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Edição de sexta-feira , 14 de dezembro de 2018.

A advocacia de joelhos



Arte de Camila Adamoli sobre foto de Johann Moritz Rugendas

Imagem da Matéria

Por César Vergara de Almeida Martins Costa (OAB-RS nº 28.497), membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados do RS.
csvergaramc@hotmail.com

O Conselho Federal da OAB promoveu ontem (17) ato de desagravo à advogada Valéria Lúcia dos Santos, na cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro: a sociedade brasileira merece igual desagravo!

A classe dos advogados assistiu, estarrecida, ao vídeo que circulou célere pelas redes sociais no qual a digna advogada negra e fluminense, no pleno exercício de suas atribuições profissionais, viu-se rendida e algemada. Lutava a advogada pelo direito de examinar a contestação oferecida pela parte adversa, direito básico em qualquer processo no qual se respeite o princípio do contraditório, à dialeticidade inerente ao estado democrático.

Valéria estava diante de uma “juíza leiga”. Leiga ao ponto de levar a sério sua leigalidade na mais profunda acepção do que seja um leigo: alguém que ignora, é alheio a determinado assunto. Mas no caso concreto o assunto é Justiça. E a “juíza” leiga o ignora por completo.

A cena dantesca em que a advogada, ao cair de joelhos, implora pelo direito de exercer sua profissão, como lhe assegura a lei, desvela a ponta de um iceberg: uma nação que se rendeu ao arbítrio, à truculência, ao autoritarismo e ao discurso do ódio.

A advogada atua em Duque de Caxias, cidade da baixada fluminense, e transita entre as mazelas de uma população que já vive praticamente às margens do Estado. E a “juíza” leiga, parida pelo frio do iceberg gigantesco que desumaniza as relações nos corredores dos fóruns, dos hospitais e das escolas brasileiras, acreditou que não precisava ouvi-la e, mais que isso, que poderia mandar algemá-la.

Lamentavelmente, a agressora não está sozinha. São inúmeros os casos de violação de prerrogativas profissionais da advocacia que revelam uma postura irascível de quem deveria precisamente apaziguar. A história é antiga.

Ésquilo retrata com maestria as figuras míticas das Erínias (fúrias) que representavam as vingadoras implacáveis dos crimes de sangue: a justiça vindicativa. Na peça Orestéia, com o auxílio da deusa Palas Atenas, as Erínias transformam-se em Eumênides, e de fúrias vingadoras passam a protetoras da polis: é a passagem da Justiça como vingança para a Justiça fruto do diálogo, ditada pela deusa Diké.

O Advogado é essencial à administração da Justiça: quando a advocacia é algemada e prostrada, é a cidadania que se curva e se acorrenta!

A “juíza” leiga que aferrolhou a advogada representa a opção por uma Justiça Brasileira da truculência e da fúria no lugar da Justiça do respeito ao diálogo e ao contraditório, fundamentais ao um estado de democracia. Representa não só o despontar de um iceberg que há muito se ocultava, como o despertar de um projeto de nação para o qual devemos estar atentos.

Um projeto antigo: sim, porque o Brasil do ódio é velho, negreiro e sempre gostou de grilhões.


Comentários

Aldo Ghisolfi - Advogado 18.09.18 | 14:02:44

Verdade! E, permissa, agrego que, este contexto, o desastre também é a permissividade da Ordem quanto ao cancelamento do artigo 133 da CF, sujeitando o advogado a ser autorizado a trabalhar por inconstitucional CERTIFICAÇÃO nos processos eletrônicos, em especial a submissão à CERTISIGN. O advogado FOI indispensável à administração da justiça, ERA inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. 

Sergio Luiz Teixeira Braz - Advogado 18.09.18 | 11:32:41

Excelente comentário. Infelizmente, ao longo das últimas décadas todas as alterações legislativas foram realizadas em desfavor do exercício da advocacia e, assim sendo, em última análise, em prejuízo da sociedade. Esta precisa ter melhor consciência e ver que o trabalho do advogado é essencial não somente quando o cidadão precisa de socorro para atendimento de seu interesse. Quando precisa de ajuda o cidadão vê o advogado como o salvador da pátria, depois como um grande mal.

Eliel Valesio Karkles - Advogado 18.09.18 | 11:01:49

Parabéns pelo artigo, Dr. César, muito esclarecedor... Meus cumprimentos!

Claudio De Mendonça Ribeiro - Aposentado Da Petrobrás 18.09.18 | 10:24:33

Caro Dr. Cesar Vergara, já conhecia V. Sa. e vossa competência através das mensagens que circulam em nosso forum de debates FUNDOPETROS, no qual participam centenas de trabalhadores petroleiros, especialmente aposentados, nos quais me incluo. Venho parabenizá-lo pela excelente análise sobre o truculento e, s.m.j., criminoso ato perpetrado pela citada juíza leiga ao determinar a ação de algemar a advogada. Parabéns!

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