Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 19 de julho de 2019.

Pleno do TJRS aplica pena de advertência a juíza que agiu com negligência



Bart van de Biezen (Visual Hunt)

Imagem da Matéria

Leitores atentos do Diário da Justiça On Line do TJRS tiveram uma surpresa ontem com a publicação da tira de um julgamento de um caso de fraude cartorária que não teve qualquer divulgação na imprensa gaúcha, nem mesmo no saite da corte.

É assim:

TRIBUNAL PLENO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 44/2019 - ADMINISTRATIVA

PROC. Nº 0010-17/000874-3 / COMARCA DE ALVORADA

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA x DOUTORA E. L. P. S.

(Advogados: ALEXANDRE VALENTE SELISTRE, RODRIGO ALVES SELISTRE, TAEL JOAO SELISTRE, TALAI DJALMA SELISTRE.

DECISÃO: JULGARAM PROCEDENTE EM PARTE A PORTARIA INSTAURADORA, RECONHECENDO A NEGLIGÊNCIA DA MAGISTRADA NO CUMPRIMENTO DOS DEVERES DE SEU CARGO RELATIVAMENTE AOS FATOS DE 1 A 6 ALI NARRADOS, COM A CONSEQUENTE IMPOSIÇÃO DA PENA DE ADVERTÊNCIA, COM BASE NOS ARTS. 35, I, E 43, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/79.

VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ÍCARO CARVALHO DE BEM OSÓRIO, PEDRO LUIZ POZZA, O PRESIDENTE E JOÃO BATISTA MARQUES TOVO.

PRESENTES A MAGISTRADA E SEU PROCURADOR.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, 3 DE JULHO DE 2019.

ALICE DE AGUIAR DIEHL, SUBSECRETÁRIA DA PRESIDÊNCIA.

Repercussões

Na comarca de Alvorada e suas vizinhas de Cachoeirinha e Gravataí, as respectivas “rádio-corredores” difundiram ontem mesmo os detalhes principais:

1. A magistrada punida com advertência é Evelise Leite Pâncaro da Silva, da comarca de Alvorada; ela é uma das mais antigas juízas na entrância intermediária. Mantinha uma ficha funcional sem qualquer apontamento negativo.

2. A negligência decorre de ter a magistrada – sem fiscalizar ou conferir - deixado iludir-se por um servidor cartorário. Este proferia despachos que não se referiam a um determinado processo, liberando a expedição de alvarás. A juíza assinava o despacho; o servidor fazia o alvará, que era assinado pela magistrada; o funcionário sacava o dinheiro que estava depositado nos autos de outras ações.

3. A realização de atos de correição constatou que a sucessão de ilícitos chegou a alcances que totalizaram aproximadamente R$ 500 mil.

4. Não há trânsito em julgado.

Informações do TJRS

Na manhã desta sexta-feira, até o fechamento desta edição, o Espaço Vital não conseguiu contato com a presidência do TJRS, nem com a assessoria de imprensa da corte.

Delas se pretende obter detalhes sobre a apuração do ilícito penal; a situação atual do servidor autor dos alcances ilícitos; o eventual reembolso; e a nominata das partes prejudicadas.

Alvarás falsificados em Caxias do Sul

Caso com alguma semelhança que envolve um servidor público (já exonerado), três advogados e um estagiário - que se beneficiavam com a movimentação de alvarás falsificados em Caxias do Sul - ainda não tem decisão de segundo grau. A ação penal tramita desde setembro de 2012.

A sentença condenou, em março do ano passado, cinco pessoas. Em grau recursal, os autos estão – ainda sem julgamento das apelações – na 4ª Câmara Criminal do TJRS – desde agosto de 2018. (Proc. nº 70078658648).

Leia na base de dados do Espaço Vital a notícia sobre a fraude dos alvarás em Caxias do Sul.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Novo presidente do TRF-4 assume exaltando tom conciliador

O desembargador Victor Laus citou o Papa Francisco. "O sumo pontífice defende que construamos pontes, não muros. De modo que a exaltação de ambos os lados, o desrespeito à privacidade e o estímulo às polêmicas sem fim devem ser deixados para trás”. O ministro Sérgio Moro esteve presente. Mas o seu anunciado discurso terminou não ocorrendo.

Arte de Camila Adamoli sobre fotos do YouTube (E) e Allysson Mainieri (D)

Impasse jurisdicional entre juíza e desembargador gaúchos

 

Impasse jurisdicional entre juíza e desembargador gaúchos

No julgamento de um agravo de instrumento contra decisão da magistrada Fabiana Kaspary – por descumprimento de uma decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS - o desembargador Jorge do Canto aplicou a ela multa de 20% sobre o valor da causa. A Ajuris e a juíza interpuseram mandado de segurança, requerendo segredo de justiça. Este foi concedido e depois revogado pelo 3º Grupo Cível do tribunal gaúcho. Caso foi decidido anteontem (12) em julgamento de recurso especial. A multa não subsiste. Para o TJRS e o STJ “juiz não pode ser punido com multa do CPC por ato atentatório ao exercício da jurisdição”.

O julgamento da Lava-Jato e/ou Vaza-Jato

Conversas de Moro com procuradores e ação de hackers serão investigadas. A PF vai apurar ataque, enquanto a Corregedoria do MPF abre procedimento sobre a atuação de Deltan Dallagnol. O presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier, em nota, lembrou que a entidade “tem buscado – reiteradamente – a paridade das armas no processo penal”.

VOX MS

   As relações pessoais entre o então juiz, seu assessor e três advogados

 

As relações pessoais entre o então juiz, seu assessor e três advogados

 Um concurso para ingresso na magistratura em que Diego foi aprovado, mas Juliano não teve igual sorte.

 No mesmo dia da posse do juiz, porém, o amigo é designado para assessor. Então, os dois passam a morar juntos.

 O advogado Eugênio Costa e suas influências na comarca. Encontros para jogar vídeo games. E uma ida às compras no free shop do Chuí.

 O oferecimento dos serviços de futura consultoria advocatícia.

 “É nesse círculo de relacionamentos em que relações da vida privada (amizade, camaradagem, afinidades pessoais) se misturam com a vida profissional, que o Dr. Diego Magoga Conde passou a comprometer a sua independência de magistrado” – afirma o desembargador Rogério Gesta Leal.