Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira, 22 de maio de 2020.
https://marcoadvogado.com.br/images/mab_123_17.jpg

O avião enganoso e o julgamento enganado



Arte EV sobre foto de Paul Nelhams

Imagem da Matéria

 Avião enganoso

Lembram do caso que se contou aqui da arquiteta gaúcha Patrícia Nunes, que no ano passado foi enganada pela TAP Air Portugal? No dia 25 de junho, retornando de Lisboa ao Brasil, via Natal (RN), voo 003, ela se viu sentada num avião todo branco, sem identificação nenhuma, nem mesmo o logotipo da empresa. Logo depois da decolagem, ela ficou sabendo que se tratava de uma aeronave da desconhecida Hi Fly, uma empresa de fretamentos.

A bordo, nada daquilo a que os passageiros estão acostumados numa viagem intercontinental. Os fones não eram necessários, ante a inexistência de canais de música. Não havia monitor para entretenimento junto aos assentos, e nem mesmo um único aparelho que pudesse atender todos os passageiros.

Nem revistas ou jornais. E a comida foi precária e escassa, padrão uma estrela, ou no máximo duas. A aeronave tinha nada daqueles imprescindíveis acessórios a que estamos acostumados. Etecetera... (Segue).

 Julgamento enganado

O caso virou ação judicial contra a TAP, no 10º Juizado Especial Cível de Porto Alegre que, no último dia 7, reconheceu a “falha na prestação de serviço da TAP” e admitiu tratar-se “mais do que mero aborrecimento da consumidora”. Foi deferida uma indenização de... R$ 1.500 - isso mesmo, com dois zeros só – não é erro de digitação. ´Mil e quinhentos pilas´ - para ficar mais claro, no jargão gaúcho.

Para a proposta de decisão e a sentença homologatória, a juiza leiga Chandra Pospich Cioffi e a juíza togada Nelita Teresa Davoglio consideraram, entre outros fatores “a condição da vítima e da empresa ofensora”. É público e notório, mas os dois doutos talvez não saibam, que a rica TAP é líder na operação entre a Europa e o Brasil, cobrindo 93 destinos em 36 países e operando em média 2.500 voos por semana.

Um detalhe familiar: o advogado vitorioso na causa, mas desolado com a pequenez do valor reparatório,  é o jovem Alberto Praetzel Nunes. Vem a ser filho da lesada.

A transportadora portuguesa – que vendeu gato por lebre - deve estar achando o valor condenatório uma piada brasileira. (Proc. nº 9000040-21,2019.8.21.3001).

Leia na base de dados do Espaço Vital: “Fomos enganados pela TAP”.

 A propósito

Dona de oito aeronaves a Hi Fly, em maio de 2015 teve cancelada a permissão de pousos determinada pelo governo de Arábia Saudita. Isso, logo após a aeronave ter aterrado em Israel um avião com o logotipo da Saudi Arabian Airlines.

A brasileira ANAC – Agência Nacional da Aviação Civil vai bem, obrigado.

 Contratos a rescindir

Os estragos na contabilidade de Neymar não se limitam ao que já se viu até agora, nem ao que se especula por aí.

A avaria financeira será mesmo sentida quando estiver na hora da renovação anual de cada um dos 13 milionários contratos de publicidade de que ele é “o astro” ou “embaixador”,

A Mastercard já pulou na frente. Deu por suspenso o contrato do comercial em que o jogador, durante a Copa América, seria arauto.

  “Embaixador da marca”

Em palavreada nota enviada ao Espaço Vital, a Mastercard informou: “Nós temos uma série de ativações de marketing planejadas para o decorrer do campeonato que são focadas em promover o uso do pagamento por aproximação. Nós tomamos a decisão de parar aquelas ativações que incluem o embaixador da marca até que o assunto seja resolvido”.

A segunda frase é essencialmente ambígua. E ficou por aí mesmo.

   Recém-nascidos com genitália ambígua

A Corregedoria-Geral da Justiça do RS publicou na sexta-feira (7) o Provimento nº 016/2019 que modifica as regras de registro de nascituros com “anomalia de diferenciação sexual” (ADS). A medida, inédita no Brasil, enfrenta o problema do registro do recém-nascido cujo sexo ainda está indefinido.

A norma assinada pela corregedora-geral Denise Oliveira César, em boa hora, possibilita o registro como “sexo ignorado”, e a opção para o declarante do nascimento de que, no campo destinado ao nome, conste a expressão "RN de" (Recém-Nascido de...), seguido do nome de um ou ambos os genitores.

Após o diagnóstico de especialistas sobre o sexo biológico do bebê, a retificação do registro, com a indicação do sexo e com o nome escolhido, pode ser feita pelos pais ou responsáveis pela criança diretamente no cartório, de forma gratuita.

Conforme a literatura médica, a ADS é uma condição de recém-nascidos que apresentam genitália indiferenciada ou ambígua, impedindo a imediata definição do sexo da criança. A distinção sexual, nesses casos, é tarefa complexa que exige, em geral, 15 dias de exames e, eventualmente, intervenção cirúrgica.

Segundo o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, cerca de 30 crianças nascem por ano, no RS, com esta condição de genitália ambígua.

Leia a íntegra do Provimento nº 016/2019.

 Foi dada a largada!

