Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira ,19 de novembro de 2019.
https://marcoadvogado.com.br/images/mab_123_17.jpg

Dois anos de licença remunerada para magistrada gaúcha presidir Associação dos Juízes pela Democracia



Arte de Camila Adamoli sobre foto YouTube

Imagem da Matéria

 

  Faltam juízes, mas...

Brasil afora, faltam magistrados em atividade, sobram férias em dobro e processos em quádruplo. E, assim, surgem as pilhas e empurra-se a agenda para o ano que vem. Ou algo assim...

Na conjunção, um intrigante e instigante exemplo (?) dado pelo TRT da 4ª Região (RS).

Por maioria dos desembargadores (11x3) do Órgão Especial foi concedida licença remunerada (aproximadamente R$ 18 mil mensais) até 30 de maio de 2021, à juíza do Trabalho Valdete Souza Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

No período, a magistrada deixa a jurisdição para exercer a presidência da AJD - Associação dos Juízes pela Democracia. A entidade tem sede em São Paulo, sem poderes para formalmente representar a magistratura, pois é uma organização política, com pendores de inclinação à esquerda. Claramente defende Hugo Chávez, a lisura das eleições venezuelanas e afins. (Proc. administrativo nº 0003645-36.2019.5.04.0000).

  Um, dois, três

Na Justiça do Trabalho do RS já se encontram em fruição de licenças remuneradas similares outros dois juízes, estes atuando em entidades que representam a magistratura. No caso, o beneplácito decorre de corporativa previsão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. (Cabe a nós reclamar dos congressistas a quem elegemos).

Os juízes já licenciados no TRT-4 são Carolina Hostyn Gralha, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra) e Luiz Antônio Colussi, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas.

O erário, o leitor, a sociedade, o editor – todos, enfim - pagam a conta.

  Interessante ler e anotar

No caso da licença da juíza Valdete Severo, é interessante ler o acórdão – disponibilizado via link, no final deste tópico. Fica-se sabendo que a presidente da Corte, desembargadora Vania Cunha Mattos, já havia – semanas antes - concedido a licença, em decisão monocrática, levando a questão depois ao colegiado. Neste, por questão regimental, a presidente só votaria se houvesse empate.

Pela negativa da licença votaram os desembargadores Ricardo Carvalho Fraga, Marçal Henri dos Santos Figueiredo e Marcelo Gonçalves de Oliveira.

Pela concessão do licenciamento remunerado, votaram os desembargadores Rosane Serafini Casa Nova, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Ana Luiza Heineck Kruse, Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, Flávia Lorena Pacheco, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, George Achutti, João Pedro Silvestrin, Luiz Alberto de Vargas, Laís Helena Jaeger Nicotti e Maria Madalena Telesca.

O desembargador André Reverbel Fernandes declarou sua suspeição.

E o advogado João Vicente Araújo sustentou oralmente em nome da juíza Valdete.

Leia a íntegra do acórdão do TRT-4, concedendo por maioria a licença remunerada.

  Para estudantes e estagiários

Há suspeição do juiz, segundo o art. 145 do NCPC, quando:

I - Amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - Que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - Quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

IV - Interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo, sem necessidade de mencionar suas razões.

  A despedida da estante

A notícia, aqui, na terça-feira passada, de que os autos da ação penal contra o (ex) advogado Mauricio Dal Agnol se encontravam inertes na “prateleira da Carmelina”, na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, produziu um “mexa-se” no cartório judicial.

Os densos volumes deixaram a inquinada prateleira e tiveram um impulso verbal determinado pelo juiz Bruno Massing de Oliveira, com a expedição de um ofício. O sistema processual não contém mais detalhes.

Já ontem mesmo, na “rádio corredor” da Subseção da OAB de Passo Fundo começaram as especulações:

(a) A ação terá sentença ainda este ano, antes das férias forenses;

(b) A ação terá sentença até 18 de fevereiro de 2020, na véspera de completar sete anos de modorrenta tramitação.

(c) A ação só terá sentença após a próxima quarta-feira de cinzas (26.2.2020).

(d) A ação só terá desfecho no próximo ano ímpar.

Façam suas apostas e anotem o número do processo: 021/2.12.0010212-5.

 

  Quem não comunica...

... Se trumbica – já repetia milhares de vezes, em vida, o pernambucano José Abelardo Barbosa de Medeiros (1917/1988), o festejado Chacrinha.

