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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

Transformada em preventiva a prisão de juiz federal acusado de fraude



Foto: Camera Press

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Juiz federal Leonardo Safi de Melo: prisão agora é preventiva.

Os desembargadores do Órgão Especial do TRF da 3ª Região, em São Paulo, converteram para preventiva a prisão de Leonardo Safi de Melo e de Divannir Ribeiro Barile, respectivamente o juiz titular e o diretor de secretaria da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. Os dois foram presos temporariamente no último dia 30, no âmbito da Operação Westminster, que investiga um esquema de cobrança de comissão sobre valor de precatórios milionários.

A ofensiva da PF foi autorizada pela desembargadora Terezinha Cazerta, relatora do caso no TRF-3. Inicialmente, além das prisões temporárias de Safi e Divannir, foram cumpridos mais quatro ordens de prisão e 20 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Mairiporã (SP) e Brasília.

A investigação que apura crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, concussão e peculato teve início em março, com base em denúncia apresentada à Polícia Federal. O documento apontou que o grupo investigado escolhia processos milionários, se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma “comissão” de 1% para expedir as requisições de pagamento dos precatórios. Segundo a PF, a organização contava também com a participação dos advogados Tadeu Rodrigues Jordan e Sérgio Santos.

Em uma das ações judiciais investigadas, sobre um processo de desapropriação de imóveis rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que se arrasta há décadas, a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.

Os investigadores estão mapeando processos dessa natureza. As apurações preliminares se debruçam sobre outros 20 casos similares de corrupção por meio da cobrança de altas propinas de credores de precatórios milionários. A investigação não aponta o domínio do acervo de todos os processos sob análise exclusivamente para o juiz Leonardo Safi, mas não sustenta que houve irregularidades em todos.

Em uma ação da Polícia Federal, que simulou reunião para negociação de propina, o juiz Leonardo Safi de Melo teria estabelecido uma data para o pagamento de primeira parcela da vantagem indevida.


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