Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 20 de agosto de 2019.
https://marcoadvogado.com.br/images/mab_123_17.jpg

Quase oito anos depois do atropelamento, o acórdão do caso das 11 tentativas de homicídio contra ciclistas



Arte de Camila Adamolli sobre foto Google Imagens

Imagem da Matéria

  Oito anos depois

O TJRS publicou, há poucos dias, o acórdão da apelação em ação penal que condenou Ricardo José Neis, servidor do Banco Central, pelo atropelamento coletivo de ciclistas, em 25 de fevereiro de 2011, na Rua José do Patrocínio, em Porto Alegre.

Foi confirmada a sentença, com pena de 12 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, aplicada em 24 de novembro de 2016, pelo juiz Maurício Ramires, da Vara do Júri. Foram reconhecidas 11 tentativas de homicídio, com três qualificadoras, e cinco lesões corporais.

Uma das passagens do acórdão é candente: “O réu pretendia atingir indistintamente toda e qualquer pessoa que estivesse tripulando uma bicicleta à sua frente”.

Não há trânsito em julgado. Em março de 2011, Neis teve a prisão preventiva decretada. Um mês depois, obteve liberdade provisória.

De notória lerdeza, o processo aguarda, agora, novo julgamento, ante os embargos de declaração interpostos pela defesa do réu – o que retarda o início do cumprimento provisório da pena, após a condenação de segundo grau. (Proc. nº 70074012402).

Leia a íntegra do acórdão.

 O longo caminho de Lula

Caso a sentença de anteontem seja confirmada pelo TRF da 4ª Região, Lula terá uma pena de 25 anos, considerando também o julgado no caso do tríplex, pelo qual já está preso desde abril passado. Mas a nova pena só passará a ser somada à que o ex-presidente já cumpre há 306 dias, se nesse segundo caso houver uma condenação de segunda instância.

Antes disso, nenhum efeito prático.

Se os 12 anos e 11 meses (desta semana) forem somados aos 12 anos e 1 mês (de 24 de janeiro de 2018), a perspectiva de que Lula (73 de idade atual) obtenha a progressão de regime (o que é possível após cumprido um sexto da pena) ficará também mais distante.

Só poderia ser requerida depois que o condenado cumprisse quatro anos e um mês de pena, o que acontecerá em maio de 2022.

 Um habeas, por favor...

Lula de novo condenado, o PT está mais isolado, agora bem longe de ver seu líder fora da cadeia. Na Câmara, os petistas foram esnobados por Rodrigo Maia, que preferiu se aliar ao PSL.

No Senado, o PT abraçou Renan Calheiros (ajudado por Toffoli na madrugada) e isso tornou-se uma decisão desastrada, quando - 20 horas depois - o semi-odiado alagoano retirou a candidatura e deixou ao relento os parceiros de última hora.

Mesmo com os 47 milhões de votos da corrida presidencial, o PT não sabe o que fazer com eles. E Fernando Haddad voltou às salas de aulas, resistindo a assumir o comando. Acha mais prático residir no Twitter, acumulando críticas pontuais a Bolsonaro.

A presidência da sigla continua nas mãos (ou pés?) de Gleisi Hoffmann, rebaixada de senadora a deputada, cada vez mais contestada depois da abjeta escala na Venezuela, para apoiar Nicolas Maduro.

Na conjunção, o sonho do partido é um hipotético habeas corpus humanitário para Lula.

 

  O dia D

Mesmo já programado o julgamento das ações que questionam a prisão antecipada – após decisão de segundo grau e antes do trânsito em julgado – Dias Toffoli, pode, em tese, mexer na pauta de 10 de abril.

Em gabinetes, o presidente do Supremo convenceria a maioria dos colegas de que a questão agora está na órbita do Congresso, a quem cabe fazer as leis.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Ação do presidente nacional da OAB contra Bolsonaro no STF

· A interpelação será para que o presidente diga o que sabe "sobre a morte de Fernando Santa Cruz, ocorrida em março de 1974”.
· Justiça nega autorização para que Eduardo Cunha vá ao casamento da filha.
· Por que os árbitros de futebol não estão mais usando o spray no local da barreira?
· EUA vão retomar as execuções da pena de morte.

Arte de Camila Adamoli

“Sem advogado não há justiça”

 

“Sem advogado não há justiça”

 Tal frase, criada pelo advogado Oswaldo Vergara em 1967, é o dístico da medalha que homenageia profissionais com notabilidade de serviços à classe advocatícia.

  Sessão Magna da Advocacia será no dia 9 de agosto.

  Impasse em ação bilionária da Varig. A massa falida cobra R$ 6 bilhões; a União diz que a condenação foi de R$ 3 bilhões.

  A cada semana, o crescimento da superioridade feminina na advocacia gaúcha: elas já são 42.078; eles, 41.997.

  Ataques também contra os telefones de Jair Bolsonaro.

GPS Life Time

Projeto de lei permite que professores usem armas de eletrochoque nas escolas

 

Projeto de lei permite que professores usem armas de eletrochoque nas escolas

 O texto disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional. E altera o Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre “armas de incapacitação neuromuscular”.

 Rugas de preocupação para quem se cadastrou no FaceApp.

  Advogadas já são 67 a mais do que os advogados na OAB-RS.

  Cabimento de ação autônoma para a definição e cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, caso a decisão transitada em julgado seja omissa.

Arte de Gerson Kauer sobre imagem Freepik

Discrepância estatística sobre o número de advogadas gaúchas

 

Discrepância estatística sobre o número de advogadas gaúchas

 Dados oficiais do CF-OAB revelam que, esta semana, a vantagem do gênero feminino cresceu mais um pouquinho.

 Contagem feita pela OAB-RS revela, porém, supremacia quantitativa masculina: 40.893 x 37.747.

 Condenação da Volkswagen do Brasil por determinar que empregado começasse a jornada indo ao refeitório para jantar.

 Comissão indevida quando negócio imobiliário se desfaz por culpa do corretor.

 Em busca de emprego, 93% das pessoas com diploma de curso superior admitem ganhar menos.

Imagem Freepik – Edição Gerson Kauer

   Mulheres já são maioria na advocacia gaúcha!

 

Mulheres já são maioria na advocacia gaúcha!

• Na sexta passada (12) elas passaram à frente na estatística do RS: são 41.967 a 41.949.

 Nacionalmente, o aperto financeiro da advocacia: número de profissionais inadimplentes com a anuidade à OAB é de 516 mil.

• O crime compensa: Antonio Palocci passa, em setembro, para o regime aberto.

 Do bloqueio judicial de R$ 128 milhões do ex-ministro, só R$ 61 milhões foram constritos.

Imagem: Freepik / Edição: Gerson Kauer

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário

 

Crime de adulteração dentro do próprio Poder Judiciário

· Escrevente da Vara de Família de Alvorada (RS) chegou a ser preso preventivamente, foi solto por decisão do STJ e restou exonerado pelo TJ gaúcho.
· Fraude dos alvarás tem mais quatro réus. E uma ação de improbidade administrativa tramita sob sigilo por decisão judicial.
· O novo ataque (ou atraque) de políticos ao bolso dos cidadãos que pagam as contas da Nação.
· E a curiosa possibilidade brasiliense da reencarnação do boi...