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Porto Alegre,sexta-feira, 5 de março de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 9).
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TST vai às compras: as roupas novas para 2021



Fotos: TST (Divulgação) e Enciclopédia da Agulha Vitoriana

Imagem da Matéria

 Togas de gala

 

(Da série ´Ainda Não Vimos Tudo´).

Para determinados atores da Justiça, a liturgia do cargo é uma garantia de certa intangibilidade. O Tribunal Superior do Trabalho abriu licitação, no valor de R$ 65,3 mil, para a compra de novas togas, becas e capas. Serão dez togas de gala, outras dez de serviço e dez becas de secretários. Mais 50 capas para serventuários da chamada pompa áulica. 

A beca de gala custa R$ 1,6 mil a unidade. O edital exige que seja de cor preta em tecido de microfibra, com frente dupla, além de ter “abertura em toda extensão da frente, com fechamento com botões em casas horizontais, com pregas verticais e fivelas cromadas”.

Deverão ser confeccionadas sob medida, com prova antes da finalização, e nome bordado na parte interna. Também deverão ter “sobremangas duplas, franzidas, detalhes nos punhos, jabor em renda branca e fivela cromada”.

Para os cidadãos comuns, informa-se que jabor é a tradução portuguesa da palavra francesa ´jabot´. Já também fabricado no Brasil, é um colar de tecidos, composto de várias camadas de rendas brancas.

E evoca saudações elegantes do passado. Amém, excelências...

 

 Fidelidade e monogamia

 

O Supremo Tribunal Federal finalizou, na sexta-feira (18), o julgamento que não reconheceu a validade de uniões estáveis simultâneas para fins de divisão da contribuição previdenciária. Os ministros analisaram um caso oriundo de Sergipe, onde o cidadão Carlindo propôs ação com pedido de declaração de efeitos previdenciários, em face do espólio de Ernesto, já falecido, com quem ele teria mantido convivência comum ao longo de 12 anos (1990 a 2002), até a véspera do óbito.

Tendo em vista a prova judicial da anterior existência de constante união estável de Maria com Ernesto, não é possível o reconhecimento da relação homoafetiva deste com Carlindo - mesmo que sob a roupagem de sociedade de fato. É que “o ordenamento jurídico brasileiro não admite a existência simultânea de mais de uma entidade familiar, nos moldes do art. 226, § 3º da Constituição Federal de do art. 1723 do Código Civil” - segundo o acórdão.

Prevaleceu (6 x 5 votos) o entendimento do relator, Alexandre de Moraes.

Foi fixada a seguinte tese: "A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, parágrafo 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro". (RE nº 1.045.273).

 

 Quem mais trabalha?

 

Uma análise feita pelo portal Our World in Data, entre a população de 15 a 64 de idade, mostra que quem mais trabalha no mundo são os chineses - muitas vezes em condições desumanas - seguidos de mexicanos e sul-coreanos. Estas três populações trabalham mais que estadunidenses, por exemplo.

O estudo - que não inclui o Brasil entre os países pesquisados - concluiu que até os portugueses trabalham mais que a população dos EUA.

A Our World in Data se dedica a “pesquisa e dados para progredir contra os maiores problemas do mundo” e tem entre seus mantenedores a Universidade Harvard, situada em Cambridge, Estado de Massachusetts (EUA).

 

 Quem paga?

 

O ex-presidente Lula - após comunicação à Justiça de que viajaria a Cuba para participar da gravação de um documentário - já está em Havana, para onde voou no sábado (19). Não há impedimento legal para a viagem. A comunicação é praxe para quem está na condição de réu.

Lula retorna ao Brasil somente em 20 de janeiro de 2021. Será a 3ª viagem internacional após a saída da prisão; foi ao Vaticano em fevereiro, quando se encontrou com o Papa Francisco; e à Europa, em março.

O Diário Oficial da União publicou, no dia 14, o ato da Secretaria Geral da Presidência da República, que autoriza, no período de 33 dias, o afastamento do País do servidor Valmir Moraes da Silva, tenente do Exército, “para assessorar o ex-presidente da República”.  Idem de Misael Melo da Silva, “para segurança pessoal e apoio”.

Ambos “inclusive trânsito, com ônus”, sem mencionar detalhes financeiros, valor das diárias, etc. (Proc. nºs 00200.003095/2020-19 e 00200.003096/2020-63).

 

 Dano “computacional”

 

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a HSBC Seguros Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 20 mil a um corretor que teve depressão desencadeada pela dificuldade de adaptação ao novo sistema operacional de informática adotado pela empresa.

O dano e a relação de causalidade foram comprovados pela perícia, tendo a mudança de sistema computacional contribuído para o desânimo patológico. “E nesses casos de doença ocupacional, a culpa do empregador é presumida” - refere o acórdão.

O corretor trabalhava para a seguradora, em Curitiba (PR), com a utilização da plataforma mainframe, mas para atender a um normativo nacional, foi adotado um sistema que utilizava a linguagem Unix. Na rotina de alteração, o empregado passou por treinamento de duas semanas, mas não conseguiu se adaptar. (ARR nº 1186-70.2014.5.09.0041).

 

 Caixa de 50 mi

 

A Caixa Econômica Federal protocolou ontem (21) no Banco Central a documentação para a criação de seu banco digital - que pode ser aprovado no próximo semestre. Ainda sem nome de batismo, nascerá com gigantismo: cerca de 50 milhões de correntistas.

É a soma dos beneficiários do auxílio emergencial, dos tomadores de microfinanciamentos e dos inscritos no programa Casa Verde e Amarela.


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