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Porto Alegre, sexta-feira, 07 de maio de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 11).
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STF vai adquirir 45 pistolas automáticas para segurança dos ministros e da corte



Suprema pontaria

O STF vai adquirir 45 pistolas automáticas Glock, modelo G19-Gen5, calibre 9mm, para uso de agentes de segurança do tribunal. Elas são fabricadas na cidade de Deutsch-Wagram, na Áustria. A aquisição será realizada por meio de pregão eletrônico, no próximo dia 28. O valor unitário é de R$ 3.810; o custo total é de R$ 171.450.

As pistolas são as preferidas por policiais por sua confiabilidade, simplicidade, velocidade de disparos, discrição e pequeno porte. É o armamento padrão do exército austríaco, também usado pelo FBI, pela Polícia Federal brasileira. Tem vida útil de 20 mil disparos.

Para lembrar: em junho de 2019, quando foi debatido o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre uso e porte de armas por pessoas que cumprissem determinados requisitos, as pistolas de 9mm eram consideradas equipamentos de uso restrito das polícias militares, da Polícia Federal e do Exército.

Ressocialização colaborativa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou um reeducando a trabalhar como motorista do aplicativo Uber. O acórdão fundamenta que “o trabalho externo visa avaliar a disciplina e o senso de responsabilidade do apenado, dando-lhe crédito de confiança para se autodeterminar e, paulatinamente, retornar ao meio social”.

A pena que ele cumpre é de quatro anos e dois meses, por adulteração de sinal identificador de veículo automotor e receptação.

A prisão passa para o regime domiciliar, sob monitoração eletrônica, com autorização para o trabalho externo”. (Número do processo não divulgado, para preservação da parte).

Procon multa iFood em R$ 2,5 milhões

O Procon-SP multou o iFood por má prestação de serviços, cláusulas abusivas e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A multa é de R$2.523.695. O valor foi fixado com base no porte da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida

Vários consumidores reclamaram de golpes aplicados por entregadores do iFood que cobraram valores superiores aos efetivamente devidos. Por exemplo, diziam que o cliente deveria pagar, no ato da entrega da comida, uma taxa de serviço, por meio de cartão de crédito. Mas o preço inserido na máquina de cartão, em alguns casos, era de alguns milhares de reais — o visor da máquina, não raro, estava intencionalmente danificado, para não mostrar o valor digitado pelo entregador.

"A empresa responde pelos atos de seus prepostos, não importa que os entregadores não sejam seus funcionários; ela deve se responsabilizar pelos seus representantes", argumenta Fernando Capez, secretário de defesa do consumidor.

Substituto processual

Os sindicatos de trabalhadores têm legitimidade para atuar como substituto processual de um único filiado e postular, em seu nome, qualquer direito individual da categoria. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara do TRT da 12ª Região (SC), em ação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Limpeza de Rio do Sul e do Alto Vale do Itajaí (Sintacc) em favor de uma trabalhadora terceirizada de Ibirama (SC).  

Ao examinar a controvérsia, os desembargadores interpretaram que recentes decisões do TST (RR - 2249-92.2015.5.02.0073 e RR - 1138-62.2010.5.24.0000) reforçam um entendimento mais amplo, quase irrestrito, quanto à legitimidade processual dos sindicatos. Por unanimidade, o colegiado decidiu acolher o pedido do sindicato e considerou válida a propositura da ação coletiva. (Proc. nº 0000630-87.2019.5.12.0048)

Cana para o doleiro

A ausência de prova de autoria no crime antecedente não conduz à mesma solução no crime acessório posterior. Com base nesse entendimento, o juiz Alexandre Libonati de Abreu, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou ontem (17) o doleiro Dario Messer a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Foi negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Neste caso, o réu foi acusado pelo Ministério Público de participação em um esquema de tráfico de pedras preciosas no mercado negro.

Conhecido como "o doleiro dos doleiros", Dario Messer teve delação homologada recentemente pela Justiça Federal do Rio

Reprodução

Segundo a sentença, com o esquema da pedras, Messer enviou US$ 44 milhões ao exterior, entre 2011 e 2017, por meio de notas fiscais falsas, de pedras de garimpos na Bahia para empresários indianos. O doleiro terá que devolver o valor, que deverá ser pago solidariamente com eventuais condenados na mesma ação penal. (Proc. nº 5027313-12.2019.4.02.5101).


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