Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 25 de junho de 2019.
https://marcoadvogado.com.br/images/mab_123_17.jpg

No TRF-4 uma eleição, uma futura posse festiva e uma mexida na jurisdição



Arte de Camila Adamoli sobre foto TRF-4/Divulgação

Imagem da Matéria

  Novos dirigentes do TRF-4

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, 55 de idade, foi eleito ontem (11), pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – sem oposição - para presidir o biênio 2019-2021. Ele é natural de Joaçaba (SC). Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, trabalhou como promotor de Justiça de Santa Catarina, antes de assumir o cargo de procurador da República, no qual atuou por dez anos.

Em 2002, assumiu a vaga de desembargador do TRF-4 destinada ao Ministério Público Federal.

Para os cargos de vice-presidente e corregedor regional do TRF-4 foram escolhidos, respectivamente, os desembargadores Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle e Luciane Amaral Corrêa Münch.

Detalhe importante: ao assumir a presidência da corte, em solenidade festiva a se realizar em junho (data ainda não definida), Laus deixará a 8ª Turma, que é a encarregada de julgar os recursos das ações penais relacionadas à operação Lava Jato.

Quem se habilitará no remanejo para passar a ser o novo companheiro de julgamentos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen?

 

  Consórcio, agilize-se!

A administradora de consórcio deve liberar imediatamente o crédito ao beneficiário, em caso de morte do contratante, quando houver seguro prestamista. Este visa a quitação total de dívidas após morte ou invalidez, ou até mesmo desemprego involuntário ou perda de renda.

A decisão é da 3ª Turma do STJ. Para ministra Nancy Andrighi, relatora, “como não há previsão sobre o pacto prestamista na Lei nº 11.795/2008, nem nas normas do Banco Central, a questão deve ser decidida conforme a função social do contrato”

Segundo o julgado, “não há lógica em se exigir que o beneficiário aguarde a contemplação do consorciado falecido ou o encerramento do grupo para a entrega da carta de crédito, uma vez que houve a liquidação antecipada da dívida (saldo devedor) pela seguradora, não importando em qualquer desequilíbrio econômico-financeiro ao grupo consorcial”.

Detalhe importante que se insere na presença argentária do banco e da seguradora partícipes da manobra consorcial: os dois são do mesmo grande grupo econômico: o Banco Itaú e a Itaú Seguros. (REsp nº 1.770.358).

 Atrasos na construção

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça adiou, na quarta-feira (10), o julgamento de quatro recursos especiais que tratam da aplicação de penalidades a construtoras em casos de atraso na entrega de imóveis em construção. A nova data prevista para a decisão é 8 de maio.

Os temas discutem a possibilidade de cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal, nos casos de atraso na entrega por parte da construtora. Também se referem à hipótese de inversão, em desfavor da fornecedora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento por parte da construtora decorrente do atraso da obra.

O colegiado vai analisar ainda a aplicação direta dos dispositivos da Lei nº 13.786/2018 - a Lei dos Distratos - no julgamento dos temas. (REsps nºs 1.498.484, 1.635.428, 1.614.721 e 1.631.485).

  Redução de remédios

A reforma da Previdência, se aprovada com o texto apresentado pelo governo, poderá reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública obtidos com decisão judicial.

A proposta prevê que nenhum benefício será concedido por ato administrativo, lei ou decisão judicial sem a indicação da "correspondente fonte de custeio total".

 A boca está suja...

O humorista Danilo Gentili, condenado nas esferas cível e penal por ofender a deputada Maria do Rosário (R$ 50 mil; e seis meses de prisão em regime semiaberto, respectivamente), perdeu ontem outra ação, agora no Rio.

A 26ª Câmara Cível do TJ-RJ condenou o apresentador a indenizar em R$ 20 mil o deputado Marcelo Freixo. No Twitter, Gentili chamou Freixo de, entre outras, “deputado de merda, farsante” e ainda perguntou: “E os seus black blocs? Mataram mais alguém esses dias?”.

A propósito, informa hoje (12) o jornalista Ancelmo Gois, em O Globo, que as buscas pelo nome do comediante cresceram mais de 3.850% no Google, nas últimas 24 horas. As principais foram “O que aconteceu com Danilo Gentili?” e “O que é regime semiaberto?”.

Ancelmo aliás sugere que Gentili “lave a boca com sabão”...

 Elas vêm chegando

A supremacia do gênero feminino na advocacia no Estado do Rio de Janeiro chegou ontem (11) a números inéditos. As mulheres são 2.360 mais do que os homens.

Das 142.670 inscrições registradas, 72.515 são do gênero feminino e 70.155 do masculino.

A força quantitativa das estagiárias no Estado carioca vai no mesmo rumo. Elas já são 3.090; eles, 2.292.

