Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira ,13 de dezembro de 2019.
https://marcoadvogado.com.br/images/fechamento.jpg

Gaúcha que ofendeu Luiza Brunet nas redes sociais pagará indenização de R$ 20 mil



Camera Press

Imagem da Matéria

 Exageros nas redes

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro confirmou, esta semana, a sentença que julgou procedente a ação por dano moral ajuizada por Luiza Brunet (57 anos) contra a gaúcha Daiane Cavalheiro Plate (34 de idade) por ofensas postadas em redes sociais.

Daiane disparou contra Luiza os epítetos de “golpista, trambiqueira, pistoleira, mulherzinha sem escrúpulos” – como reflexos da separação da ex-modelo do empresário Lírio Parisotto.

Na contestação, a ré se disse “simpatizante da carreira empreendedora de Lírio”. (Proc. nº 0277897-25.2017.8.19.0001).

 O crescimento da aids

O Ministério da Saúde divulgará hoje (29) novos dados brasileiros atualizados sobre HIV/aids. A nova campanha quer incentivar a população jovem a perceber a importância da prevenção, testagem e tratamento.

Assustados: atualmente há mais de 135 mil brasileiros vivendo com HIV sem saber. A faixa etária de 20 a 34 anos concentrou 41% dos novos casos em 2018.

Pelas contas do ministério, cerca de 900 mil brasileiros estão infectados. Destes, 765 mil se tratam.

 Simuladores obrigatórios

Os centros de formação de condutores (CFCs) do Rio Grande do Sul seguem com o uso obrigatório do simulador. A 3ª Turma do TRF da 4ª Região manteve, por unanimidade, a liminar proferida em agosto (26/8) pelo relator do caso, desembargador Rogerio Favreto, que suspendeu os efeitos da Resolução nº 778/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retirou a obrigatoriedade do equipamento nas aulas práticas para candidatos a obter a CNH.

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do RS ajuizou ação com pedido de antecipação de tutela contra a União em julho, requerendo a anulação da resolução. A parte autora alegou que a decisão do Contran foi tomada de forma unilateral, sem consulta aos CFCs, sindicatos ou departamentos estaduais de trânsito.

Em análise liminar, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido do sindicato, ressaltando que o conselho possui autonomia para determinar estes parâmetros. O SindiCFC-RS então recorreu ao tribunal pela alteração da decisão da tutela antecipada, sustentando que a Resolução 543/15, que implantou o simulador como critério para habilitação, esteve fundada em manifestações da sociedade e apoiada sobre estudos técnicos. (Proc. nº 5036092-73.2019.4.04.0000).


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser comentar ou esclarecer alguma notícia, disponha deste espaço.
Sua manifestação será veiculada em nossa próxima edição.

Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Penduricalho de R$ 528 milhões para advogados da AGU é alvo de ações no STF

 Valor se refere aos honorários de sucumbência. Comparativamente aos dez primeiros meses de 2018, a vantagem financeira , este ano, foi R$ 20,5 milhões maior.

 Senado aprova o nome de Tania Reckziegel, do TRT-RS, para mandato no CNJ.

 Prazo para filhas reclamarem direitos trabalhistas após a morte do pai começa a contar aos 16 anos.

TST terá a primeira mulher presidente a partir de 2020

• Ela é Maria Cristina Peduzzi, 67 anos, nascida em Mello (Uruguai), criada em Bagé (RS) e optante pela cidadania brasileira.

•  TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho. Precedente é oriundo de Pelotas (RS).

• Juiz Orlando Faccini Neto será o novo presidente da Ajuris. ´Rádio-corredor´ forense elogia: “É magistrado exemplar e de linha dura”.

 Concurso para juiz de Direito no RS aprova 29 candidatos. Os inscritos foram 14 mil.

 Agência antidoping tira Rússia de competições por quatro anos.

 TRF-4 limita prazo para que o INSS analise pedidos de idosos.

Bacharel formado em 1982 não precisa prestar Exame de Ordem

· Limite de isenção para compras no exterior vai dobrar para US$ 1.000.
· Antecipação de tutela obriga Flamengo a pagar R$ 10 mil mensais às famílias de 13 jovens jogadores que morreram e ficaram feridos no incêndio do Ninho do Urubu.
· Preso perito judicial que fraudava laudos contábeis.
· Possibilidade de mais compras no exterior sem tributação.

STJ edita nova súmula

•  Verbete nº 638 dispõe sobre a abusividade de cláusula em contratos bancários.

•  Prisão temporária de juiz baiano passa a ser preventiva.

•  Efeito 6 x 5 do STF solta o irmão de José Dirceu.

•  Rogério Mendelski deixa a Guaíba e ingressa na Band.

•  Recusa de retorno ao trabalho não afasta direito de gestante à estabilidade.

•  Lula pede no STF a anulação da condenação no TRF-4 pelo sítio de Atibaia.

•  Marcelo Odebrecht trabalho comunitário na Justiça Federal de São Paulo.

•  Palocci delata duas “ex-companheiras”.

Atraso de FGTS não é motivo para rescisão indireta do contrato

  TRT-4 entendeu que a ausência de depósitos não configura falta grave a ponto de tornar impossível a continuidade da relação de emprego.

  Defesa de Lula pedirá a anulação total da ação penal sobre o sítio de Atibaia. Petição de apelação tem 1.386 páginas.

  Mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram violência entre 2010 e 2017.

  Cúmplice do ‘doleiro dos doleiros’ tinha tabela de propina a policiais.

 Mais agilidade na imigração de brasileiros que ingressam nos EUA.

  Morre Seabra Fagundes, presidente da OAB que sofreu atentado na ditadura.

Proibido o lançamento de livro sobre a vida de Suzane von Richthofen

  A publicação – que está pronta – tem o título “Suzane, assassina e manipuladora”. Conforme a decisão judicial “a obra não é de interesse público”.

  Editora Abril anuncia leilão para alienação judicial da marca Exame.

 Acidentes de trânsito no trajeto até o trabalho não são mais considerados acidentes de trabalho.