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Porto Alegre, terça-feira, 12 de junho de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 18).
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“A Caipirinha”: a obra de arte mais cara já vendida no Brasil



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Imagem da Matéria


A Caipirinha valiosa

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, esta semana, que a obra de arte mais cara já vendida no Brasil - “A Caipirinha”, de Tarsila do Amaral - continuará nas mãos do colecionador Luís Goshima. Ele, em dezembro de 2019, em leilão judicial, arrematou o quadro por R$ 57,5 milhões. Tal valor foi dez vezes maior do que o recorde anterior, que pertencia a “Vaso de Flores”, pintado por Guignard e leiloado em 2016.

No caso de “A Caipirinha”, o STJ negou o recurso especial interposto por Carlos Eduardo Schahin, que afirmava ter comprado a obra do pai, o empresário Salim Schain. Foi mantida a decisão do TJ-SP que considerou que o quadro era dos credores de Salim que, a seu turno, já o haviam leiloado em dezembro.

O discreto colecionador Goshima - paulista e com perfil low profile - já tem "A Caipirinha" na parede de sua casa em Campos do Jordão (SP) desde fevereiro. Ele possui um acervo precioso não só de obras de arte, mas também de livros raros e documentos autografados por grandes personalidades. E caros automóveis clássicos também.

Goshima é um ex-perito judicial que fez fortuna há quase 30 anos, quando conheceu Lia Aguiar, uma das filhas de Amador Aguiar, fundador do Bradesco.

É que Lia estava em litígio bilionário contra o banco e o contador auxiliou-a na demanda judicial. Mais tarde passou a gerir o patrimônio da cliente.


A propósito

Lia Maria Aguiar Góis (* 2 de junho de 1938) é uma empresária, filantropa e bilionária brasileira. Filha adotiva de Amador Aguiar e irmã gêmea de Lina Maria Aguiar, Lia é detentora de 1,8% das ações do Banco Bradesco e de 17% ações da Bradespar.

Sua fortuna foi estimada em US$ 1,58 bilhão em 2018.


Sem fura-fila 

A  Associação Nacional dos Magistrados Estaduais tentou – sem êxito - derrubar, no Supremo, a decisão do TRF da 1ª Região que suspendeu permissão à entidade para importar vacinas contra a Covid-19 para aplicação em seus filiados. A entidade havia conseguido liminar da 21ª Vara Cível da Justiça Federal no DF, com autorização para a importação do imunizante.

O ministro Nunes Marques não conheceu o recurso por razão processual: é que a associação não esgotou os recursos nas instâncias inferiores antes de recorrer ao STF.


Mercado flamenguista

Flamengo e Mercado Livre fecharam acordo de patrocínio das camisetas do time por R$ 30 milhões. O acerto é por um ano e oito meses – vai de 1º de maio (amanhã) até 31 de dezembro de 2022. Serão R$ 1,5 milhão mensais.

Foi o clube carioca que procurou a empresa de comércio eletrônico para o certeiro chute inicial das tratativas. Basicamente, tudo foi amarrado por encontros virtuais, via aplicativo Zoom. 

As negociações duraram dez semanas.


Fuga admitida

Deixar o local do acidente de trânsito sem prestar socorro não configura, necessariamente, dano moral. Com este entendimento, a 4ª Turma do STJ deu provimento a um recurso especial para afastar a decisão de segunda instância, que concluíra pelo cabimento da reparação.

Em primeira instância, o pedido de uma motociclista, vítima do acidente de trânsito, foi julgado improcedente. No Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão foi parcialmente reformada, porque “a evasão - sem assistência à motociclista - é, por si, causa suficiente para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais”.

Para o relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, “conquanto reconhecer que a evasão do réu pode de fato causar ofensa à integridade física e psicológica da vítima, há também a possibilidade de, no contexto, não existir violação a direito da personalidade, razão pela qual há relevância em avaliar as particularidades envolvidas".

Segundo o voto, “entre as peculiaridades que devem ser examinadas, está a existência ou não de pessoas feridas gravemente, se houve socorro por terceiros, se a pessoas ferida estava consciente, se o atraso do socorro resultou em alguma sequela à vítima etc.” O julgado definiu que, no caso concreto, a indenização por danos morais não seria cabível.

Para o relator, a decisão do tribunal estadual negou vigência aos artigos 186 e 927 do Código Civil. Estes dispõem sobre a reparação por ato ilícito, caso este cause efetivamente dano a outrem. (REsp nº 1.512.001).


Estabilidade sem garantia

O TST excluiu, de sentença normativa, a cláusula que conferia estabilidade no emprego a empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com HIV ou câncer. Segundo a decisão, a Justiça do Trabalho não tem competência para instituir cláusulas típicas de negociação coletiva ou de regulamento da empresa.

No caso, o TRT da 2ª Região (SP) julgou procedente o dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, cuja cláusula 72, na sentença normativa, estabeleceu que “a empresa deve garantir a estabilidade no emprego e o pagamento de salários e demais benefícios aos empregados portadores do vírus do HIV e aos acometidos por câncer, a partir da confirmação da doença até a cura ou a incapacidade total para o trabalho”.

O relator do recurso ordinário da CPTM, ministro Ives Gandra Martins Filho, observou que, de acordo com a Súmula nº 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de portador de HIV ou doença grave, em razão dos preconceitos e estigmas que geram.

“No caso, porém, o TRT foi além e transformou a presunção em certeza, instituindo estabilidade provisória até a cura da doença”, arrematou o voto. (Proc. nº  1001189-58.2016.5.02.0000).


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