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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

O terrível jogo patológico causado por medicamento



Freepik - Edição: Gerson Kauer

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O Superior Tribunal de Justiça confirmou a procedência de ação cível julgada pela Justiça gaúcha e aumentou a condenação do laboratório farmacêutico Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. ao pagamento de indenização ao espólio da falecida advogada gaúcha Maria Amélia Souza da Rocha (OAB-RS nº 9.518). Filha de Eloy José da Rocha, ex-presidente do STF (1973/1975) ela era portadora de Mal de Parkinson e, durante a evolução inicial da doença, teve receitado o uso do medicamento Sifrol. Deste, a bula não advertia sobre a possível tendência à jogatina como efeito colateral.

Com o uso contínuo do Sifrol, a paciente - entre 2001 e 2003 - passou a frequentar bingos em Porto Alegre (RS) e Campinas (SP) onde também mantinha banca advocatícia - perdendo 75% de seu patrimônio. Vendeu três apartamentos, uma casa de praia e três automóveis. E dizimou aplicações financeiras de quase R$ 400 mil.

No total, perdas superiores a R$ 1 milhão (valores da época) para gastos em casas de bingo, que chegaram a ter alguns desembolsos diários de R$ 40 mil. A conjunção acarretou também o abandono progressivo da carreira de advogada, com queda de renda e prestígio.

A compulsão por jogos ou “jogo patológico” é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde. A ação judicial iniciou em 30 de novembro de 2004 e a sentença proferida em 11 de julho de 2016, na 17ª Vara Cível de Porto Alegre, foi de improcedência dos pedidos.

Julgando em 30 de agosto de 2017 o recurso de apelação da autora - então ainda viva - a 5ª Câmara Cível do TJRS condenou o laboratório Boehringer Ingelheim ao pagamento de indenização por danos emergentes em percentual de 45% do prejuízo sofrido. O colegiado reconheceu a culpa concorrente da autora. Foi também deferida reparação por dano moral de R$ 20 mil. A paciente faleceu em 2018.

Nos recursos de ambas as partes ao STJ, a ministra Nancy Andrighi reconheceu a responsabilidade integral do laboratório, excluindo a culpa concorrente da consumidora. O voto ressalta a “falha na bula do Sifrol no dever de informar”, ante a ausência de inclusão do alerta e informação adequada sobre os efeitos colaterais da medicação.

A advertência só veio a acontecer mais tarde, por determinação da Anvisa. Segundo o acórdão do recurso especial, o caso atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor, com o reconhecimento de que o fornecedor não garantiu a segurança de seu produto.

O acórdão superior condenou o laboratório ao pagamento de indenização em valor nominal de R$ 1.166.000 (mais correção monetária e juros de mora de 12% ao ano) correspondente à integralidade dos danos emergentes sofridos. A reparação moral foi aumentada para R$ 30 mil.

A unidade brasileira do laboratório réu, em Itapecerica da Serra (SP), é apenas um dos vértices da Boehringer Ingelheim, a maior empresa farmacêutica de capital fechado do mundo. Com sede em Ingelheim, na Alemanha, a companhia opera globalmente com 176 afiliadas e mais de 50.000 funcionários.

Quatro advogados gaúchos atuaram exitosamente na causa: Gerson Luiz Carlos Branco, Flaviana Rampazzo Soares, Fabiano Moreira Palma e Ana Thereza Chaves Barcellos da Motta. (REsp nº 1774372).

Leia a íntegra do acórdão do STJ 


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