Ir para o conteúdo principal

Porto Alegre, sexta-feira, 07 de maio de 2021.
(Próxima edição: terça-feira, 11).
https://marcoadvogado.com.br/images/smj.jpg

O espantoso crescimento dos HCs interpostos no Supremo



Imagem Deposit Photos

Imagem da Matéria

  • Propagação de hábeas

O STF recebeu na segunda-feira (5) da semana passada o pedido de habeas corpus nº 200.000, oriundo de São Paulo. Busca revogar a prisão preventiva de um homem preso com um revólver. Esse número revela a propagação de HCs na corte suprema.

Entrando na história do STF fica-se sabendo que o primeiro pedido desse tipo foi impetrado em 1870. Somente em 2009, chegou-se à marca de 100 mil HCs protocolados – assim decorridos 139 anos para chegar aos primeiros 100 mil pedidos de habeas corpus. E apenas 12 anos mais para atingir os 200 mil.

Criticando o excesso de habeas que dominam o trabalho na corte, ministros dizem que os HCs têm tornado o Supremo uma "quarta instância".

Outra constatação: muitos são protocolados porque tribunais inferiores deixam de seguir súmulas do STF. Ontem (12) pela manhã o Espaço Vital conferiu: o mais recente HC no Supremo tinha o número 200.084.

É quase uma proliferação...

  • Tiros caluniosos

A 3ª Câmara Cível do TJ do Rio confirmou sentença que impõe à Confederação de Tiro e Caça do Brasil e a seu presidente Fernando Humberto Henrique Fernandes pagarem à gaúcha Taurus Armas S. A. a indenização de R$ 200 mil por dano moral reputacional.

O julgamento concluiu que a entidade e seu dirigente se manifestaram de forma caluniosa ao dizerem em redes sociais e em entrevistas que “a Taurus lucra milhões com a venda de armas supostamente defeituosas, que teriam provocado a morte e/ou o aleijamento de vários de seus clientes”.  (Proc. nº 0280828-35.2016.8.19.0001).

  • Penosidade e periculosidade

O TST reconheceu o direito de uma agente socioeducativa da FASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo, em Uruguaiana (RS), de acumular o adicional de penosidade com o de periculosidade (40% do salário básico) no exercício de suas atividades.

Em contato direto com homicidas e traficantes, ela foi obrigada pela instituição a optar por um dos adicionais.

Ao reformar decisões das duas instâncias da Justiça do Trabalho gaúcha, o TST reconheceu que “a escolha impingida implicou renúncia a direito previsto em norma constitucional e trabalhista de caráter obrigatório, com manifesto prejuízo para a empregada”. (Proc. nº 20729-77.2016.5.04.0801).

  • Quebradas, mas “ativas”

Cerca de 988 mil empresas fecharam as portas oficialmente em 2020, mas o número pode ser maior. É que muitas evitam formalizar o fim do negócio.

As razões para a pretensa manutenção das atividades:

1) Falta de dinheiro para quitar débitos;

2) Medo da burocracia;

3) Esperança de chances de retomada.

  • Das redes sociais

“Progressivamente abrirão as igrejas e os motéis. Pede-se paciência aos fiéis e aos infiéis”.

(Mas há controvérsias, é claro). 

“Antigamente os cartazes nas ruas, com rostos de criminosos, ofereciam recompensas. Ultimamente, pedem votos”.

  • Jornada controlada

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deferiu o pagamento de horas extras, no curso de todo o período contratual, a um motorista de entregas que cumpria jornada monitorada por aplicativo. A decisão manteve a sentença proferida pela juíza Eliane Covolo Melgarejo, da 1ª Vara do Trabalho de Canoas.

O trabalhador atuou na empresa M. Dias Branco Ind. e Com. de Alimentos, de 2016 a 2019, e ajuizou a ação requerendo horas extras. A empregadora alegou não ter controle sobre os horários dos entregadores e nem sobre o cumprimento das tarefas diárias, pois as atividades eram externas. Ficou todavia comprovado que os motoristas trabalhavam usando um celular com o aplicativo Green Mile, e que os veículos possuem rastreador. As informações também demonstraram que o trabalhador comparecia na empresa diariamente para buscar e/ou entregar o veículo que usava.  (Proc. nº 0020621-97.2019.5.04.0201).

  • Retirada sem justificativa

Mesmo que uma sociedade limitada seja regida de forma supletiva pelas mesmas normas da sociedade anônima, um sócio pode se retirar imotivadamente, nos termos do artigo 1.029 do Código Civil. Segundo a 3ª Turma do STJ, “a aplicação supletiva da Lei das S. A. só deve ocorrer no que for compatível com o regramento das sociedades limitadas”.

O julgamento deu provimento ao recurso especial de um sócio que, na origem, ajuizou ação para anular a convocação de reunião em que seria discutida a sua expulsão.

Segundo ele, não haveria interesse jurídico em tal deliberação, pois já havia exercido seu direito de retirada imotivada, tendo notificado extrajudicialmente os demais sócios. (REsp nº 1.839.078).

  •  Novo presidente do TRF-4

O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira foi eleito por aclamação ontem (12) para a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos próximos dois anos.

A votação ocorreu durante sessão tele presencial do Plenário da Corte. Os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, também eleitos por aclamação, exercerão os cargos de vice-presidente e corregedor regional, respectivamente.

A posse será em junho; a data ainda não está marcada.


A PALAVRA DO LEITOR

Se você quiser esclarecer, comentar, detalhar, solicitar correção e/ou acréscimo, etc. sobre alguma publicação feita pelo Espaço Vital, envie sua manifestação.

Mais artigos do autor

Imagens Youtube

E se o crime cometido pelo estadunidense Derek Chauvin tivesse ocorrido no Brasil?

 

E se o crime cometido pelo estadunidense Derek Chauvin tivesse ocorrido no Brasil?

  • Mesmo que a bondosa Justiça brasileira visse dolo na ação do policial, se o assassino tivesse bons advogados, ele poderia ficar na boa, até o crime prescrever.
  • Reconhecimento de pessoa “agênero” – em sentença da Justiça de Santa Catarina.
  • O pacote de notas que Davi Alcolumbre preparou em causa própria.
  • Projeto abre prazo de quatro meses para nova repatriação de divisas que não foram declaradas à Receita Federal.
  • Pãezinhos só poderão ser vendidos a preço de quilo.

Best H Q Wall Papers – imagem meramente ilustrativa

Covid-19: depois de extubada, contadora recebe pedido de casamento com direito a flores e a aliança

 

Covid-19: depois de extubada, contadora recebe pedido de casamento com direito a flores e a aliança

  • Mantendo união estável com um taxista há 9 anos, o sonho dela era o matrimônio.
  • TST defere o adicional (30%) de periculosidade a um trabalhador de farmácia (Panvel) instalada num posto de combustíveis em São Leopoldo (RS).
  • Empréstimos em conta-salário: STJ vai definir a aplicabilidade, ou não, da limitação de 30% prevista na Lei nº 10.820/2003.
  • Renan Calheiros: 17 lentos inquéritos no STF.
  • Cancelamento de voos aumentou 63%.

PNG Egg

Prestação jurisdicional instantânea

 

Prestação jurisdicional instantânea

Operador forense printa a tela do sistema processual do TRT-12 e se surpreende com a velocidade: decisão em embargos de declaração demorou apenas dois minutos e oito segundos.