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Edição de terça-feira , 25 de junho de 2019.

Novas correções em provas de 58 candidatos em concurso para juiz do TJRS



A 1ª Turma do STJ determinou que a banca examinadora do concurso para o cargo de juiz de direito do TJRS realize nova correção das provas de sentença cível e penal para um grupo de candidatos, após confeccionar um gabarito padrão com a indicação dos critérios jurídicos objetivos de avaliação e a respectiva pontuação a ser obtida em cada um deles. A decisão alcança apenas os 58 impetrantes do mandado de segurança que originou o recurso analisado pelo colegiado.

Os 58 candidatos alegaram que a banca dificultou a interposição de recursos na via administrativa, ofendendo o princípio da ampla defesa, ao divulgar apenas os espelhos da prova. Afirmaram que “sem o gabarito seria impossível recorrer do resultado e tentar aumentar a nota”.

No voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Benedito Gonçalves salientou que a discricionariedade da administração pública está na escolha dos critérios objetivos e na respectiva atribuição de pontuação, mas não na prévia fixação dos critérios jurídicos que nortearam a correção das provas.

Para o ministro, no caso analisado o TJRS não apresentou os critérios utilizados na correção da prova subjetiva, o padrão de resposta esperado pela banca, tampouco as notas a serem atribuídas em cada um dos critérios, inviabilizando qualquer controle por parte dos candidatos.

Os espelhos da banca examinadora, segundo o ministro, “não apresentam a motivação para a prática do ato consistente na atribuição de nota ao candidato, porquanto divulgados apenas critérios genéricos, desacompanhados do padrão de resposta e das notas a eles atribuídas”. (RMS nº 56639).

Outros detalhes

O concurso começou em 2015 e teve cerca de 11 mil inscritos. Destes, 329 chegaram às provas de sentença, realizadas em 20 e 21 de maio de 2017. Foram aprovados, no final, 22 candidatos, já nomeados (são juízes empossados e trabalhando).

Houve várias ações judiciais e duas delas chegaram ao STJ. No RMS 58373, a 2ª Turma anulou as provas de sentença e determinou que elas fossem refeitas, mas o julgamento final pelo tribunal superior pende do julgamento de embargos de declaração. Tal recurso visa esclarecer se os efeitos alcançam só os impetrantes, ou se terceiros prejudicados poderão também participar das novas provas de sentenças.

No RMS nº 56639, comentado no introito desta notícia, a 1ª Turma do STJ determinou a recorreção das provas de sentença para 58 impetrantes.

Permanecem detalhes confusos, porque além das decisões divergentes na 1ª e 2ª Turmas - sobre o mesmo concurso (2015) e as mesmas provas - o TJRS lançou novo edital de concurso para a nomeação de novos juízes. Deste, as provas estão em andamento.

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