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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

Ainda reflexos dos danosos esquemas na Petrobras



Câmara Federal

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A 2ª Turma do STF condenou na terça-feira (9) o deputado federal Aníbal Ferreira Gomes (DEM-CE) e seu assessor Luiz Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram 3 x 2 votos. Os dois foram acusados de participar, em 2008, de um esquema de corrupção na Petrobras. Por falta de provas, eles foram absolvidos do crime de corrupção - que, em tese, agravaria a pena.

Aníbal Gomes - atualmente licenciado na Câmara - cumprirá 13 anos e 1 mês de prisão em regime inicial fechado; não terá direito à substituição da pena por restritiva de direitos. E Luiz Carlos cumprirá a pena de 6 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto. Ele também teve extinta a punibilidade do crime de corrupção passiva por prescrição. É que... o julgamento demorou.

Os dois réus ainda deverão pagar R$ 6,8 milhões por danos morais coletivos, além de terem sido interditados para o exercício de cargo ou função pública.

Suprema tartaruga

Notem bem: os crimes ocorreram em 2008. O inquérito (nº 3.984) se transformou em ação penal no Supremo só em 17 de fevereiro de 2017. O julgamento começou - dois anos e dez meses depois - em dezembro de 2019, com a leitura do relatório e sustentações orais.

Seis meses após - isto é, no dia 9 deste mês, votaram os ministros relator e revisor, Luiz Edson Fachin e Celso de Mello, respectivamente. Ambos concordaram com a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e pela absolvição por corrupção ativa. Eles foram acompanhados pela ministra Cármen Lúcia e formaram maioria.

Os votos divergentes - de absolvição - foram dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Para estes, “não houve crime de corrupção passiva, mas sim tráfico de influência”. Quase que o “bingo” deu certo. (Ação Penal nº 1.002).

Currículo político

O carioca Aníbal Ferreira Gomes, 67 de idade, é cirurgião-dentista e agropecuarista, filiado ao Democratas (DEM). Foi prefeito de Acaraú (CE) entre 1989 e 1992 e, desde 1995 é deputado federal pelo Estado do Ceará. Detém concessão de radiodifusão. É de família de políticos, tanto do lado materno como paterno; é irmão do deputado estadual Manuel Duca (eleito pelo PRB-CE, hoje do PROS) e marido da ex-vice-prefeita de Acaraú (CE) Rossana Borborema.

Ex-prefeito do município cearense de Acaraú (1989/1993), foi deputado federal em cinco legislaturas anteriores à atual (1999 a 2019) pelo PMDB e PSDB.

Esteve ausente na votação que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. Em abril de 2017 votou a favor da Reforma Trabalhista. Em agosto do mesmo ano votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do então Presidente Michel Temer, ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.


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