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Edição de sexta-feira, 22 de março de 2019.

Veículo legal: menos guinchos, mais consideração com o cidadão!



Arte de Camila Adamoli sobre fotos Google Imagens e Camera Press

Imagem da Matéria

Por Sebastião Melo, deputado estadual (MDB-RS)

Imaginem a seguinte situação. O cidadão sai de carro, em alguma cidade gaúcha, e aí tem uma blitz. Como ele não deve nada a ninguém, não bebeu e não estava andando rápido, para tranquilamente, conversa com o agente de trânsito e entrega os documentos do carro e os seus pessoais. Na conferência o informam que ele está “devendo o IPVA”.

Resultado: o agente público, seguindo a lei, manda remover o veículo. O guincho chega, reboca o carro ao custo de quase R$ 200, leva para um depósito, com diária de R$ 20, e o cidadão vai em dois ou três lugares para conseguir regularizar a situação, além de ter que pagar mais uma multa. Além de acertar seus débitos (por um erro que, de fato, ele cometeu), é condenado a pagar R$ 300, ou 400 reais de penalização. Esta é a realidade hoje.

O futuro pode mudar! Vamos imaginar a história acima um pouco diferente. O mesmo sujeito, em situação parecida, é parado na blitz. E é identificado que ele não pagou o IPVA. Ao invés de ser rebocado, o agente público oferece ao proprietário ou ao condutor a possibilidade de pagar na hora o seu débito, provavelmente fruto de descuido ou esquecimento, e seguir seu caminho.

Impossível? Não, pelo contrário, esta é uma situação muito próxima de acontecer. Já existe tecnologia para isso e faltava um empurrão político, legislativo. Agora não falta mais, pois protocolei um projeto de lei justamente para corrigir este problema que atinge milhares de cidadãos gaúchos todos os anos, num processo que ao fim serve apenas para que as empresas de guincho e os depósitos conveniados com o DETRAN lucrem.

E como isso é possível? Explico. Atualmente o Rio Grande de Sul possui uma grande frota veicular registrada, que ultrapassa o número de seis milhões de unidades motoras. E os veículos, leves ou pesados, para circular na via pública, precisam estar devidamente licenciados, com o pagamento do IPVA (exceto os veículos com mais de 20 anos e os isentos), do seguro obrigatório (DPVAT), das taxas, dos encargos e, eventualmente, das multas de trânsito incidentes. E a grande maioria dos guinchamentos ocorre, justamente, pela falta de pagamento de um destes tributos ou multas.

Assim, o presente projeto de lei que protocolei - dentro de uma visão de inovação tecnológica e respeito ao contribuinte - visa garantir que proprietários de veículo que não tenham pago os valores correspondentes à regularização documental veicular, possam fazê-lo na hora, por intermédio do próprio agente que identificou a irregularidade.

Simples, não?

Isto confere respeito do Estado com o cidadão e às garantias de liberdades individuais. Esta prerrogativa já nasce do próprio espírito das legislações mais modernas, mas esbarra nos governos analógicos que andam na contramão de uma sociedade cada vez mais digital.

Não podemos admitir que ao comprar um lanche de um ambulante ou até para engraxar os sapatos possamos usar uma máquina de cartão, mas parados numa blitz não. Não dá pra ser assim.

Como se percebe, a modernização do Estado deve acompanhar a evolução da sociedade, visando sempre o bem comum e o interesse público. A tecnologia e as inovações devem e merecem ser incorporadas pelo Poder Público. Isto é garantir a liberdade e o respeito com o cidadão, buscando evitar o uso de ferramentas ainda mais lesivas ao proprietário ou ao condutor do veículo, quando do guinchamento e recolhimento do seu patrimônio, com a imposição de ainda mais custos e inconvenientes.

Esta integração via DETRAN, DAER, sistema bancário e empresas de tecnologia (talvez a própria PROCERGS) mais do que uma possibilidade, é uma realidade próxima. Basta que a Assembleia Legislativa do RS transforme este projeto em lei - e que o Executivo o aprove e implante. Ainda este ano!


Comentários

Salvador Henrique Von Holleben - Advogado 12.03.19 | 12:12:32

Acho que o projeto do deputado Melo é inovador e dá credibilidade a uma realidade virtual inexorável. No entanto, acho que, se o "descuidado" no pagamento de seu imposto (que considero não só ridículo mas confiscatório) não puder efetuar no momento exato em que tenha sido verificado, que ele tenha pelo menos 24 horas para pagar, sendo lavrada uma multa provisória com essa duração, o que poderá ser facilmente constatado virtualmente. Temos meios e tecnologia para isso.

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