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Espaço Vital, edição de terça-feira 28.09.
(Próxima edição: sexta-feira, 1)

Dupla sertaneja deve assinar carteira de trabalho de bailarino



Imagem: Divulgação

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Um ex-bailarino que atuava nas encenações artísticas da dupla Milionário e José Rico terá sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e receberá salários atrasados, horas extras, aviso prévio, férias, FGTS e adicional de 20% do salário por conta de acúmulo de função. A ação tramitou, em primeiro grau, na JT de Limeira (SP).

O desembargador Jorge Luiz Souto Maior, relator dos recursos, no TRT-15 (Campinas/SP), reformou parcialmente a decisão e manteve a condenação dos músicos.

A advogada Juliana Mendonça – que atua em nome do reclamante - disse ontem (31) ao Espaço Vital que o bailarino trabalhava das 14h30 às 3h30, com 4h30 de intervalo, enquanto a jornada de trabalho deveria ser de seis horas. Ela sustentou que “a atuação profissional é regida pela Lei nº 6.533/78, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de artistas e de técnico em espetáculos de diversões”.

O tribunal regional campinense reconheceu que "além da apresentação nos shows, o bailarino ainda era responsável por descarregar o caminhão com os equipamentos e montagem e desmontagem do cenário, o que comprova o acúmulo de função”. O empregado tinha, ainda, de acompanhar os cantores nos programas de televisão e ensaios.

A dupla chegava a realizar 20 shows por mês. A relação empregatícia iniciou em 1995. A média de apresentações foi reduzida após a morte do cantor José Rico, em março de 2015.  

O julgado deferiu o pedido de salários em atraso, no importe pleiteado de R$ 4.280,00; horas extras excedentes da 6ª diária, com adicional de 50% e reflexos em DSR's, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS + 40%, observado o divisor 180. Foi também deferido o adicional por acúmulo de função no importe de 20% sobre a remuneração mensal do reclamante.

O valor da condenação, para efeito de custas, foi provisoriamente fixado em R$ 100 mil. Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 0011409-13.2015.5.15.0128).


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