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Porto Alegre (RS), terça-feira, 20 de outubro de 2020.

Decisão judicial suspende concurso público para médicos em Santa Maria (RS)



Decisão da Justiça Federal suspendeu, na terça-feira (3), o concurso público para médicos em Santa Maria (RS). A decisão ocorreu após nova ação, ajuizada em fevereiro, pelo Conselho Regional de Medicina do RS (CREMERS) contra os valores de remuneração previstos no Edital nº 003/2020, da Prefeitura de Santa Maria. A previsão salarial era de R$ 1.453,06 para contratação de médicos com carga de 20 horas semanais.

A suspensão foi determinada pelo juiz federal Rafael Tadeu Rocha da Silva, antecipando a tutela jurisdicional.

Esta foi a segunda vez que o CREMERS aforou ações contra concursos públicos que preveem remunerações aviltantes para a categoria. A primeira demanda ajuizada envolveu a Prefeitura de Bagé e também resultou na suspensão do certame, para a revisão de valores.

Conforme a Lei nº 3.999/1961, que fixa o piso salarial de médicos equivalente a três vezes o salário mínimo regional, a remuneração oferecida pela Prefeitura de Santa Maria não se adequa aos valores mínimos. A decisão judicial considerou o fato de as inscrições continuarem abertas e de remuneração anunciada poder, eventualmente, afastar candidatos ou frustrar o preenchimento das vagas ofertadas.

O presidente do CREMERS, Eduardo Neubarth Trindade, disse ao Espaço Vital que “a decisão é comemorada como uma vitória para a saúde pública, pois uma remuneração adequada ao médico garante atendimento de melhor qualidade aos cidadãos do município e da região”.

Em nome da entidade autora atuam os advogados Nathalia Petrucci de Carvalho, Carla Bello Fialho Cirne Lima, e Juliano Lauer. (Proc. nº 5001421-24.2020.4.04.7102/RS_.

Leia a íntegra da decisão judicial


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