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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

Hotel de Gramado obtém liminar para reduzir valor da conta de água



A empresa Villa Bella Hotéis e Turismo, de Gramado, obteve na quarta-feira (27) a tutela judicial provisória que lhe possibilita significativa redução no valor das contas de água cobradas pela Corsan. O valor fixo - atualizado anualmente - era de R$ 11.640 para um consumo liberado de até 1.500 metros cúbicos mensais. Esse critério vigorava desde maio de 2014.

Com a pandemia - e o fechamento da rede hoteleira da cidade - o Villa Bella pleiteou administrativamente que a cobrança - de março a junho fosse pelo preço convencional do serviço medido. A Corsan negou a alteração contratual - mesmo que apenas temporariamente - e alertou o estabelecimento sobre as decorrências do inadimplemento: corte do fornecimento e cadastramento nos serviços de controle creditício.A juíza Aline Ecker Rissato, da 2ª Vara Judicial de Gramado, reconheceu “a quebra da base objetiva do contrato especial para fornecimento de água tratada firmado entre as partes, decorrente do estado de pandemia do coronavírus SARS-Cov-2, assim declarada pela Organização Mundial da Saúde”.

Para a magistrada, “trata-se de fato superveniente, imprevisível e notório que dispensa maiores digressões, bem como análise das consequências econômicas advindas, ensejadoras de onerosidade excessiva à autora”.

Ante “o rompimento da simetria entre os contratantes e a configuração da onerosidade excessiva à autora”, a juíza deferiu em parte os pedidos de tutela de urgência. Determinou que “a parte ré efetue a cobrança do consumo medido pelos serviços prestados à autora relativamente às competências de março, abril e maio de 2020, assim como se abstenha de suspender o fornecimento de água no hotel e de inscrever o nome da consumidora nos órgãos de proteção ao crédito pelos débitos objetos da revisão”.

As advogadas Janete Dambros e Tatiele Viviane Souza Teski atuam em nome do estabelecimento hoteleiro. (Proc. nº 5000719-25.2020.8.21.0101).

Leia a íntegra da decisão inicial


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