Pois o STF prepara uma estratégia para ocupar espaços, essencialmente na internet. Está contratando 31 jornalistas, sem concurso.

A prestação jurisdicional e a publicação dos acórdãos pode continuar demorando. Mas os ministros (alguns deles, aliás), breve vão meter a cara em tempo real.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Arte EV sobre foto Visual Hunt

As duas espécies de prescrição penal e a esperança dos condenados na Lava-Jato

 

As duas espécies de prescrição penal e a esperança dos condenados na Lava-Jato

• Há um prazo para condenar e outro para fazer o réu cumprir a pena. A proposta de Dias Toffoli sugere suspender apenas a primeira delas, que é a prescrição da pretensão condenatória.

 O que acontece (ou não) quando um juiz vai a um motel durante o horário de expediente forense?...

 Lembra das campanhas de “O Patrão Enlouqueceu?”. Pois Rodrigo Maia aderiu.

 Comissão mista do Congresso aprova: empregadores assumirão as despesas com o afastamento dos funcionários por motivo de doença, antes mesmo da realização da perícia do INSS.

Ilustração de Gerson Kauer para capa de edição da Revista Espaço Imóvel/SECOVI/RS - Editada.

Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb

 

Caso gaúcho pode ser paradigmático para chancelar ou restringir o Airbnb

  Criado em 2008 nos EUA, o aplicativo oferece, sempre, em média, 500 mil imóveis residenciais, em 35 mil cidades, em 192 países.

  Decisão do TJRS – que teve recurso especial admitido pelo STJ – proibiu que, em prédio residencial de Porto Alegre, mãe e filho possam alugar dois apartamentos a terceiros via Airbnb.

  Possíveis mudanças no Exame de Ordem.

  Uma página exclusiva da Presidência do STF na internet.

O caso do prefeito gaúcho que nomeou a namorada como chefe da divisão de licitações e contratos no município

•  Decisão do TJRS determina a exoneração da auxiliar: “Transgressão dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

•  Tem também o caso do titio gentil como prefeito que nomeou duas jovens sobrinhas advogadas para o secretariado.

•  Juíza estabelece norma para saias e vestidos das advogadas: limite de 5 cm acima do joelho.

•  Vem aí a biografia não autorizada de Eduardo Cunha (MDB-RJ): “Deus tenha misericórdia dessa Nação”...

Imagens: DepositPhotos/Freepik - Montagem: Gerson Kauer

A demorada ação penal que está no “balcão da janela”

 

A demorada ação penal que está no “balcão da janela”

•  Desde o dia 7 deste mês, os 18 volumes de sigiloso processo aguardam impulsionamento na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre.

•  Leilão judicial de terreno penhorado do CEJUS - Centro dos Funcionários do TJRS. A alienação será no dia 19 de novembro e objetiva o pagamento dos créditos apurados em 19 ações trabalhistas.

•  Deltan Dallagnol recusa hipótese de promoção para continuar na Lava-Jato em Curitiba.

•  Alexandre de Moraes suspende ação penal contra dois empresários presos na operação Boca do Lobo.

Como Alemanha, Argentina, Estados Unidos, França, Itália e Portugal decidem sobre a execução antecipada da condenação criminal

  As regras que determinam qual grau de jurisdição pode levar um réu à prisão variam de acordo com o sistema jurídico de cada país.

  Rodrigo Maia não vai pautar a PEC sobre a prisão em segunda instância: “É necessário esperar o caminho do Supremo”.

  Contestação entregue quatro minutos depois do fechamento do cartório é intempestiva.

  Mercedes Benz condenada por impor ócio forçado a uma trabalhadora.

  As desigualdades no Brasil seguem crescendo.

Imagem Camera Press

Impasse entre Ajuris e TJRS será decidido pelo Conselho Nacional da Justiça

 

Impasse entre Ajuris e TJRS será decidido pelo Conselho Nacional da Justiça

 A entidade dos juízes e a presidência da Corte gaúcha divergem sobre a regulamentação da assistência à saúde suplementar dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do RS.

 Rapidez e urgência: CNJ dá cinco dias para o TJRS se manifestar.

 Julgamento, pelo STF na quinta-feira, de três ADCs definirá a prisão, ou não, após os julgamentos de segunda instância.

• Modulação da tese referente à ordem de apresentação de alegações finais de réus delatores e delatados fica sem data.