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Porto Alegre (RS), sexta-feira, 18 de setembro de 2020.

Ao negar a prisão domiciliar a Sérgio Cabral, TJ-RJ diz que ele “é responsável pelo mau estado dos presídios”



Charge Revista IstoÉ/Dinheiro (reprodução) - Edição: Equipe EV

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Como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) tem grande influência em meios políticos e empresariais, se posto em liberdade ele poderia dificultar as investigações e a recuperação de valores desviados. O argumento de que deve sair da prisão por risco de contrair a Covid-19 também não deve prosperar, pois o mesmo Cabral é um dos responsáveis pela precariedade dos hospitais públicos e presídios, onde profissionais enfrentam riscos muito maiores.

Com esse entendimento, o Órgão Especial do TJ do Rio, por unanimidade, negou ontem (20), pedido de libertação ou concessão de prisão domiciliar de Cabral.

Ele está preso desde 2016 por quatro mandados de prisão preventiva. O último foi decretado pelo TJ-RJ em novembro de 2018. No caso, Cabral é acusado de corrupção ativa, por pagamento de propina ao ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes.

Revogação das prisões preventivas

O advogado Márcio Dalembert Ferreira, que defende Sérgio Cabral, pediu a revogação da prisão preventiva, mas a liminar foi negada pelo desembargador Elton Leme. Ontem, na sustentação oral do recurso, o advogado argumentou que os fatos imputados ocorreram em 2012, não havendo contemporaneidade a justificar a detenção.

Ainda segundo o advogado Ferreira, “a mera suspeita de Sérgio Cabral esconder valores não é suficiente para manter a prisão, ainda mais sendo ele integrante do grupo de risco da Covid-19”.

O Ministério Público defendeu a manutenção da prisão. O procurador de Justiça Marcelo Leite sustentou que a Recomendação nº 62/2020 do CNJ não obriga magistrados a soltarem todos os presos com risco de contrair Covid-19. Além disso, apontou que, solto, Cabral poderia voltar a cometer crimes.

O desembargador relator Elton Leme votou pela manutenção da prisão preventiva, ”como medida é essencial à manutenção da ordem pública, ante a gravidade das condutas atribuídas a ele, à sua posição de liderança na organização criminosa e à forte influência dele em círculos políticos e empresariais do Rio”.

Para o relator, “o fato de o ex-governador estar preso não aumenta o risco de ele contrair a Covid-19, porque o mal atinge a todos indiscriminadamente”. O magistrado Leme também pontuou: “As estruturas públicas - hospitais e prisões - são aquelas que nos foram legadas nas últimas décadas pelos governantes do Estado do Rio, como Sérgio Cabral. Assim, os profissionais de saúde e da área sanitária enfrentam risco muito maior, mas eles não estão dispensados do trabalho, nem podem cumprir regime domiciliar”.

Concluindo, o relator destacou que o fato de o político ter firmado acordo de delação premiada com a Polícia Federal não faz com que ele tenha que ser libertado.

Indeferimentos no STJ

No dia 3 de julho, a 6ª Turma do STJ negou pedido de Sérgio Cabral para que sua prisão preventiva fosse substituída por prisão domiciliar em decorrência da epidemia do coronavírus.

Anteriormente, em 17 de março de 2020, o pedido de prisão domiciliar em razão da epidemia fora indeferido monocraticamente pelo relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, o que levou a defesa a recorrer ao colegiado da 6ª Turma. Segundo o ministro, o ex-governador está custodiado em unidade penal onde não há foco de contágio de Covid-19, e os crimes atribuídos a ele são de especial gravidade. 

Campeão de condenações

Em 2016 Sérgio Cabral foi preso na Operação Lava Jato e tornou-se réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sendo alvo da Polícia Federal nas operações Calicute, Eficiência, Fatura Exposta, Mascate e Unfair Play. Atualmente encontra-se preso no pavilhão Bangu 8 do Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.

Até fevereiro de 2017, tornou-se réu pela quinta vez, acusado dentre os crimes por corrupção e lavagem de dinheiro. Em março daquele ano tornou-se réu por evasão de divisas, corrupção passiva, e em abril tornou-se réu, pela sétima vez, por chefiar uma organização criminosa que fraudou licitações e formou cartel na reforma do Maracanã e no PAC das Favelas.

Em junho de 2017 se tornou réu pela décima vez, e no mesmo mês foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. Em setembro, foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Calicute.

Em dezembro de 2017 foi condenado pela quarta vez a mais 15 anos perfazendo 87 anos de reclusão no total e responde a outros treze processos na Justiça Federal do Rio. Até 28 de agosto de 2019, as penas impostas a Cabral já ultrapassavam 233 anos de prisão.

Em 2019, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, posteriormente homologada pelo ministro Edson Fachin. Em 2020, com novas condenações, as penas chegaram a mais de 280 anos e dois meses.

Na história do Judiciário brasileiro, é o réu com maior quantidade de anos de reclusão a cumprir.


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