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Porto Alegre, terça-feira, 27 de julho de 2021.
(Próxima edição: sexta-feira, 30).
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As muitas queixas contra a Justiça Estadual do RS



Chargista Duke - https://www.otempo.com.br/charges

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Menos conversa, mais objetividade

Ante as dificuldades sem precedentes enfrentadas pela advocacia gaúcha, a OAB/RS está pedindo informações claras ao TJRS. Quer saber “a previsão exata da data de reabertura dos prazos nos processos físicos”. E também “esclarecimentos sobre a metodologia adotada para a sua digitalização”.

O número assustador é também sinalizador do caos: “São aproximadamente dois milhões de processos físicos sem qualquer movimento processual” – reclama o presidente da Ordem, Ricardo Breier. Melhor seria que o TJ gaúcho objetivamente informasse qual o número exato dos processos que estão estáticos (e também mofados) em milhares de pilhas nas 164 comarcas.

“Um razoável passo inicial será adiar todas as férias de todos os magistrados” – propagou oportunamente, ontem, a “rádio-corredor” da OAB/RS. Faz sentido.


Mais clareza, menos enrolação

Se a metodologia da solução contra o caos da Justiça Estadual efetivamente incluir a contratação de nova empresa para digitalizar os milhões de processos, a sociedade espera que o TJRS dê respostas claras, imediatamente, a cinco perguntas.

Elas resultaram de uma síntese feita a partir da posição crítica que a OAB/RS tomou e de uma enquete que o Espaço Vital fez, ontem (dia 27) a 50 advogados de Porto Alegre e 50 com escritórios em 10 diversas comarcas.

1) Que prazos estão previstos no novo edital de licitação, visando à conclusão da digitalização?

2) Em que etapa se encontra o processo licitatório (fase interna, externa, em cotação, elaboração de termo de referência etc.)?

3) Quantos processos foram digitalizados nas dependências do Poder Judiciário Estadual no período de restrição de atividades presenciais, a partir de março de 2020?

4) Quanto o TJRS despendeu – e o Estado perdeu – com a empresa MXA Solutions, vencedora da licitação anterior?

5) Tal empresa teve, contra si, a aplicação de alguma sanção?

A propósito, cabe evocar Abelardo Chacrinha Barbosa, o Chacrinha. Ele cunhou uma frase célebre: “Quem não comunica, se trumbica”. 

 
“Não é conosco”...

O advogado Pedro Lagomarcino enviou, ao Espaço Vital, amplo material documentando “o absurdo que se tornou tentar advogar no Rio Grande do Sul”. Ao tentar cadastrar uma interpelação judicial, ele constatou que essa classe de ação não existe no Portal de Processo Eletrônico (PPE) do TJRS. Tal detalhe impede o ingresso da petição, a distribuição e a emissão da guia de custas.

Tentando solucionar o impasse, o advogado fez três tentativas formais junto ao Departamento Processual - Atendimento Especializado do TJRS.

Deste, sucessivamente recebeu três informações escritas, todas contraditórias entre si e que resultaram em... solução nenhuma. Deplorando o “desserviço para a prestação do serviço público”, Lagomarcino conjetura agora reclamar para o bispo...

 
Crime sem batina

A Igreja Católica não deve indenizar a vítima de abuso sexual cometido por um de seus padres, se o ilícito não aconteceu em razão do ofício religioso. O agressor não utilizava batina, o crime foi cometido em local particular e a vítima (sexo masculino) não frequentava a Igreja Católica.

Estes são os componentes de um julgamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao - por maioria - prover recurso especial da Arquidiocese de Cerqueira Cesar (SP).

O julgado afastou a responsabilização civil do organismo católico pelo crime cometido por um de seus clérigos, em março de 2000. Na ocasião, o padre levou a vítima a seu sítio particular, onde praticou atos libidinosos. O episódio causou abalos de ordem psíquica e sofrimento para a família.

O agressor foi condenado na esfera criminal. Na jurisdição cível, foi também condenado a indenizar a vítima com R$ 207 mil. A arquidiocese foi condenada, solidariamente, a arcar com a quantia.

O voto majoritário, do ministro Moura Ribeiro, considerou que “o agressor não estava de batina quando abordou a vítima, e o crime foi praticado fora das dependências da paróquia – o que revela que o ilícito reprovável não foi exercido em decorrência da sua qualidade sacerdote ou função sacerdotal".

Amém!... (REsp nº 1.837.46).


Substituição para o dízimo

O deputado federal Marcelo Brum (PSL-RS) é autor de um projeto de lei que fará grande parte dos líderes religiosos sorrirem de orelha a orelha. O político gaúcho pretende que os bancos públicos federais criem linhas de crédito para pequenas igrejas.

Brum se justifica – entre outras – com uma frase de 54 palavras: “As restrições e dificuldades enfrentadas pelas igrejas e pelos fiéis para a observância das recomendações de ordem sanitária para evitar a propagação da Covid-19 acarretaram expressiva retração nos dízimos e doações que permitem a prestação de serviços religiosos, gerando desafios expressivos para a manutenção das atividades das igrejas, sobretudo daquelas de pequeno porte”.

 
Juízes não sabem administrar

Recomendo a leitura, nesta mesma edição do EV, do artigo escrito pelo advogado e ex-juiz do Trabalho Roberto Siegmann. Ele avalia que “o CNJ tornou-se uma estrutura cara, que abriga os indicados pela política interna das carreiras e da política partidária”.

E também opina que os magistrados em geral tem “aptidão zero para administrar”.

Clique aqui para ler Sala de Audiências.


É assim mesmo...

Está sendo extinta, no Juizado Especial Adjunto Criminal de Angra dos Reis (RJ), por óbito superveniente, uma ação penal contra MC Kevin, o funkeiro que morreu após cair da varanda de um hotel na Barra da Tijuca (RJ).

O caso era de porte de drogas. Em 16 de agosto de 2020, a Polícia Rodoviária Federal, durante patrulhamento na BR 101, após fiscalização no carro dirigido pelo funkeiro, localizou em sua bolsa um papelote contendo dois gramas de “substância análoga à cocaína”.

Na ocasião, Kevin informou que a droga era para seu consumo. O material foi encaminhado para o Instituto de Criminalística de Angra dos Reis.

E o laudo nunca foi apresentado...


Faz mesmo?

O Tribunal Superior Eleitoral anunciou, ontem, a logomarca e o slogan para a eleição presidencial de 2022: será “Seu voto faz o país”.

A imagem da campanha vai reproduzida logo abaixo.        

Mas, atenção:  a sociedade quer que os votos sejam contados corretamente.

eleições

A PALAVRA DO LEITOR

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