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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

Prisão de juiz federal, dois advogados, um diretor de secretaria e um perito



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Juiz federal Leonardo Safi de Melo

O juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo (SP) foi preso na terça-feira (30), em decorrência de ordem expedida em inquérito que envolve agentes públicos e advogados. O esquema de corrupção - segundo o Ministério Público - trata da liberação de precatórios. A ordem de prisão partiu da desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF da 3ª Região. Em nota, o tribunal informou que o inquérito tramita sob sigilo. (Por que seria? Corporativismo?).

Além do magistrado Leonardo Safi de Melo, foram presos o advogado Paulo Rangel do Nascimento (especialista em Direito Público e juiz de Direito aposentado), uma advogada que está grávida (não nominada), o diretor de secretaria da 21ª Vara Federal Divannir Ribeiro Barile, e o perito judicial, Tadeu Rodrigues Jordan.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou em 19 de março e descobriu o recebimento de vantagens indevidas por parte de um magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis proferidas numa das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo.

A organização, contando com a colaboração de advogados, se aproximava de uma das partes do processo, com direitos em ações milionárias, e solicitava vantagens para expedição de requisições de pagamento de precatórios, conforme conclusões iniciais do inquérito. Em apenas uma das ações judiciais, que trata da desapropriação de imóveis rurais, o valor do precatório chegou a R$ 700 milhões.

Rotineiramente, a organização cobrava 1% do valor a que a parte fazia jus para liberação do precatório - segundo a PF. No caso apontado, a remuneração rateada pelo grupo teria sido de R$ 7 milhões.

Participaram da ação 60 policiais federais para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, sendo 18 locais na capital paulista, um em Mairiporã, na região metropolitana, e outro em Brasília. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros cinco de prisão temporária. O TRF da 3º Região também ordenou o sequestro de bens dos envolvidos.

O advogado João Manssur, que representa Divannir Ribeiro Barile, afirmou em nota que o cliente nega as acusações e "está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos".

Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) defenderam "a rigorosa apuração dos fatos, com respeito ao devido processo legal e à ampla defesa”.

As duas entidades elogiam “o trabalho da magistratura federal no combate à impunidade é de notabilidade indiscutível”. E admitem que “o prestígio da Justiça, como instituição não pode ser arranhado por eventuais desvios, que, caso comprovados, devem ser punidos exemplarmente".


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Órgão Especial do TRF da 3ª Região adotou a mesma medida em relação ao bacharel diretor de secretaria da 21ª Vara Federal de São Paulo. Dois advogados também foram presos. Vinte casos envolvendo pagamento de precatórios milionários estão sob investigação.