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Espaço Vital,sexta-feira 22.10.
(Próxima edição: terça-feira, 26)
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Conselho Federal da OAB: receita de R$ 210 milhões em 30 meses



PNG Egg/Arte EV - Imagem meramente ilustrativa

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O sorvedouro do CF-OAB  

Eis cifras para a meditação dos advogados gaúchos, especialmente os mais jovens e os que passam por apertos financeiros depois de 18 meses de precária prestação jurisdicional no Estado do RS.

Nos últimos 32 meses - seguindo exatamente a legislação - a OAB gaúcha remeteu R$ 17,4 milhões para o Conselho Federal.

A saber: R$ 6.467.807,56 (exercício de 2019); R$ 5.618.721,07 (2020); R$ 5.313.974,49 (até 31.08.2021).


Ainda o sorvedouro do CF-OAB

Nos últimos 30 meses, o Conselho Federal arrecadou, junto às 27 Seccionais brasileiras, R$ 210,5 milhões (média mensal de R$ 7 milhões), assim tabulados: R$ 86.080.691,00 (exercício de 2019); R$ 72.735.831,00 (2020); R$ 51.766.941,00 (até 30.6.2021).

Não há cifras disponíveis relativas a julho e agosto. Nem especificações sobre o percentual de inadimplência de algumas Seccionais.

A conjunção chama ao debate aqueles advogados – especialmente do RS – que questionam o indevido envolvimento do CF-OAB em política partidária.

E também os que sustentam que as anuidades são caras e incompatíveis com o empobrecimento de 75% da classe.


Combate à busca de poder... no Poder

O magistrado gaúcho Marcelo Ferlin D´Ambroso, integrante da 8ª Turma do TRT-4, está formalmente questionando critérios e arranjos feitos na corte trabalhista. Um procedimento de controle administrativo contesta, no Conselho Nacional de Justiça, um jeitinho político que criou trânsito regimental para que o desembargador Francisco Rossal de Araújo - que é o 23º na lista da antiguidade - pudesse se transformar no único candidato à presidência..

A petição inicial, com dezenas de documentos, totaliza 320 folhas. A ação aguarda a resposta do TRT-4 (prazo de cinco dias, até a próxima segunda-feira), para a concessão (ou não) da liminar que suspenderia as eleições marcadas para o dia 1º de outubro. (PCA nº 0007069-78.2021.2.00.0000).


Monte Cristo gaúcho

Em meio à sua argumentação, o desembargador D´Ambroso – que assina pessoalmente a peça, não estando representado por advogado - refere que  “a desfaçatez de impor um processo consultivo dito ´não vinculante”, mas que, ao fim e ao cabo, vincula os desembargadores para cargos eletivos de direção, faz lembrar cenas do romance ´O Conde de Monte Cristo´, de Alexandre Dumas.

E refere passagens em que o personagem “Gérard de Villefort faz as vezes de acusador, de juiz e de destruidor de provas, manipulando o sistema impunemente”.


´Para ingleses, não para brasileiros´

Juiz do Trabalho aposentado - e atualmente advogado militante - o coloradíssimo e admirado Roberto Siegmann lançou uma frase sucinta sobre o tal embrulho, no TRT-4, onde há busca de poder no Poder: “Democracia para inglês ver”.

Siegmann explica: “Na prática é uma eleição direta, sob o manto de consulta, mas que abriu espaço para o que de pior há no processo pré-eleitoral”.


“For English People”

Lei para inglês ver é uma expressão usada no Brasil e em Portugal para normas ou regras consideradas demagógicas e que não são cumpridas na prática.

A origem da expressão tem várias versões, mas deriva possivelmente de uma situação vivenciada no Período Regencial da história brasileira referente ao tráfico de escravos.


Contraponto

Respondendo a um pedido do Espaço Vital, o tribunal não se manifestou por meio de nenhum de seus atuais dirigentes. Mas o chefe da Secretaria de Comunicação Social da corte, jornalista Gabriel Borges Fortes, em nota, diz que a decisão do Tribunal Pleno, por maioria, “considerou o entendimento do STF na ADI nº 3976-SP, que declarou que o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, na parte em que restringe aos juízes mais antigos o universo daqueles aptos a concorrer aos cargos de direção dos tribunais”.

E arremata: “O TRT da 4ª Região confia na adequação do procedimento que culminou na alteração do Regimento Interno”.


Oito palavras

A propósito do que chamou de “embrulho político-regimental trabalhista”, uma eminência parda postou uma sucinta frase na bem informada rádio-corredor-advocatícia: “A ânsia de poder não tem mesmo limites”.

É, pode ser.


Os ´penduricalhistas´

Pouco mais de uma semana antes da entrada em vigor (1º.10) do “auxílio-saúde” que fará a alegria gaúcha de magistrados, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas, uma nova “facada financeira” repercute.

Num processo sigiloso, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou o pagamento de verbas de "direitos pessoais", principalmente o “adicional por tempo de serviço a seus magistrados”. O relator do processo foi o próprio presidente do TJ, Henrique Figueiredo, de acordo com documentos revelados pelo portal UOL. Os valores serão retroativos a 2005, mas não se sabe quanto tudo vai custar. Mas há uma certeza: a sociedade pagará a conta.

O Brasil é 7º país que mais gasta com salários de servidores públicos. No nosso país, a liderança de gastos é no Judiciário.

Leia, nesta mesma edição, a matéria completa, clicando aqui.


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