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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

Falta de clareza nas informações da Tele Sena



A 3ª Turma do STJ manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar R$ 60 mil (valor nominal) a um consumidor que comprou um título e, ao raspar o local de premiação instantânea – modalidade conhecida como "raspadinha" –, encontrou três frases idênticas. Estas afirmavam ser ele ganhador de um prêmio de R$ 5 mil por mês, durante um ano. A condenação judicial inclui correção monetária e juros.

A empresa se negou a pagar o prêmio sob o argumento de que, de acordo com as condições gerais do título, as três frases deveriam ser iguais e acompanhadas da expressão "Ligue 0800" – o que não ocorreu no caso.

Entretanto, como as supostas “informações complementares” não estavam expressas no título adquirido, deve prevalecer a intepretação mais favorável ao consumidor, como previsto no artigo 47 do CDC.

"Não é lógico – e entendo ser até mesmo indignificante – fazer constar em um título de capitalização que o seu adquirente ganhará o prêmio instantâneo ao encontrar por três vezes repetidas a frase “R$ 5.000,00 por mês durante um ano”, para, depois, deixar de pagá-lo por estar ausente a alocução 'ligue 0800...'" – afirmou o relator do recurso especial, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

O caso ocorreu em setembro de 2008, quando o consumidor adquiriu a Telesena Edição Primavera. O título de capitalização oferecia um prêmio chamado de "salário extra" a quem encontrasse as três frases iguais ao raspar a área própria do título, condição cumprida pelo consumidor.

No Juízo primeiro grau e em uma das câmaras cíveis do TJ do Ceará, o consumidor teve ganho de causa. No recurso dirigido ao STJ, a Liderança alegou, entre outros pontos, que não haveria violação ao direito de informação do consumidor, já que as cláusulas gerais da Telesena previam, em negrito e sublinhado, que a frase deveria ser seguida pelo telefone de contato.

Outros detalhes

A Tele Sena é um título de capitalização de pagamento único, lançado em novembro de 1991 pela Liderança Capitalização S/A.

O consumidor adquire o produto em casas lotéricas ou agências dos Correios e concorre a sorteios e raspadinhas.

Após um ano, pode ser resgatado 50% do valor pago, com juros e correção monetária; ou se ele quiser acrescentar mais um pouco de dinheiro, pode trocar pela Tele Sena em vigor. Atualmente, durante a vigência do título, o consumidor concorre em seis formas de premiação.

Chicana processual

Em relação às características de impressão do título e das cláusulas gerais, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino apontou que a discussão demandaria a revisão das provas do processo – especialmente no tocante à disposição do texto, ao tamanho da fonte e a outros itens –, o que é vedado na análise de recurso especial.

O relator também afirmou que afronta o CDC apor em um título de capitalização, de modo destacado, a informação de que terá direito ao prêmio aquele que encontrar a mesma frase por três vezes e, depois, negar o pagamento sob o argumento de que o título deveria trazer uma instrução complementar, com base em cláusulas gerais a que não se deu o mesmo destaque.

Segundo Sanseverino, a situação caracterizou conduta abusiva, uma chicana contra o consumidor, cuja proteção é reconhecida na Constituição. (REsp nº 1740997 - com informações do STJ e da redação do Espaço Vital).


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