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Porto Alegre, sexta-feira, 07 de maio de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 11).
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14 milhões de pessoas deixaram o grupo dos mais pobres no Brasil



Diminui o número de mais pobres

O primeiro levantamento de classes econômicas brasileiras realizado com dados factuais em plena pandemia mostra que o número de pobres (Classe E) no Brasil caiu 14,1 milhões entre 2019 e julho de 2020. “Foi uma queda de 21,9% em plena pandemia, muito superior ao observado em momentos de boom social no Brasil como o pós-Cruzado, em 1986, e o pós-Real, em 1994”, diz o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social.

Ele considera que a queda se deve basicamente ao auxilio emergencial.

Já na ponta de cima, as classes A e B, mais abastadas, passaram a ter 5,6 milhões de pessoas a menos.

Vagas para estagiários

O processo seletivo para estagiários do TRT da 4ª Região (RS) foi retomado ontem (20/8). O novo prazo de inscrições vai até 3 de setembro. Estão mantidas as inscrições realizadas no início do concurso, em março, antes da suspensão por causa da pandemia.

Não há cobrança de taxa para participar da disputa, que servirá à formação de cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas na página do CIEE-RS, entidade organizadora do certame.

A aplicação das provas objetivas está prevista para 27 de setembro. Para estudantes de Direito, há possibilidade de atuação em Porto Alegre e no Interior, nas cidades onde a Justiça do Trabalho está presente. Na Capital, há ainda oportunidade de estágio para estudantes de outros 15 cursos.

No momento da convocação para o preenchimento da vaga, os candidatos já devem ter completado um mínimo de 30% dos créditos obrigatórios para a conclusão do curso. O valor da bolsa é de R$ 833 para carga de 4 horas diárias. O auxílio-transporte é de R$ 7,50 por dia.

Acesse aqui o edital.

A “bendita” prescrição

Um desdobramento do malfadado mensalão do PT - que e apura empréstimos milionários do Banco BMG ao Partido dos Trabalhadores e às empresas de Marcos Valério - foi julgado esta semana pelo TRF da 1ª Região. Os supostos crimes ocorreram entre 2003 e 2005 e a denúncia foi recebida em 2006.

Os desembargadores julgaram embargos de declaração interpostos pela defesa de José Genoíno. O recurso foi rejeitado, mas a corte, acolhendo manifestação do MPF, decretou, de ofício, a prescrição do caso, extinguindo a punibilidade dos réus. A decisão também beneficia Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz, ex-sócios de Valério.

Os réus tinham sido condenados em 2012, na 4ª Vara Federal de Minas Gerais, a quatro anos de reclusão. Na ocasião, outras cinco pessoas foram sentenciadas por gestão fraudulenta.

Após uma série de recursos interpostos no TRF-1, as penas foram sendo progressivamente diminuídas. Na última decisão envolvendo o caso, foi fixado um ano de reclusão aos réus. As privativas de liberdade tinham sido substituídas por prestação pecuniária e multa. (Proc. nº 0038674-21.2006.4.01.3800).

Cobrança antecipada inexigível de ICMS

Os Estados não podem exigir, por meio da simples edição de decreto, o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadoria(s) que vêm de outras unidades da Federação. A definição é do STF, ao analisar anteontem (19) recurso extraordinário em mandado de segurança oriundo de Porto Alegre.

No caso, uma comerciante de chocolates obteve a tutela judicial - confirmada em grau de apelação - para não recolher a diferença entre a alíquota interestadual (12%) e a interna (17%) do ICMS no momento da entrada das mercadorias no RS.

O julgamento teve o timbre de repercussão geral - isto é, valerá nacionalmente para todos os casos semelhantes. Segundo o voto do relator, Dias Toffoli, “antes da ocorrência do fato gerador, não há regulamentação de prazo de pagamento e, por consequência, inexiste obrigação tributária e dever de pagar”.

Citando precedentes da corte, o ministro explicitou que, “embora a Constituição permita a fixação de prazo de pagamento por meio de decreto, isso não é possível antes do fato gerador”.  (RE nº 598.677).

Salário-maternidade

A 2ª Turma do TRF da 4ª Região proferiu decisão liminar que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. O julgado deu parcial provimento a um agravo de instrumento interposto pela Sociedade Educacional do RS, com sede em Porto Alegre, - e seguiu jurisprudência firmada pelo STF sobre a inexigibilidade dessa contribuição.

No agravo de instrumento, a sociedade empresarial limitada também buscava a suspensão da incidência de contribuições destinadas a outras entidades - como salário-educação, SESC, INCRA e SEBRAE. Esse pedido, entretanto, foi negado pelo colegiado, que manteve o reconhecimento da natureza salarial dos valores. (Proc. nº 5020117-74.2020.4.04.0000).


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