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Edição de terça-feira ,12 de novembro de 2019.

Ainda em novembro, também a decisão sobre a prisão logo depois do júri



Sob pressão em um ambiente político ainda mais radicalizado, o presidente do STF, ministro José Dias Toffoli, deve proferir – hoje (7), ou amanhã (8) - ou na semana que vem - o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. A conclusão do julgamento nesta quinta depende do tamanho dos votos que ainda serão proferidos.

A retomada da discussão judicial mais esperada do ano, marcada para hoje (7) e que também pode afetar o destino do ex-presidente Lula, acontece num momento de instabilidade, em que Toffoli tem sido cobrado por uma ala da corte a dar uma resposta institucional enfática aos recentes ataques à corte.

A publicação de um vídeo numa rede social do presidente Jair Bolsonaro no qual ele é retratado como um leão cercado por hienas - entre elas uma que representa o Supremo - deflagrou insatisfação de parte de seus pares diante da ausência de uma resposta oficial.

Coube ao decano Celso de Mello sair em defesa do STF. Ele disse que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções”.

Nos dias seguintes ao do vídeo, que acabou apagado por determinação de Bolsonaro, novas polêmicas resvalaram no Supremo. Bolsonaro teve o nome citado por um porteiro na investigação sobre a morte de Marielle Franco (PSOL) e um dos filhos dele, o deputado Eduardo (PSL-SP), falou na possibilidade de um “novo AI-5” no caso de radicalização da esquerda -referência ao marco do período mais duro da ditadura militar. Novamente o presidente do STF não se pronunciou.

Nos bastidores, Toffoli justifica seu silêncio. A pessoas próximas ele tem dito que a corte tem de se preservar e que, à frente da mais alta instância do Poder Judiciário, ele “não pode virar comentarista de Twitter nem bater palma para louco dançar”, numa referência às publicações e declarações mais polêmicas do clã Bolsonaro.

Na quarta-feira (31) da semana passada, ao sair de um evento em São Paulo, Toffoli enfrentou um protesto com cerca de duas dezenas de pessoas favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes cercaram o carro do presidente do STF, chegaram a bater na lataria e estenderam uma faixa com os dizeres “hienas do STF”.

O Conselho Nacional de Justiça estima que uma alteração na jurisprudência atual poderia beneficiar até 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau. O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP), é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.

Também na segunda-feira Toffoli indicou que vai pautar, logo após a conclusão do julgamento das três ADCS, a análise de um recurso que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri pode recorrer em liberdade, ou se já devem ser presos após o veredito.

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios; atualmente, alguns condenados conseguem recorrer em liberdade.

A intenção de Toffoli é dar uma resposta às críticas de parte da opinião pública que teme que homicidas demorem a ser presos e, ao mesmo tempo, acenar ao grupo que defende a prisão em segunda instância, que deve sair vencido. O relator do recurso que discute o júri é Luís Roberto Barroso, que integra o grupo a favor da prisão depois de esgotados os recursos no segundo grau.
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Transmissão ao vivo da sessão do STF

O Espaço Vital retransmite nesta quinta-feira (7), a partir das 14h (aproximadamente), em tempo real, a sessão histórica de julgamento no STF. As imagens só serão disponibilizadas pela Tv Justiça a partir do momento em que a sessão for iniciada.


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