Duas chapas vão concorrer, na primeira quinzena de dezembro, à administração do Poder Judiciário gaúcho para o período 2020/2022. A posse será na primeira semana de fevereiro/2020.

A desembargadora Denise Oliveira Cezar, atual corregedora-geral da Justiça, candidata-se à presidência do TJRS. Sua chapa é integrada pelos desembargadores Matilde Chabar Maia (1ª vice), Eduardo Delgado (2º vice), Marco Antonio Angelo (3º vice) e Ricardo Torres Hermann (corregedor-geral).

O desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente da 19ª Câmara Cível do TJ, também disputa a presidência, com chapa integrada pelos desembargadores Liselena Schifino Robles Ribeiro (1ª vice), Ícaro Carvalho de Bem Osório (2º vice), Ney Wiedemann Neto (3º vice; e Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak (corregedora-geral). Detalhe: Moraes e Liselena já ocuparam, respectivamente, a 2ª e a 3ª vice-presidências da Corte (2010/2012) na gestão do presidente Leo Lima).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Arte EV sobre

Justiça gaúcha intima ex-deputado Jean Wyllys por edital

 

Justiça gaúcha intima ex-deputado Jean Wyllys por edital

•  Ele é acionado por uma empresa de Porto Alegre (RS) que obteve decisão judicial que obriga o ex-político a publicar retratação.

•  Marco Aurélio decide que ação contra Onyx Lorenzoni deve continuar no TRE-RS.

• Quinze clubes - incluindo a dupla Gre-Nal - realizaram 1.000 testes para saber se atletas e comissões técnicas estão infectados pela Covid-19. Resultado: 76 testes positivos.

• Acordo no dissídio da Casa da Moeda garante: não faltarão cédulas.

Visual Hunt - Imagem meramente ilustrativa

A controvérsia dos anúncios discriminatórios oferecendo emprego e estágio

 

A controvérsia dos anúncios discriminatórios oferecendo emprego e estágio

• Ação que tramitou na Justiça do Trabalho desde fevereiro de 2007 vai agora - 13 anos depois - para uma vara cível.

 Provimento do TST ao recurso da Folha de S. Paulo que tinha sido condenada a pagar R$ 1,5 milhão.

 De quem é a marca iPhone? A briga judicial entre Gradiente e Apple chega ao STF.

Difini: o desembargador gaúcho que alertou sobre o “uso indiscriminado dos depósitos judiciais desde 2005”.

YouTube / reprodução

A sátira a um sepultamento: um acontecimento divino, ou profano?

 

A sátira a um sepultamento: um acontecimento divino, ou profano?

A repercussão nas redes sociais sobre insólito acontecimento - regado a champanha e dança - num restaurante de Gramado (RS).

 Senado vai votar projetos que miram nos lucros dos bancos.

 A notória Andrade Gutierrez escolhida em Portugal para obras no metrô lisboense.

 Não cheguem perto dos senadores: 296 seguranças para proteger as Excelências.

 Futebol jurídico: o novo filão que cobra adicional noturno e pagamento diferenciado pelos jogos aos domingos e feriados.

 Rosângela Moro pede dispensa do Conselho Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Seat Maestro

Antecipação de tutela obriga Latam a repatriar idosos gaúchos retidos na Austrália

 

Antecipação de tutela obriga Latam a repatriar idosos gaúchos retidos na Austrália

• Claudio e Cleonice Weiand estão confinados em Perth, na Austrália, desde 8 de abril.

 A prevalência de interesses superiores: Rodrigo Maia não fala mais na votação da PEC da prisão em segunda instância.

• STF julga na sexta-feira (15) mandado de segurança envolvendo uma obra de Monteiro Lobato: “Referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”.

• Condenação penal de promotor gaúcho que adquiriu bens de massa falida em ação falimentar em que atuou.

Imagem Visual Hunt - Edição: EV

A crescente lentidão processual, porque só 23% dos processos são eletrônicos

 

A crescente lentidão processual, porque só 23% dos processos são eletrônicos

 Numa corrida entre uma tartaruga, um caramujo e uma lesma - quem chegaria em primeiro e quem seria o último?

 Na jurisdição penal no RS, a prevalência do papel sobre o digital.

 José Sarney sobre Bolsonaro: “Ele deveria entender que o cargo de presidente pressupõe engolir todo dia uma rã pequena e, de vez em quando, um sapo mesmo”.

 O ladrão de celular que pretextou estar apaixonado pela vítima.

•  Cármen Lúcia nega seguimento a HC interposto por advogado em favor de Bolsonaro

Nelson Jr./SCO/STF

Marco Aurélio propõe a Toffoli que atos de outros poderes sejam julgados pelo Plenário do STF

 

Marco Aurélio propõe a Toffoli que atos de outros poderes sejam julgados pelo Plenário do STF

 Pedido de alteração do Regimento Interno para restringir as decisões monocráticas sobre a atuação de outros Poderes.

 Calendário e liturgia inexoráveis: Alexandre de Moraes será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições presidenciais de 2022.

 Quem foram os clientes notórios do advogado que defenderá Sérgio Moro.

• Não é fake: o que pode ocorrer de mais desagradável durante uma cerimônia fúnebre?

 Trabalho remoto para assessores do STF até janeiro de 2022: “prevenção ao contágio”.

 Nunca antes na história deste país tinha havido tantas alterações nas buscas feitas no Google...