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Edição de terça, 4 de julho de 2022.
(Próxima edição: sexta dia 8.)

Ex-desembargador do TRF-4 ingressa com ação contra o CNJ



Curitiba, 04 de julho de 2016.

Ao Espaço Vital
Ref.: Em busca de justiça, equilíbrio e imparcialidade

Sigo imbuído do desejo de ver recompostos valores fundamentais, dentre eles, o de justiça, equilíbrio e imparcialidade - que sempre procurei cumprir nos mais de dez anos enquanto atuei em 1ª Instância (Porto Velho/RO), Foz do Iguaçu, Curitiba e Londrina interinamente -, depois mais de 11 anos no TRF da 4ª Região, onde além da atuação jurisdicional (perante a 4ª Turma), em boa parte cumulei com as coordenações: a) Programa da Qualidade; b) Sistema de Conciliação e c) dos Juizados Especiais Federais.

Estou movido ainda pelo respeito que sempre nutri pela celeridade processual, tanto que em boletim estatístico de janeiro de 2010 (um ano e meio após afastado das funções) ainda figurava como o julgador que mais decidiu no TRF-4 (com 81.500 decisões), além do fato de que em boletim de remanescentes de novembro/2008, tinha o gabinete com o menor tempo de tramitação de processual: 126 dias.

Assim, em respeito aos milhares de jurisdicionados e amigos que granjeei durante este período, informo que adentrei perante o Supremo Tribunal Federal com ação civil originária (nº ACO nº 2891) contra o Conselho Nacional de Justiça, objetivando a declaração de suspeição do relator que atuou no meu processo administrativo disciplinar, conselheiro Bruno Dantas.

Baseio meu pedido em declaração pública firmada por Doático Santos, ex-braço direito do ex-governador, hoje senador da República, Sr. Roberto Requião. Com este tive dissabores pelo fato de, como relator de agravo de instrumento lançado pelo MPF contra o citado cidadão e a TV Educativa do PR, tendo como objeto sua atuação no programa “Escola de Governo”, tendo deferido liminares para impor pesadas multas pelo mau uso de bem público, inclusive chegando à medida estranha de retirada do programa do ar, decisão que restou mantida pelo colegiado da 4ª Turma, e ratificada pela Justiça Federal de Curitiba.

Na ação recém ajuizada no STF, chamo a atenção que o referido PAD teve três relatores: Joaquim Falcão, Marcelo Neves e no final, após encerrada a instrução assumiu Bruno Dantas, ex-consultor do Senado Federal e agraciado pelo então senador José Sarney com o cargo, vitalício, de ministro do Tribunal de Contas da União.

Destaco ainda que, na ânsia de julgar o meu PAD, o conselheiro Bruno Dantas determinou a substituição da minha advogada, Dra. Danyelle Galvão (do escritório Bottini e Tamasauska) que acompanhou toda a instrução e, hospitalizada no início de julho de 2012 para cirurgia de emergência, assumindo outro advogado do mesmo escritório.

Peço a fineza ao Espaço Vital de fazer a publicação deste meu registro.

Atenciosamente,

Edgard Lippmann Júnior

edgard.lippmann@gmail.com


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