua resolução na quarta-feira (1º), reproduzindo na essência os termos usados pelo Tribunal de Justiça. Mas o desfrute será exclusivo para os membros da carreira de defensor público, ativos e inativos. 

O Tribunal de Contas examinará o tema em sessão do Pleno nos próximos dias. Levando em conta a simetria constitucional existente entre os conselheiros da Corte e os desembargadores, a regra deverá ser adotada nos mesmos liames da resolução do TJRS. 

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Quem paga a conta?

A Resolução nº 04/2021 do Órgão Especial do TJRS considerou “a disponibilidade orçamentária, o planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade."

Tal resolução regulamentou o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RS, mediante auxílio-saúde aos magistrados, servidores, ativos e inativos, e pensionistas. A benesse tem caráter indenizatório, mediante ressarcimento de despesas tidas com planos de assistência médica, hospitalar, psicológica e/ou odontológica.

É oportuno lembrar que o orçamento do TJRS é provido com recursos dos contribuintes gaúchos. Eles é que - por meio de seus impostos - vão pagar os reembolsos do auxílio-saúde a cada um dos magistrados e servidores públicos beneficiados pela norma do TJRS. Esta, aliás, teve nenhuma lei que a chancelasse.

Na origem da benesse está a Resolução nº 294, de 18 de dezembro de 2019, baixada pelo Conselho Nacional de Justiça (também sem suporte em lei).

Não se sabe exatamente quantas pessoas vão aderir ou serão contempladas no Rio Grande do Sul. O real é que a conta será paga inteiramente pela sociedade.

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“Discrepância abissal e injusta

A direção do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça acompanhou os debates e estudos sobre o tema junto ao TJRS. A pretensão da categoria era uma alternativa que permitisse a manutenção do IPE-Saúde como plano paradigma e que beneficiasse ativos e aposentados, bem como possibilitasse uma verba indenizatória para todos.

Em publicação em seu saite, o Sindjus expressou que “surpreende a discrepância abissal e injusta na base de cálculo da verba comparando a magistratura e as servidoras e servidores, e inclusive, entre os próprios servidores, quando associada à remuneração paradigma”.

A entidade divulgou que “por ora, disponibiliza o documento para a avaliação da categoria”. E informou que “se reunirá com suas assessorias técnicas nos próximos dias, para analisar detalhadamente o regramento e seus desdobramentos”.