Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 20 de agosto de 2019.
https://marcoadvogado.com.br/images/mab_123_17.jpg

OAB-RS exclui mais três advogados



 Exclusão de advogados

A OAB-RS atualizou seu saite e, no link dos advogados excluídos, incluiu mais três nomes:

a) Carlos Abraão Maschio (ex-inscrição nº 8.975, decisão transitada em julgado em 30.8.2018);

b) Erasmo Rodrigues Paim Filho (ex-inscrição nº 13.335, decisão transitada também em 30.8.2018);

c) Paulo Roberto Fanfa Paz (ex-inscrição nº 26.626, decisão transitada em julgado em 30.10.2018).

A lista dos excluídos – e, como tal, proibidos de exercer a profissão - totaliza 53 nomes e pode ser acessada neste link: clique aqui.

 Condenação por intolerância aos judeus

A incitação ao racismo não está protegida pela liberdade de expressão – e os discursos de ódio violam outros princípios constitucionais, como o da dignidade e da igualdade. Este entendimento da 7ª Turma do TRF da 4ª Região resultou na condenação do paranaense Cesar Luis Sotilli Júnior, por antissemitismo em postagens no Orkut, rede social já extinta.

As mensagens com o criminoso argumento de que “judeu bom é judeu morto”, veiculadas na comunidade virtual intitulada “SS”, incitavam também preconceitos de raça ou de cor contra bolivianos, negros e crentes.

O réu Sotilli foi condenado a dois anos de prisão e teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários e a pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade social. Os fatos ocorreram ao longo de um mês, em 2006, e o tribunal afirmou que o crime é imprescritível. Não há trânsito em julgado.

Na sentença, o juiz Fábio Nunes de Martino, da 4ª Vara Federal de Cascavel (PR), já concluíra que a postagem mostrou intolerância, repúdio e aversão à existência de judeus.

A defesa alegava que “o réu apenas exercia sua liberdade de expressão para criticar aspectos da cultura do povo judeu”. Mas, para o magistrado, ficou evidente “que há racismo quando se criam diferenças entre grupos numa relação de detrimento". (Proc. nº 2008.70.16.001028-8).

 Travesseiros na mala

A 11ª Câmara Cível do TJRS condenou a American Airlines a pagar à advogada gaúcha Rosa Maria de Campos Aranovich indenizações materiais de R$ 1.899 e US$ 4.017, mais reparação moral de R$ 10 mil.

Passageira de um voo de Miami a Porto Alegre, a consumidora teve o dissabor de que nenhuma de suas três malas chegara. Só dois dias depois, uma única mala foi entregue – avariada e com o cadeado violado - na residência da afrontada passageira. Pior: o conteúdo comprista tinha sido substituído por dois travesseiros usados.

O julgado afirmou ter havido “o furto do conteúdo da bagagem, sendo assim incabível a aplicação do teto indenizatório previsto na Convenção de Montreal”.

E para deferir a indenização extrapatrimonial o acórdão reconheceu que “a frustração e a ansiedade pelas quais passam os passageiros que não encontram sua bagagem no desembarque não podem ser consideradas mero aborrecimento”. (Proc. nº 70076764448).

 

 Com dois pais

A 4ª Vara de Família de Niterói (RJ) incluiu o nome de um segundo pai, além do da mãe, no registro de uma garotinha de 9 anos. É que marido e mulher descobriram que a criança era filha de um ex-namorado da mãe, anterior ao casamento: um francês que mora no Brasil.

O francês, então, entrou na Justiça para que o campo “pai” do registro fosse trocado pelo nome dele.

O casal de brasileiros ficou desolado. Cinco anos após o impasse, o juiz decidiu que os nomes dos dois pais (o biológico e o que criou a criança) constarão na certidão, junto com o da mãe.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Ação do presidente nacional da OAB contra Bolsonaro no STF

· A interpelação será para que o presidente diga o que sabe "sobre a morte de Fernando Santa Cruz, ocorrida em março de 1974”.
· Justiça nega autorização para que Eduardo Cunha vá ao casamento da filha.
· Por que os árbitros de futebol não estão mais usando o spray no local da barreira?
· EUA vão retomar as execuções da pena de morte.

Arte de Camila Adamoli

“Sem advogado não há justiça”

 

“Sem advogado não há justiça”

 Tal frase, criada pelo advogado Oswaldo Vergara em 1967, é o dístico da medalha que homenageia profissionais com notabilidade de serviços à classe advocatícia.

  Sessão Magna da Advocacia será no dia 9 de agosto.

  Impasse em ação bilionária da Varig. A massa falida cobra R$ 6 bilhões; a União diz que a condenação foi de R$ 3 bilhões.

  A cada semana, o crescimento da superioridade feminina na advocacia gaúcha: elas já são 42.078; eles, 41.997.

  Ataques também contra os telefones de Jair Bolsonaro.

GPS Life Time

Projeto de lei permite que professores usem armas de eletrochoque nas escolas

 

Projeto de lei permite que professores usem armas de eletrochoque nas escolas

 O texto disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional. E altera o Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre “armas de incapacitação neuromuscular”.

 Rugas de preocupação para quem se cadastrou no FaceApp.

  Advogadas já são 67 a mais do que os advogados na OAB-RS.

  Cabimento de ação autônoma para a definição e cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, caso a decisão transitada em julgado seja omissa.

Arte de Gerson Kauer sobre imagem Freepik

Discrepância estatística sobre o número de advogadas gaúchas

 

Discrepância estatística sobre o número de advogadas gaúchas

 Dados oficiais do CF-OAB revelam que, esta semana, a vantagem do gênero feminino cresceu mais um pouquinho.

 Contagem feita pela OAB-RS revela, porém, supremacia quantitativa masculina: 40.893 x 37.747.

 Condenação da Volkswagen do Brasil por determinar que empregado começasse a jornada indo ao refeitório para jantar.

 Comissão indevida quando negócio imobiliário se desfaz por culpa do corretor.

 Em busca de emprego, 93% das pessoas com diploma de curso superior admitem ganhar menos.

Imagem Freepik – Edição Gerson Kauer

   Mulheres já são maioria na advocacia gaúcha!

 

Mulheres já são maioria na advocacia gaúcha!

• Na sexta passada (12) elas passaram à frente na estatística do RS: são 41.967 a 41.949.

 Nacionalmente, o aperto financeiro da advocacia: número de profissionais inadimplentes com a anuidade à OAB é de 516 mil.

• O crime compensa: Antonio Palocci passa, em setembro, para o regime aberto.

 Do bloqueio judicial de R$ 128 milhões do ex-ministro, só R$ 61 milhões foram constritos.

Imagem: Freepik / Edição: Gerson Kauer

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário

 

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário

· Escrevente da Vara de Família de Alvorada (RS) chegou a ser preso preventivamente, foi solto por decisão do STJ e restou exonerado pelo TJ gaúcho.
· Fraude dos alvarás tem mais quatro réus. E uma ação de improbidade administrativa tramita sob sigilo por decisão judicial.
· O novo ataque (ou atraque) de políticos ao bolso dos cidadãos que pagam as contas da Nação.
· E a curiosa possibilidade brasiliense da reencarnação do boi...