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Edição de sexta-feira ,13 de dezembro de 2019.

Acompanhe em tempo real a sessão do STF



Julgamento é suspenso depois do voto de mais de duas horas de Celso de Mello.

Com o empate de 5 x 5, o presidente do STF Dias Toffoli vai proferir o voto de Minerva

 Passagens do voto de Celso de Mello que estabeleceu o empate

19h06 – Embora há dez minutos tivesse anunciado que estava terminando, Celso de Mello segue falando.

19h04 – O ministro Luís Roberto Barroso pede um aparte para explicar detalhes sobre a prescrição.

19h00 – Gilmar Mendes pede um aparte para lembrar que, nos presídios brasileiros, 830 mil pessoas recolhidas. Desse total, 40% são presos provisórios que não foram sentenciados. Gilmar também se manifestou a favor do fim do segundo período anual de férias de magistrados e membros do Ministério Público. "Com esse reforço, teríamos um exército de pessoas com um mês mais de trabalho, por ano, capazes de fazer mutirões para julgar esses casos de presos que seguem recolhidos irregularmente sem terem sido sentenciados, nem condenados".

18h56 – Anunciando que o voto vai terminar, Celso de Mello realça que a presunção de inocência só cessa com o efetivo trânsito em julgado da condenação penal – sem esquecer que ficam assegurados os casos de prisões cautelares.

18h13 - Celso de Mello diz agora que "os princípios constitucionais repelem qualquer comportamento estatal trangressor do dogma, segundo o qual não haverá culpa penal por presunção, nem responsabilidade criminal por mera suspeita".

18h01 – Ao completar uma hora de duração do voto, o ministro está sustentando que é preciso considerar o trânsito em julgado de acordo com o ordenamento punitivo brasileiro. Mas salientou: "É lícito, sim, decretar-se a prisão cautelar de alguém antes mesmo de oferecida até mesmo uma denúncia ou antes mesmo de proferida eventualmente uma condenação ainda recorrível". Portanto, não é correto afirmar-se que somente depois do esgotamento de todas as vias recursais é que se admitirá então o encarceramento ou a possibilidade de prisão", completa.

17h59 - "Ainda que se insista que existem recursos demais, esse não é um problema do Poder Judiciário e esse não é um problema da defesa dos acusados, como também não é do Ministério Público. É um problema da lei. Poderia o legislador retringir as hipóteses de recursos especiais e extraordinários, poderia o legislador ampliar seus requisitos", afirma o decano Celso de Mello.

17h53 - Celso de Mello afirma que a presunção de inocência consagra uma regra de tratamento que "impede o poder público de se comportar em relação ao suspeito, ao indiciado, ao investigado, ou ao réu como culpado".

17h22 - "Precisa ficar claro que esta Corte Suprema não julga em função da qualidade das pessoas ou de sua condição econômica, política, social, ou funcional. Esse julgamento refere-se ao exame de um direito fundamental" – diz o ministro.

17h17 - O ministro Celso de Mello está reforçando a obrigação de integridade da ordem jurídica e o "dever do comportamento decente", como algo observado por todos os cidadão da República. Disse também que "não tolero o poder que corrompe e nem admito o poder que se deixa corromper".

17h05 – O voto está criticando a "aliança entre determinados setores do poder público e agentes empresariais", afirmando que tal aliança "afeta a estabilidade e segurança da sociedade, ainda mais quando veiculadas por intermédio de organização criminosa". As consequências: "O enfraquecimento das instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da Justiça, e comprometem a própria sustentabilidade do Estado democrático de direito".

17h01 - Penúltimo a votar, Celso de Mello começa defendendo a prisão após o esgotamento de todos os recursos.

16h10 – A SESSÃO É SUSPENSA PELO PRAZO REGIMENTAL DE 30 MINUTOS.

Os principais momentos do voto de Gilmar Mendes, estabelecendo o placar em 5 x 4

16h09 – Gilmar Mendes conclui seu voto, julgando procedentes as três ADCS.

15h58 – Frase de Gilmar Mendes: “Posso ser acusado de tudo, menos de petista".

15h57 - "Nós discutimos muita essa questão da segunda instância tendo como pano de fundo o caso Lula, que de alguma forma contaminou todo esse debate, tendo em vista essa polarização, o que não foi bom", disse Gilmar Mendes.

15h47 - Gilmar afirma que, após o entendimento de 2016, passou a permitir a prisão após condenação em segunda instância. E lamentou que os tribunais brasileiros passaram, em seguida, a compreender essa possibilidade como um imperativo. Ele reitera que “aquela jurisprudência significa uma possibilidade e não a obrigatoriedade”.

15h45 – Uma frase do voto: "O fator fundamental a definir a minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias passaram a perpetrar em relação à decisão do STF em 2016".

15h40 - "A minha formação firmava uma crença, hoje absolutamente desiludida, quanto à capacidade dos tribunais de segunda instância de distinguir e corrigir situações abusivas", afirma Gilmar Mendes, concluindo seu primeiro pensamento, após um minuto de voto.
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Principais momentos do voto da ministra Cármen Lúcia

15h15 - A ministra Cármen Lúcia termina seu voto, ressaltando as "precárias condições " e o "péssimo estado" do sistema carcerário brasileiro, e posicionando-se a favor da prisão após a segunda instância. O voto durou 38 minutos.

15h12 - Cármen reconhece em julgamento que sua corrente - a favor da prisão após segunda instância - pode acabar vencida no final da discussão. “Quem vota vota no sentido da sua compreensão”, disse a ministra.

14h59 - "Punição incerta não é incerteza do Direito, é certeza ou crença de impunidade, o que fomenta mais crimes, injúria a vítima, enfraquece o sistema de Direito", afirma Cármen Lúcia.

14h50 - "A norma 'Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória' não pode ser equiparada a uma vedação de privação de liberdade antes do julgamento dos recursos extraordinário e especial", defende a ministra.

14h48 - Cármen Lúcia afirma que o julgamento de hoje extrapola o próprio caso sendo julgado, devido à abrangência da decisão que será tomada: "Estamos a alterar jurisprudência velha de 20 anos em regime plenamente diplomático, formada por nada menos que todos os luminares que nos antecederam nessas cadeiras. E sobre uma matéria que diz respeito a direitos fundamentais, tema de liberdade humana".

14h39 - "O respeito, a prudência, o comedimento e a urbanidade, não a agressão, o deboche ou o desprezo pelo pensar diferente, acho que é o que devem prevalecer na interpretação do Direito e na convivência dos profissionais do Direito", afirma a ministra.

14h35 - "Quem gosta de unanimidade é ditadura", afirma Cármen Lúcia, durante a leitura do seu voto.

14h33 - "Democracia pratica-se segundo o valor do respeito a posições contrárias, porque democracia do mesmo ou do pensamento único e intolerante com diferente ser, agir e pensar, há de ser rotulado com outro nome", reforça.

14h30 - A ministra reforça a ideia de pluralidade como prerrogativa democrática: "Em tempo de tanta intolerância com tudo e com todos que não sejam espelhos, causa espécie ainda que, em nome de defesa de ideias, teses e práticas, se adotem discursos e palavras contrárias ao que é da essência do Direito e da Democracia: o respeito às posições contrárias, o comedimento ao se ouvir a exposição e aplicação de teses diversas daquela que se adota ou que sequer seja adotada".

14h27 - A ministra Cármen Lúcia dá início à leitura do seu voto.

14h25 - O presidente Dias Toffoli dá início à sessão, com 25 minutos de atraso.

 


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

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