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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

Feriadão frustrado: pacote turístico para a Serra Gaúcha brecado por decisão judicial



Imagem: LiberiPsicologia - Edição EV

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Como medida de “prevenção ao contágio de coronavírus”, decisão proferida na quinta-feira (30) na 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja (RS) proibiu excursões que estavam sendo organizadas por três empresas com destino à Serra Gaúcha, entre os dias 30 de abril e 3 de maio. O cancelamento foi anunciado nas mesmas mídias sociais usadas para a oferta.

A decisão judicial também explicitou que “se a determinação for descumprida, os veículos serão recolhidos e os alvarás de funcionamento serão suspensos durante a vigência dos decretos estaduais que restringem diversas atividades.

Para entender o caso

 O Ministério Público do RS ingressou com ação civil pública contra as empresas Müller & Machado Transportes Ltda. (esta com sede em Bento Gonçalves/RS), Ramires Tur Transporte de Passageiros, e Transporte Pirapoense Ltda. , responsáveis por estar divulgando na internet a venda de pacotes de excursão. A publicidade anunciava “ônibus totalmente higienizado” e “ocupação somente 50% da lotação”.

 Segundo o MP, a população de São Borja estaria em risco por conta do riscos da Covid-19. Segundo a petição inicial, “este não é o momento para viagens em grupo e lazer, além de também poder prejudicar o trabalho dos entes públicos para a contenção da pandemia”.

• Na decisão, o magistrado Luciano Bertolazi Gauer citou a música “Paciência”, do cantor e compositor Lenine:

“Enquanto todo mundo espera a cura do mal
E a loucura finge que isso tudo é normal,
Eu finjo ter paciência.
O mundo vai girando cada vez mais veloz.
A gente espera do mundo e o mundo espera de nós
Um pouco mais de paciência”.

O magistrado também fundamentou que não se pode facilitar a propagação do contágio, o que, para ele, só se dá com regras mínimas e óbvias. E salientou outro trecho da música: "A vida não para. A vida é tão rara”...

O pernambucano Oswaldo Lenine Macedo Pimentel, mais conhecido como Lenine (* 1959), é um cantor, compositor, arranjador, multi-instrumentista, letrista, ator, escritor, produtor musical, engenheiro químico, e ecologista brasileiro, ganhador de seis Grammy Latino.

O magistrado ainda lembrou que o município de São Borja, até a data da decisão, se encontrava livre do vírus. E que a excursão para locais da Serra Gaúcha, onde há casos confirmados, aumentaria o risco de contaminação: “Não é época de visitar cidades. Muito menos as infectadas. Não é época de visitar parentes, muito menos se eles estiverem nos grupos de risco. É época de se pensar no coletivo, sair quando houver necessidade e, no mais, ficar em casa!"

A decisão estabeleceu também que as empresas terão que comunicar os consumidores sobre a devolução de eventual pagamento já realizado - o que deverá ser preferencialmente feito por transferência bancária, evitando assim o contato físico e a aglomeração de pessoas.

Agravo sem sucesso

A empresa Müller e Machado Transportes ingressou no mesmo dia (30) com agravo de instrumento no TRJRS. O recurso (nº 5015135-59.2020.8.21.7000) foi recebido sem efeito suspensivo pela desembargadora plantonista Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira.

A magistrada considerou que “o interesse jurídico relacionado à preservação de vidas, por óbvio, sobrepõe-se àquele eminentemente econômico e relacionado a atividades de lazer (excursões/pacotes turísticos)”.

A magistrada também rechaçou a alegação da empresa de que "o transporte de passageiros não se configurou até então em vetor de contaminação”. Conforme a decisão, “trata-se de afirmação falaciosa que é derruída pelas recomendações médico-científicas dadas diariamente pelas autoridades sanitárias”.

A ação de conhecimento aguarda contestações da empresa em primeiro grau. (Proc. nº 5000705-60.2020.8.21.0030 / Comarca de São Borja).

EV Tevê

Veja as imagens e ouça o som de “Paciência”, na voz do compositor Lenine.


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