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Previdenciário
| 06.10.20
Condenação cível de grupo que fraudou benefícios previdenciários
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Previdenciário
| 15.09.20
Lei que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência não prevê direito à desaposentação
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Previdenciário
| 23.10.18
Gratificação por desempenho pode variar também para aposentados
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Previdenciário
| 09.10.18
TRF-4 nega desaposentação para filiados de associação gaúcha
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Previdenciário
| 28.09.18
TRF-4 uniformiza jurisprudência e regra de transição da Previdência valerá para todos
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Previdenciário
| 23.03.18
Homem ‘muda’ de sexo para se aposentar cinco anos antes
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Previdenciário
| 27.10.17
Uniformização da contagem do período de auxílio-doença como tempo especial
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Previdenciário
| 24.10.17
Mantido auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar
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Previdenciário
| 26.05.17
Não inclusão do 13º salário em cálculo de benefício previdenciário
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Previdenciário
| 26.05.17
Pensão independe de precatório