Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.

Uma palavra oficial do STF para estancar a confusão na opinião pública



Há confusão e divergência, na opinião pública, sobre as possíveis consequências do julgamento das ADCs nºs 43,44 e 54. O desfecho – espera-se – ocorrerá na próxima semana. O risco é que nova protelação decorra de algum hipotético convescote para bajulações na Corte, ou de alguma viagem necessária de ministro(s) ao Rio de Janeiro, para receber(em) importante(s) título(s) honorífico(s).

Ontem, sobre a mistura desordenada na opinião pública, o jurista Lenio Streck - um dos autores da ADC nº 44, chancelada pelo Conselho Federal da OAB, e que sustentou oralmente no plenário do STF, como “amicus curiae” em nome da Abracrim – teve um artigo seu publicado no saite Consultor Jurídico. No texto, ele pede que Dias Toffoli faça um esclarecimento à nação.

Segundo Streck, a ideia decorre de duas situações. Primeira, assistindo Carlos Alberto Sardenberg, na Globonews, percebeu que o jornalista dizia que o STF estaria “proibindo prisão em segundo grau e isso geraria o caos”. Até o antropólogo Roberto da Matta entrou nesse viés.

Outra: o colunista gaúcho David Coimbra, em artigo intitulado “O supremo tribunal da impunidade”, publicado no jornal Zero Hora, afirma que "o STF se encaminha para instalar outra ferramenta de impunidade, proibindo a prisão de condenados em segunda instância".

Por isso, Lenio Streck concluiu que “acendeu-se a luz amarela”. O ponto em comum nas duas pistas: o fato de que o STF poderá proibir a prisão em segundo grau. Não é bem assim!

No artigo publicado pelo Conjur pede, então, que o STF diga, como palavra oficial, o que, de efetivo, exsurgirá de cada uma das teses, acaso vencedoras no julgamento das ADCs nºs 43, 44 e 54. Ele pontua que o Supremo precisa esclarecer:

“1. Sendo vencedora a tese constante nas três ADCs, disso não resultará a soltura de gente a rodo (p. ex., 190 mil presos). O STF precisa deixar claro, também, que disso não resultará proibição de prisão em segundo grau - e nem de primeiro grau;

2. Que o presidente Dias Toffoli também explique o óbvio: se há fundamentados motivos para prender, haverá prisão; aliás, é possível prender a qualquer momento, mesmo após a segunda instância. Não é automático poder recorrer em liberdade até o esgotamento dos recursos no STJ e STF, como nunca foi.

3. Toffoli deve dizer também que o STF está decidindo apenas se a partir da segunda instância a prisão é decorrência automática ou se pode ser decretada com um singelo carimbo, ao sabor dos humores de cada juiz ou tribunal, ou, ainda, se isto só é possível na forma da lei, preventivamente, desde que fundamentadas as razões, ou, mais ainda, após o trânsito em julgado..

4. Que, com esse esclarecimento, fique claro que, se for vencedora a tese vigente, que já existe desde 2016, disso não resultará que todos os condenados em segunda instância irão automaticamente para a cadeia. Que fique claro também que o STF até hoje nunca decidiu nesse sentido”.

O artigo arremata pedindo que, ao menos, se coloquem as cartas na mesa. Que se diga que não vai haver soltura de 190 mil presos; que não estará proibida a prisão a partir da segunda instância. E - mesmo que as ADCs sejam julgadas improcedentes - que jamais poderá ocorrer, na segunda instância, a prisão obrigatória-automática.

Leia no Conjur o artigo Um candente apelo ao Supremo Tribunal Federal do Brasil! Clique aqui.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Notícias Relacionadas

STF libera o compartilhamento de dados

A decisão – por maioria - abre caminho para retomar a investigação sobre Flávio Bolsonaro. O tribunal vai votar na próxima quarta-feira (4) a tese (repercussão geral) em que serão definidos os exatos limites da decisão.