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Porto Alegre (RS), terça-feira, 02 de junho de 2020.

Processo eletrônico e o que está por vir



Imagens Freepik - Edição Gerson Kauer

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Por Filipe Pereira Mallmann, advogado (OAB/RS nº 86.820), conselheiro seccional da OAB-RS e presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação
mallmann@pereiraemallmann.com.br

Na área jurídica têm emergido à superfície problemas estruturais que somatizaram ao longo dos anos no Poder Judiciário, especialmente quando pensamos em processo eletrônico.

Os tribunais do país iniciaram implantações de sistemas, sem atenção à uniformização. Chegamos a alcançar o marco de 48 sistemas de processo eletrônico em funcionamento no Brasil.

Houve o reforço da conformidade com o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde os sistemas conversam entre si. Por sua vez, a OAB, junto com o CNJ, está desenvolvendo o Escritório Digital, interface de trabalho entre advogado e sistemas.

Era necessário que os tribunais aderissem ao MNI e firmassem a adesão com o CNJ, o que não prosperou significativamente. O que houve foi a priorização de demandas de cada tribunal e a dificuldade de integração entre equipes jurídicas e de desenvolvimento. Esse problema ficou reduzido com a implementação dos Comitês Gestores de Processo Eletrônicos no âmbito dos tribunais. No RS, a Seccional da OAB estava presente em cada um dos comitês, levando demandas da advocacia à inclusão no roadmap das soluções.

Ainda, a OAB gaúcha, desde 2010, assumiu a capacitação gratuita de advogados. A Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) lançou o projeto Caravana da Inclusão Digital, o qual, a cada sistema lançado, viajava o Estado, nas 106 subseções. Mais de 50 mil advogados foram qualificados.

E, no último ano, foram disponibilizadas vídeo aulas no saite da OAB.

Todavia, não havia uma direção única no país. O PJe foi implantado como ferramenta exclusiva na Justiça do Trabalho, com a centralização das decisões no CSJT. Os outros tribunais estaduais seguiram com seus desenvolvimentos. No TRF da 4ª Região, o eproc se tornou unanimidade nos quesitos qualidade de trabalho, e segurança.

Posterior à obrigatoriedade do PJe, veio a implantação, em nosso Estado, do Portal do Processo Eletrônico do TJRS, o chamado E-themis. Neste sistema, com frequência, se levava mais de quatro horas para distribuir um agravo de instrumento.

O trabalho desenvolvido pela CDTI da OAB-RS foi levado ao seu presidente, Ricardo Breier, que encampou a ideia de uma audiência pública, cujos resultados foram excelentes, pois viabilizaram a troca do Portal do Processo Eletrônico do TJRS pelo eproc. Este trouxe uma nova fase à advocacia gaúcha. Tal é o sucesso que ele tem sido buscado por outros tribunais no Brasil, e está em funcionamento - além do TRF-4 e do TJRS - no TRF-2, TNU (Brasília), STM, em toda a Justiça Militar, no TJ-SC, TJ-TO, TJM-RS e TJM-MG.

Na atualidade há um movimento no CNJ para eliminar os demais sistemas de processo eletrônico, permitindo somente a utilização do PJe, o que será um retrocesso. Temos que considerar que em cada tribunal está implantado um PJe, com versões e funcionalidades diferentes do aplicado à Justiça do Trabalho.

Ademais, seria um contrassenso abandonar um sistema como o eproc, sem custo de licenciamento, para priorizar uma solução que ainda precisa amadurecer - e isso implica em estudos e desenvolvimento.

Em última análise, a melhor medida é a convivência harmônica entre os sistemas. O eproc é completamente aderente ao MNI do CNJ. Cumpriu sua proposta e pode se integrar perfeitamente às demais aplicações. Não deve ser substituído por outro sistema, seja porque eventual alternativa é mais onerosa aos cofres públicos, seja porque o eproc tem ampla aprovação dos usuários.

Entendo que é preciso sensibilidade ao atual momento que vivemos. Não é hora de aumento de gastos públicos. É preciso ainda abrir o debate sobre as decisões que envolvem as ferramentas de processo eletrônico. O maior número de usuários dos sistemas é composto pela advocacia, que representa os interesses dos jurisdicionados. Não podemos esquecer que o Poder Judiciário está a serviço do jurisdicionado.


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