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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 10 de julho de 2020.

Advogado gaúcho arremata prédio da Cruz Vermelha em Porto Alegre



Foto: Nicolas Chidem - Jornal do Comércio

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Arrematado no dia 5 de março, em leilão judicial, o prédio-sede da Cruz Vermelha Brasileira em Porto Alegre virou embrulho judicial. O arrematante foi o advogado Césio Sandoval Peixoto (OAB-RS nº 19.983), que depositou judicialmente o valor da avaliação (R$ 1,7 milhão), que agora é contestada.

A alienação judicial - realizada pelo leiloeiro Darci Müller - foi decorrência de uma ação de cobrança movida pela empresa catarinense Clinilav´s Lavanderia Industrial, contra a unidade gaúcha da Cruz Vermelha (CVB-RS). Desde 2012, a lavanderia cobrava pagamentos devidos pela CVB-RS por serviços prestados em um contrato de gestão do Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú. A dívida, atualizada, era de pouco mais de R$ 100 mil; seu valor nominal era de R$ 54.176.

O prédio tem restrições também decorrentes de pelo menos outros duas ações que tramitam em Balneário Camboriú, além de um arrolamento de iniciativa da Receita Federal. Esta cobra uma dívida tributária da organização social. (Proc. nº. 11080.732245/2017-20 - JFPOA).

Os trâmites do leilão ocorreram em carta precatória que tramita na 3ª Vara de Sucessões e de Precatórias Cíveis de Porto Alegre. Foi nesta ação que ocorreu a homologação da venda. O prédio é velho, mas o terreno - além da localização em zona de grande valorização imobiliária - é de bom tamanho (980 m2 = 19,80m x 49m50).

A homologação da arrecadação foi assinada pelo juiz Sylvio José Costa da Silva Tavares. (Proc. nº 1.19.0028726-0).

 

Superfaturamentos no Rio e na Paraíba

 

Desde 2018, a CVB-RS funciona no RS sob intervenção do órgão central da Cruz Vermelha. A medida foi adotada depois de a unidade gaúcha se tornar alvo de investigação da Operação Calvário, feita pelos Ministério Público do Rio de Janeiro e da Paraíba.

A investigação aponta que a Cruz Vermelha foi usada para sustentar um esquema de superfaturamento de contratos na área da saúde e para distribuição de benefícios financeiros para políticos, agentes públicos e empresários. Conforme o MP, o esquema funcionava como se a marca Cruz Vermelha “alugasse” seu nome para uso em contratos com o poder público. Em troca, integrantes da CBV, não só dos Estados, mas também da nacional, receberiam propina e vantagens pessoais.

Os MPs dos dois Estados calculam que o grupo movimentou cerca de R$ 600 milhões em contratos com a Prefeitura do Rio e, R$ 980 milhões em negócios com o Governo do Estado da Paraíba.

 

O agravo de instrumento no TJRS

 

Em longa petição recursal, a advogada Camille Abreu (OAB/RS nº 85.380), opondo-se à homologação da arrematação, sustenta em nome da CVB - com a apresentação de vários laudos - que o valor correto da avaliação seria o de R$ 4.673.718,00 e que teria ocorrido grosseiro judicial na valorização do imóvel.

Decorrência desse equivoco, que teria passado desapercebido em primeiro grau, a alienação - no primeiro e único lanço - teria ocorrido por cifra correspondente a apenas 36% do efetivo valor do imóvel e - ainda mais - para atender à realização de um crédito que não chega a R$ 10 mil.

Na 16ª Câmara Cível do TJRS foi deferido o efeito suspensivo ao recurso. Segundo a desembargadora relatora Deborah Coletto Assumpção de Moraes, “há evidente perigo de dano de difícil reparação, consubstanciado no fato de que o prosseguimento da execução e da arrematação do bem levará a situação irreversível, com a expropriação do imóvel, antes da decisão final pelo colegiado”.

Ainda não há para o julgamento do recurso aviado pela CVB. (AI nº 70084150655).


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