A crescente presença de cães em condomínios residenciais


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Os dois “filhos caninos”

O aposentado porto-alegrense João Carlos Formiga, idoso - com lesão nas costas e indicação médica para não carregar peso - tem dois cães, um deles de 14kg, os quais trata como “filhos caninos”. Ele tem também filhos humanos adultos e desde 1998, reside – com a esposa - no Condomínio Edifício Solar Gandolfi (Rua Anita Garibaldi nº 1921, Porto Alegre). O regimento interno determina que os pets devem ser conduzidos no colo, sob pena de multa e expulsão.

O morador ajuizou ação buscando assegurar o direito de conduzir seus cães pela guia (e não no colo), no trajeto entre seu apartamento e a saída do prédio. O condomínio admitiu que “os cães são dóceis, saudáveis e higiênicos”, mas sustentou que a vontade da maioria deveria prevalecer.

Assim, sugeriu que a solução seria o autor passar a conduzir seus cães em um carrinho especial. O caso foi a juízo.

No voto condutor do acórdão da 20ª Câmara Cível - que confirmou a sentença que deu a vitória ao autor - o desembargador Dilso Domingos Pereira destacou que “inexiste o menor indício de que a circulação dos cachorros na coleira prejudicará os outros condôminos”. O julgado também admitiu que “o apreço dos seres humanos pelos animais é questão crescente em âmbito mundial, com reflexo na doutrina e na jurisprudência”. E avaliou “ser desproporcional compelir o morador a comprar um carrinho de bebê para carregar seus pets”.

À causa foi atribuído o valor de R$ 1 mil. Assim, a adoção de percentual sobre este acarretaria quantia irrisória. Igualmente, não há proveito econômico aferível, ou montante de condenação. A sentença deferiu R$ 3.150 de verba sucumbencial.

Ao aumentar a verba honorária para R$ 3.500, o acórdão considerou “tratar-se de ação de complexidade média, ajuizada no início do ano de 2018 (ou seja, que tramita há mais de três anos), e que demandou a dilação probatória, com o comparecimento em audiência”.

O acórdão também considerou que “deve ser prestigiado o zelo dos profissional da advocacia (Pedro Campos) ao instruir a petição inicial com inúmeros documentos adequados e necessários ao julgamento do feito”. Não houve recurso especial e já há trânsito em julgado. (Proc. nº 70085122216).

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A ereção dos assédios 

Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho revelou que, nos últimos seis anos e meio, entre janeiro de 2015 e agosto de 2021, as Varas do Trabalho do Brasil registraram 27,3 mil ações sobre assédio sexual.

Mais: o número de casos teve aumento de 21% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2020.

Conforme a tabulação, foram abertos 1.477 processos desse tipo, nos primeiros seis meses de 2021, em todo o país. Em 2020, no mesmo espaço de tempo, tinham sido contabilizadas 1.215 ações.

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Embrulho fúnebre

Da séria “Ainda Não Vimos Tudo”. Um filho que enterrou o pai no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, Zona Norte do Rio de Janeiro, receberá R$ 40 mil como reparação moral. O sepultamento ocorreu em 2015. Três anos depois, o herdeiro retornou ao cemitério para exumar o corpo e transferir a ossada para outro jazigo.

A surpresa: no esquife não havia a placa de metal no quadril do esqueleto, nem a dentadura que o pai usava. E a envelhecida roupa era diferente.

A 6ª Câmara Cível do Rio, além de negar o recurso das administradoras do local (Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e a concessionária Reviver), manteve o valor indenizatório. Uma frase do acordo resume o embrulho fúnebre: "As rés não lograram êxito em afastar a falha na prestação dos seus serviços, participando de toda a confusão, além da deficiência em prestar informações acerca da localização dos restos mortais do pai do autor".

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Lá como aqui

Pesquisa da Quinnipiac University, do Estado de Connecticut (EUA), divulgada na última quarta-feira (15), indica que o índice de aprovação do trabalho da Suprema Corte dos Estados Unidos atingiu em 2021 seu nível mais baixo.

Apenas 37% dos eleitores registrados aprovam o trabalho da corte, enquanto 50% desaprovam. E 13% disseram “não ter opinião formada”.

Em junho de 2020 os números tinham sido basicamente inversos: 52% aprovavam o trabalho da corte; 37% desaprovavam e 11% dos entrevistados não tinham opinião sobre isso. As pesquisas que começaram a ser feitas em 2004, mostram que o declínio da aprovação tem sido progressivo.

E por lá não há Alexandre, Ricardo e Dias...

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Leia a íntegra do acórdão:  “CONDOMÍNIO. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO COLO. DISPOSIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. EXIGÊNCIA DESRRAZOADA PERANTE O AUTOR. PESSOA IDOSA COM ENFERMIDADE NA COLUNA. PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DO TRAJETO DE SEU APARTAMENTO À RUA COM OS ANIMAIS NO CHÃO”.