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Espaço Vital,sexta-feira 22.10.
(Próxima edição: terça-feira, 26)
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A crescente presença de cães em condomínios residenciais



IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA

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Os dois “filhos caninos”

O aposentado porto-alegrense João Carlos Formiga, idoso - com lesão nas costas e indicação médica para não carregar peso - tem dois cães, um deles de 14kg, os quais trata como “filhos caninos”. Ele tem também filhos humanos adultos e desde 1998, reside – com a esposa - no Condomínio Edifício Solar Gandolfi (Rua Anita Garibaldi nº 1921, Porto Alegre). O regimento interno determina que os pets devem ser conduzidos no colo, sob pena de multa e expulsão.

O morador ajuizou ação buscando assegurar o direito de conduzir seus cães pela guia (e não no colo), no trajeto entre seu apartamento e a saída do prédio. O condomínio admitiu que “os cães são dóceis, saudáveis e higiênicos”, mas sustentou que a vontade da maioria deveria prevalecer.

Assim, sugeriu que a solução seria o autor passar a conduzir seus cães em um carrinho especial. O caso foi a juízo.

No voto condutor do acórdão da 20ª Câmara Cível - que confirmou a sentença que deu a vitória ao autor - o desembargador Dilso Domingos Pereira destacou que “inexiste o menor indício de que a circulação dos cachorros na coleira prejudicará os outros condôminos”. O julgado também admitiu que “o apreço dos seres humanos pelos animais é questão crescente em âmbito mundial, com reflexo na doutrina e na jurisprudência”. E avaliou “ser desproporcional compelir o morador a comprar um carrinho de bebê para carregar seus pets”.

À causa foi atribuído o valor de R$ 1 mil. Assim, a adoção de percentual sobre este acarretaria quantia irrisória. Igualmente, não há proveito econômico aferível, ou montante de condenação. A sentença deferiu R$ 3.150 de verba sucumbencial.

Ao aumentar a verba honorária para R$ 3.500, o acórdão considerou “tratar-se de ação de complexidade média, ajuizada no início do ano de 2018 (ou seja, que tramita há mais de três anos), e que demandou a dilação probatória, com o comparecimento em audiência”.

O acórdão também considerou que “deve ser prestigiado o zelo dos profissional da advocacia (Pedro Campos) ao instruir a petição inicial com inúmeros documentos adequados e necessários ao julgamento do feito”. Não houve recurso especial e já há trânsito em julgado. (Proc. nº 70085122216).


A ereção dos assédios 

Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho revelou que, nos últimos seis anos e meio, entre janeiro de 2015 e agosto de 2021, as Varas do Trabalho do Brasil registraram 27,3 mil ações sobre assédio sexual.

Mais: o número de casos teve aumento de 21% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2020.

Conforme a tabulação, foram abertos 1.477 processos desse tipo, nos primeiros seis meses de 2021, em todo o país. Em 2020, no mesmo espaço de tempo, tinham sido contabilizadas 1.215 ações.


Embrulho fúnebre

Da séria “Ainda Não Vimos Tudo”. Um filho que enterrou o pai no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, Zona Norte do Rio de Janeiro, receberá R$ 40 mil como reparação moral. O sepultamento ocorreu em 2015. Três anos depois, o herdeiro retornou ao cemitério para exumar o corpo e transferir a ossada para outro jazigo.

A surpresa: no esquife não havia a placa de metal no quadril do esqueleto, nem a dentadura que o pai usava. E a envelhecida roupa era diferente.

A 6ª Câmara Cível do Rio, além de negar o recurso das administradoras do local (Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e a concessionária Reviver), manteve o valor indenizatório. Uma frase do acordo resume o embrulho fúnebre: "As rés não lograram êxito em afastar a falha na prestação dos seus serviços, participando de toda a confusão, além da deficiência em prestar informações acerca da localização dos restos mortais do pai do autor".


Lá como aqui

Pesquisa da Quinnipiac University, do Estado de Connecticut (EUA), divulgada na última quarta-feira (15), indica que o índice de aprovação do trabalho da Suprema Corte dos Estados Unidos atingiu em 2021 seu nível mais baixo.

Apenas 37% dos eleitores registrados aprovam o trabalho da corte, enquanto 50% desaprovam. E 13% disseram “não ter opinião formada”.

Em junho de 2020 os números tinham sido basicamente inversos: 52% aprovavam o trabalho da corte; 37% desaprovavam e 11% dos entrevistados não tinham opinião sobre isso. As pesquisas que começaram a ser feitas em 2004, mostram que o declínio da aprovação tem sido progressivo.

E por lá não há Alexandre, Ricardo e Dias...

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Leia a íntegra do acórdão:  “CONDOMÍNIO. AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO COLO. DISPOSIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. EXIGÊNCIA DESRRAZOADA PERANTE O AUTOR. PESSOA IDOSA COM ENFERMIDADE NA COLUNA. PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DO TRAJETO DE SEU APARTAMENTO À RUA COM OS ANIMAIS NO CHÃO”.


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