_______________________________________________________
Siga o Espaço Vital no Facebook !

Estamos com perfil novo no Facebook, mais atuante e sempre levando as notícias do meio jurídico, humor e crítica. Aquele anterior perfil a que o leitor se acostumou até 2018, não mais está ativo. Interaja conosco no novo local certo. Siga-nos!

Este é o novo perfil do Espaço Vital no Facebook: clique aqui


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Juiz critica a “falta de escrúpulos” da empresa gaúcha que tenta escapar da condenação pelo estupro

 Sem referir os nomes dos advogados que apresentaram a defesa, o magistrado Gerson Martins da Silva lamenta o despautério na contestação de uma das rés, no escabroso caso.

 Adivinhem quem pagou os honorários para o advogado que está defendendo o esfaqueador Adélio Bispo?

 Caprichos e idiossincrasias numa ação por dano moral alegadamente causado por um par de sapatos (preço R$ 59,90) de má qualidade.

 Quem lembra o que é “nec plus ultra”?

Montagem EV sobre foto Blog do Intercâmbio

Tele trabalho, direto de Paris, para procuradora da Fazenda Nacional que foi morar na Europa

 

Tele trabalho, direto de Paris, para procuradora da Fazenda Nacional que foi morar na Europa

• A atuação da servidora – que foi acompanhar o marido diplomata – é em ações de natureza fiscal, incluindo as cobranças administrativas e judiciais da União. Tudo via internet. Que fino!

 Hostes bolsonaristas propagam que o vazamento das mensagens entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol tem dois vértices em observação investigativa: uma colaboração russa e um notório advogado brasileiro.

 Analfabetismo já alcança 11,3 milhões de cidadãos brasileiros.

 Porque a ANAC ganhou o slogan de “Agência Nacional de Aumento$ pra$ Companhia$”.

Montagem EV sobre foto Divulgação/SBT)

SBT e Ratinho indenizarão dois padres com R$ 872 mil

 

SBT e Ratinho indenizarão dois padres com R$ 872 mil

 Desfecho, afinal, de um caso que começou em abril de 1999. Na ocasião um noivo desistiu de seu casamento em pequena cidade do Paraná e o caso se transformou num rastilho teatral.

 Programa de tevê anunciou que o homem desistente teria preferido ficar com o padre.

 A demora crônica da Justiça brasileira.

 Um dos clérigos autor da ação por dano moral faleceu em 2018.

 Ação popular de quatro advogados pede, à Justiça Federal de São Paulo, o afastamento de Sérgio Moro.

Cartunista Walmir Orlandeli

   Condenação da Gol (R$ 1,2 milhões) por afronta a passageiros

 

Condenação da Gol (R$ 1,2 milhões) por afronta a passageiros

 Ação civil pública ajuizada pela Andep favorece 27 passageiros prejudicados pela empresa aérea em Curitiba, Buenos Aires, Montevidéu e Fernando de Noronha. Há trânsito em julgado e a empresa já pagou. Tramitação processual de dez anos e 41 recursos chegou a ter o oferecimento de uma carta de fiança falsa.

 O que Eduardo Cunha pode ter aprendido ao ler o livro “O Príncipe”, de Maquiavel.

 Um bode jurídico e a perda de sêmens de caprinos, na pauta da 6ª Câmara Cível do TJRS.

Arte EV sobre foto de Paul Nelhams

O avião enganoso e o julgamento enganado

 

O avião enganoso e o julgamento enganado

  Arquiteta porto-alegrense, ludibriada pela TAP Air Portugal, ganha indenização moral de R$ 1.500! Juiz leigo e juíza togada levaram em consideração “a condição da vítima e da empresa ofensora”...

 Corregedoria-Geral da Justiça do RS publica provimento que modifica as regras de registro de nascituros com “anomalia de diferenciação sexual”.

  Treze contratos publicitários sofrerão o “efeito ressaca” da atuação de Neymar no hotel parisiense.

 Duas chapas concorrem às eleições de dezembro no TJRS

Procedência de ação rescisória porque recurso foi decidido por desembargador impedido

 O advogado da multinacional reclamada era filho do magistrado-relator. Ele negou provimento a recurso ordinário em ação trabalhista que desacolheu pedidos de trabalhador

• Desembargador Thompson Flores passará a integrar a 8ª Turma do TRF-4 que julga recursos da Lava-Jato.

• Tartaruga suprema: julgamento pelo STF de ação direta de inconstitucionalidade que tramita há 24 anos.

 A moeda da Venezuela vai terminar como “pobre bolívar”?

• Passou a fase da prosperidade dos escritórios de advocacia que defendem os enrolados com a corrupção.